TJSP 24/01/2017 - Pág. 597 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
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15 dias.Int. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP),
HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 1004873-73.2015.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marly de
Paula Christo Leite - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 51/54. Manifeste-se a requerida, esclarecendo a divergência
alegada pela exeqüente. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), DANILO GAIOTTO (OAB
251153/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
Processo 1004883-20.2015.8.26.0269 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ministério Público do Estado
de São Paulo - Fazenda do Município de Itapetininga - Carlos Henrique Jesus dos Santos - Fls. 121/126. Ciência às partes e
cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se o requerente.Int. - ADV: RENATA MARCONDES RIBEIRO (OAB 262456/SP)
Processo 1005119-06.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oestes S/a Spvias - Rosa Ignez Simonini Gonzalez - - Carla Angerame Yela Gonzalez - - RODRIGO SIMONINI
GONZALES - Vista ao autor sobre a manifestação do Oficial de Registro de Imóveis. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1005196-15.2014.8.26.0269 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Jose Roberto Campos - Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 132/137 e cumpra-se.Traslade-se
cópia do Acórdão acima mencionado e da certidão de trânsito em julgado de fl. 141 para instruir a ação principal.Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), WAGNER ALEXANDRE CORRÊA
(OAB 154945/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), DOUGLAS PESSOA DA CRUZ (OAB 239003/SP)
Processo 1006935-52.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Magdalena
Matarazzo - São Paulo Previdência Spprev - Fl. 58. Aguarde-se o cumprimento da precatória, pelo prazo de 120 dias. - ADV:
HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP)
Processo 1007186-41.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oeste S/a Spvias - Irani de Andrade Marques - - Antonio Ramos Filho - - Neide Barbosa Ramos e outro - Vista
ao autor sobre a manifestação do Oficial do C.R.I. De fl. 610. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), VIVIAN
PEDROSO FRANCELINO (OAB 169703/SP), LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP), MIRELLA CAMARGO DE
MORAIS (OAB 357379/SP), JOSE BENEDITO MACHADO (OAB 90883/SP)
Processo 1007186-41.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oeste S/a Spvias - Irani de Andrade Marques - - Antonio Ramos Filho - - Neide Barbosa Ramos e outro - Fl. 611.
Aguarde-se a entrega do laudo por mais 30 dias.Oportunamente, arquivem-se. - ADV: VIVIAN PEDROSO FRANCELINO (OAB
169703/SP), MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP), JOSE BENEDITO MACHADO (OAB 90883/SP), LILIAN
RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1007186-41.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oeste S/a Spvias - Irani de Andrade Marques - - Antonio Ramos Filho - - Neide Barbosa Ramos e outro - Fls.
618/619. Anote-se.Encaminhe a serventia o edital para publicação junto à Imprensa Oficial.Sem prejuízo, aguarde-se a entrega
do laudo pericial.Int. - ADV: LILIAN RODRIGUES CAMARGO (OAB 112690/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP),
VIVIAN PEDROSO FRANCELINO (OAB 169703/SP), MIRELLA CAMARGO DE MORAIS (OAB 357379/SP), JOSE BENEDITO
MACHADO (OAB 90883/SP)
Processo 1007350-35.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Edilson Custodio - São Paulo
Previdência Spprev - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar o reenquadramento da
aposentadoria do autor na Classe V, bem como o pagamento das diferenças, aí incluídos os reflexos no RETP, adicional de
tempo de serviço e sexta parte, além dos reflexos no décimo terceiro salário, desde a data da aposentadoria, até a efetiva
implantação atualizando-se os atrasados pelos índices oficiais da correção monetária, com juros de mora legais (artigo 1º-F, da
Lei 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei 11.960/2009), a partir da citação.Face a sucumbência a requerida arcará com
o pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 500,00
(quinhentos), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário.P.I. - ADV: GUSTAVO PESSOA
CRUZ (OAB 292769/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP)
Processo 1007380-70.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Elcio Barros da Silveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades a suprir. Fixo como ponto
controvertido a condição de segurado do(a) autor(a), sua incapacidade e a data de seu início, ônus que competem ao autor.
Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o Dr. Luiz Guilherme Legaspe Moucachen, independentemente de
compromisso, fixando seus honorários periciais em R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), ante a complexidade da
perícia. Intime-o da nomeação, bem como para agendamento de data para realização da perícia, devendo entregar o laudo em
15 dias.Com a data, intime-se o(a) autor(a) ao comparecimento. Após a entrega do laudo e manifestação das partes, oficie-se
ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo solicitando o pagamento dos honorários supramencionados, de acordo com
a Resolução n. 541 de 18 de janeiro de 2007 do Conselho da Justiça Federal. - ADV: TAINÁ MORENA DE ARAÚJO BÉRGAMO
(OAB 27041/PE), CLAUDINÉIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA (OAB 205937/SP)
Processo 1007430-96.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jacqueline Ane Domingues
da Silva - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Vista ao autor sobre a contestação ofertada. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP)
Processo 1007430-96.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Jacqueline Ane Domingues
da Silva - Fazenda do Municipio de Itapetininga - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JACQUELINE
ANE DOMINGUES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ITAPETININGA, e o faço para CONDENAR a requerida a disponibilizar:
Actos 30 mg (30 comprimidos mensais) e Orlistat 120 mg (30 comprimidos mensais), confirmando a liminar concedida à fl.
35, de forma ininterrupta, pelo prazo de dois anos, pois, imperioso assegurar-se à Administração Pública a possibilidade de
averiguar a necessidade de sua continuação, bem como a possibilidade de se providenciar sua substituição por tratamento
porventura disponível e padronizado pela rede pública de saúde, com menor custo ao Estado (Nesse sentido: Apelação/Reexame
Necessário nº 0062834-93.2011.8.26.0506, 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de maio
de 2013, Rel. João Carlos Garcia). Em razão da sucumbência, condeno o município réu no pagamento das custas e despesas
processuais, das quais não esteja legalmente isento (Lei Estadual 11.608/ 2003) e honorários advocatícios que fixo em R$
300,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Sentença sujeita ao reexame necessário.P.I. - ADV: JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA
SANTOS (OAB 220452/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007931-50.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosemeire Alves
de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades a suprir. Fixo
como ponto controvertido a impossibilidade do requerente em executar atividade laborativa e a impossibilidade de sustento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º