TJSP 24/01/2017 - Pág. 4394 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
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Fl. 486. Mantenho a decisão de fl. 481 por seus próprios fundamentos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: AILTON MACHADO (OAB 133865/SP), BRUNO PAPILE POLONI (OAB 229008/SP), LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB
6386/GO), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 0004313-81.2015.8.26.0453 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Aparecido Donizeti dos Santos Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a
nulidade dos autos de infração n° 3B7643105, n° 3B7643103, nº 3B7643102, n° 3B7643106, n° 1G643305-2 e n°. 1G43306-2.
Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂSNITO DE SÃO PAULO DETRAN para a anulação
do procedimento administrativo n° 00002653-/2015.Condeno o autor pagar os honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da causa, com fundamento no art. 85, §3.º, do Código de Processo Civil.P.I.Pirajui, 14 de dezembro de 2016. - ADV:
DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP)
Processo 0004331-39.2014.8.26.0453 - Inventário - Inventário e Partilha - Angelina Domingues Soares Garcia - Iva
Domingues de Almeida - - Rosalina Domingues de Almeida - - JOVENTINA APARECIDA DE ALMEIDA - - Aparecida Santina
de Almeida Bilancieri - - JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA - - Jorge Domingues de Almeida - Antonio Domingues de Almeida Informar a inventariante se há procedimento autônomo para o inventário de bens da viúva do falecido, Francisca Oliveira de
Almeida, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDREA KELLY AHUMADA BENTO (OAB 212703/SP)
Processo 0004382-16.2015.8.26.0453 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Idalino Alves
Machado - - Evandro Rodrigues Bromati - - Maria da Graça Harumi Tsunoda - - Angela Maria Moreira - - Rubens Esteves - Odilia Garcia Machado - - José Garcia - - Angelo Garcia - - Devair Garcia - - Adolecir Garcia - - Devanyr Garcia - - Sebastião
Garcia - - Aparecida Garcia da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos.Trata-se de ação de Liquidação / Cumprimento / Execução
promovida pelo Idalino Alves Machado e outros em face de Banco do Brasil S/A, qualificados nos autos.Diante do pagamento
do débito, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ao cálculo de custas
finais.INTIME-SE o executado pelo D.J.E., na pessoa de seu advogado, para pagar as custas no prazo de 05 (cinco) dias.
Transitada esta em julgado, não pagas as custas, expeça-se a certidão. Após a retirada da certidão, anote-se a extinção e
arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), BENEDITO RIBEIRO DA SILVA (OAB
165164/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0004399-33.2007.8.26.0453 (453.01.2007.004399) - Inventário - Inventário e Partilha - Julieta Itapema Meireles
- Pedro Jose Primiano - Renato Guedes Meireles Junior - Manifestar as requerentes no prazo de 15 (quinze) dias sobre o
ofício e documentos do Banco do Brasil de fls. 917/924. - ADV: JOCILMAR PATRÍCIA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 318991/
SP), RAFAEL TOLEDO FARIAS NOVAES (OAB 255815/SP), BRUNO VILELA ZUQUIERI (OAB 209005/SP), LUIS HENRIQUE
BARBANTE FRANZE (OAB 112781/SP)
Processo 0004524-40.2003.8.26.0453 (453.01.2003.004524) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Banco do
Brasil Sa - Ines Rodrigues Rubim - Vistos.Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do
Código de Processo Civil.Após, manifeste-se o exequente em prosseguimento em 15 (quinze) dias. - ADV: NATHALIA SPALLA
FURQUIM BROMATI (OAB 262727/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0004526-10.2003.8.26.0453 (453.01.2003.004526) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Banco do
Brasil Sa - Antonio Cicero Fogo - Vistos.1 - Fls. 589/591: Trata-se de incidente de impenhorabilidade proposta pelo executado
em relação ao imóvel matriculado sob nº 4922, alegando que se trata de bem de família e que o mesmo imóvel já foi objeto
de penhora nos autos do proc. Nº 4552-8.2003.8.26.0453.Nos autos do proc. Nº 4552-8.2003.8.26.0453, às fls. 546, já foi
desconstituída a penhora por se tratar de bem de família.Assim, defiro o pedido para levantar a penhora realizada sobre o
mesmo imóvel de matrícula 4922 (v. fls. 406).Comunique-se o leiloeiro.2- Fls. 602:Trata-se de pedido da advogada do executado,
requerendo o arbitramento dos honorários por não mais fazer parte do convênio OAB/SP.Arbitro os honorários da advogada
nos termos do convênio em vigor. Expeça-se a certidão.3 - Aguarde-se a realização do leilão quanto ao imóvel de matrícula nº
16.671. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), IANARA FERNANDA GOLIN JACOPETTE (OAB
184706/SP)
Processo 0004528-57.2015.8.26.0453 (apensado ao processo 0002582-50.2015.8.26.0453) (processo principal 000258250.2015.8.26.0453) - Impugnação ao Valor da Causa - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Pirajuí - Cia
Urano de Capitalização - Em Liquidação Extrajudicial - Vistos. O r. julgado é completo, claro e preciso, de sorte que não há se
falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. É manifesto o caráter infringente dos embargos de declaração
opostos. Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios
ora apontados, o que não se verifica na espécie.Assim, NÃO ACOLHO os embargos.Int. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB
122478/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)
Processo 0004529-42.2015.8.26.0453 (apensado ao processo 0002582-50.2015.8.26.0453) (processo principal 000258250.2015.8.26.0453) - Impugnação ao Valor da Causa - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Pirajuí - Cia
Urano de Capitalização - Em Liquidação Extrajudicial - Vistos.Fls. 77/88. Às contrarrazões no prazo legal.Com ou sem elas,
remetam-se os autos à Superior Instância com nossas homenagens. Int. - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP),
RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)
Processo 0004649-03.2006.8.26.0453 (453.01.2006.004649) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa
Sucessor do Banco Nossa Caixa Sa - João Paulo Caetano Alves - - Sebastião Caetano Alves - - Ivone Pravadelli Alves Providenciar o exequente a juntada da planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento dos custos, no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP), CRISTINA REIA CARDIA (OAB 167352/SP),
LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0004685-98.2013.8.26.0453 (045.32.0130.004685) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º