TJSP 26/01/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2275
2015
Processo 1004948-16.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra Yoko Shiiya
- Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.Comprove a parte autora o recebimento do denominado prêmio incentivo, uma vez
que nos documentos acostados aos autos (fls.09) não há discriminação de percepção do referido benefício.Int. - ADV: GILSON
APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 1005448-82.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Marcelo de Paula - Banco Itaucard
S/A - Especifiquem as partes as provas que desejam efetivamente produzir, justificando-as.Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1005574-35.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Luis Carlos Pereira da Silva Banco Bradesco S/A - Especifiquem as partes as provas que desejam efetivamente produzir, justificando-as.Int. - ADV: BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1005956-62.2015.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Noboru Ohi Telefonica Brasil S/A - Intime-se a requerida, pelo correio, para que no prazo de 30 dias, proceda à exibição do contrato de
participação acionária, radiografia de contrato e tela do sistema integrado Bradesco/Telefônica, bem como o valor atinente a
cada acionista.Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1006162-42.2016.8.26.0322 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Ana Maria
Alexandrino dos Santos - Diante dos documentos carreados aos autos e da manifestação Ministerial e, sobretudo, por não
vislumbrar qualquer vício, determino, nos termos dos artigos 735 e 736 do C.P.C., que se registre e se cumpra o testamento
deixado por ALDA PINTO DAQUINO.Nomeio testamenteiro José Ramos Carvalho. Procedidos ao registro e arquivamento do
testamento, intime o testamenteiro para prestar o devido compromisso, no prazo de cinco dias.Assinado o termo, extraia cópia,
para fins de juntá-la aos autos do inventário.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: LIGIA MARIA CANTON (OAB 56829/SP)
Processo 1006423-07.2016.8.26.0322 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Jurandir Rodrigues de Freitas Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran e outro - De acordo com o Comunicado CG
n.º 2290/2016, publicado no DJE no dia 05/12/2016, às fls. 07/09: “... no corpo da precatória serão indicadas as principais
peças, anotação de justiça gratuita e o Segredo de Justiça (Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças principais
indicadas no corpo da precatória não serão impressas em PDF para anexação na pasta digital;... a distribuição da mesma será
feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça
paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A(s)
carta(s) precatória (s), uma vez assinado (a) (s) digitalmente, encontrar-se-á(ão) disponível(is) no Portal do Tribunal de Justiça
para impressão pelo(a)(s) requerente(s), para proceder a distribuição na forma ora determinada, comprovando sua distribuição
no prazo de 30 dias. (A precatória deverá ser instruída com as principais peças, a saber: fls. 01 a 41; 48 e 49. - ADV: SÉRGIO
DA SILVA GRÉGGIO (OAB 158675/SP)
Processo 1006903-19.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Terezinha Neri Porto
Lopes - Kelli Regina Azeredo Cintra - Converto o julgamento em diligência.Apresente a requerida cópia do acordo ocorrido na
audiência de conciliação, nos autos do processo 1004795-17.2015.8.26.0322, que tramita perante a 3º Vara Cível de LinsSP, conforme apresentado em petição de fls.74/76. Sem prejuízo, manifeste-se a requerente.Int. - ADV: MAIRA FERNANDA
BOTASSO DE OLIVEIRA (OAB 266616/SP), BRUNA DA CUNHA BOTASSO MOURA (OAB 266498/SP), ANTONIO CARLOS
BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP)
Processo 1007446-85.2016.8.26.0322 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Margarida Muquila de Oliveira
- Chefe do Posto Fiscal de Lins-sp - De acordo com o Comunicado CG n.º 2290/2016, publicado no DJE no dia 05/12/2016, às
fls. 07/09: “... no corpo da precatória serão indicadas as principais peças, anotação de justiça gratuita e o Segredo de Justiça
(Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças principais indicadas no corpo da precatória não serão impressas em
PDF para anexação na pasta digital;... a distribuição da mesma será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A(s) carta(s) precatória (s), uma vez assinado (a) (s) digitalmente,
encontrar-se-á(ão) disponível(is) no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pelo(a)(s) impetrante(s), para proceder a
distribuição na forma ora determinada, comprovando sua distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: JÉSSICA MARI OKADI (OAB
360268/SP)
Processo 1007942-17.2016.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Irineu Santiago dos Santos - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a
desistência manifestada a fls. 31 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão Em Alienação
Fiduciária proposta por Banco Volkswagen S/A contra Irineu Santiago dos Santos, sem resolução de mérito, nos termos do art.
485, VIII, do NCPC.Deixo de analisar os pedidos com relação ao DETRAN, RENAJUD e SERASA, uma vez que não houve nos
autos determinação para restrição do veículo, objeto da ação, nem tampouco de inclusão do nome do requerido no cadastro de
inadimplentes. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1007972-52.2016.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Defiro,
liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa por
ela indicada.Executada a liminar, cite-se a requerida para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das parcelas vencidas
e vincendas, de acordo com os valores apresentados na inicial pelo credor fiduciário (REsp 1.418.593/MS, Rel. LUIS FELIPE
SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 27/05/2014), quando o bem será restituído livre do ônus, bem
como poderá contestar a presente ação no prazo de 15 dias da execução da liminar, independentemente ou não de efetuar o
pagamento da dívida (art. 56 da lei n.º 10.931, de 02/08/04). Em caso de purgação de mora, fixo os honorários advocatícios em
10% sobre o valor do débito, bem como, das custas reembolsáveis.Expeçam-se os mandados necessários.Poderá o Oficial de
Justiça, caso haja resistência, requisitar força policial, bem como, valer-se da ordem de arrombamento. Intime(m)-se o (a) (s)
requerente (s) acerca da expedição do mandado, ficando o (a) (s) mesmo (a) (s) incumbido de entrar em contato com o oficial
de justiça responsável pelo cumprimento do ato, junto ao sistema SAJ, a fim de acompanha-lo (a) na diligência ou agendar dia,
hora e local.Intime-se. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º