TJSP 27/01/2017 - Pág. 2991 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2276
2991
Participações (Adv. Dr. Marco Aurélio de Mattos Carvalho). Providencie a sua retirada. Prazo: 15 dias. Nada Mais. Nada Mais.
- ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP), DEBORA
CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 0026274-65.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Horiel Carlos Alves Barbosa Quintal DECISÃOConclusão: Em, 12 de janeiro de 2017, faço estes autos conclusos ao(a) MM(a).Juiz(a) de Direito Dr(a). Luiz Guilherme
Cursino de Moura Santos. Eu, Paula Borges Sene de Souza, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.Processo nº:002627465.2013.8.26.0577 -Protocolo/Ordem nº Classe - AssuntoExecução Fiscal - Multas e demais SançõesExeqüente:Fazenda
do Estado de São PauloExecutado:Horiel Carlos Alves Barbosa QuintalJuiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de
Moura SantosVistos.Sobre o Recurso de Apelação interposto pela exequente - fls. 71/74, com base no art. 1.010, § 1 º, intimese o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.Int.São José dos Campos, 12 de janeiro de 2017. - ADV: DENIS
FRANCISCO NOVAIS (OAB 334519/SP)
Processo 0026397-34.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberval Albuquerque
- - Resende & Resende Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Protocolo/Ordem nº: 3244/2011Fls. 148/149: Primeiramente
regularize o subscritor sua representação processual, juntando aos autos procuração e sua respectiva taxa, no prazo de 10
(dez) dias.Após, em termos, diga a Municipalidade.Int.São José dos Campos, 13 de janeiro de 2017. - ADV: MARIA RUBINEIA
DE CAMPOS SANTOS (OAB 256745/SP), SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 0026451-34.2010.8.26.0577 (577.10.026451-6) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Predial Novo Mundo Ltda - - URBACAMPOS ENGENHARIA LTDA - Protocolo/Ordem nº: 577.10.026451-6Vistos.Fls.149/151:
Conheço dos embargos e os acolho, a fim de corrigir o erro material apontado (art.1022,inciso III do CPC) a fls.145, para
determinar apenas o bloqueio de conta(s) bancária(s) em nome da executada: URBACAMPOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ
nº 56.004.419/0001-76, via Bacenjud, mantido o teor restante da decisão de fls.145.Retifique-se o cadastro da parte passiva
junto ao SAJ, excluindo-se PREDIAL NOVO MUNDO LTDA, conforme decidido a fls.137/138.Sem prejuízo, efetuo ainda o
desbloqueio de conta(s) bancária(s) em nome da excipiente Predial Novo Mundo Ltda, via Bacenjud (fls.152/154).No mais,
cumpra a exequente o tópico final da decisão de fls.145. Int. - ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 0028158-37.2010.8.26.0577 (577.10.028158-5) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ADRIANA
CHRISTINA SCALDELAI e outro - Protocolo/Ordem nº: 577.10.028158-5Vistos.Fls. 126/136: Mantenho a decisão agravada
(fl. 123) por seus próprios fundamentos.No mais, observa-se que o período de referência do tributo exigido remonta ao ano de
1996, cujo vencimento ocorrera em 2007 (fl. 03).Logo, parece ter ocorrido a decadência (art. 173 do CTN).Sobre tal questão,
manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 10 (dez) dias.Conclusos ao final.Int. - ADV: TALITA DI LISI MORANDI (OAB 366383/
SP)
Processo 0029016-63.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘’’Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - Francisco Eduardo Pinto Neves e outro - Certidão: Certifico e dou fé que até a presente data não
houve manifestação do executado acerca do r. Despacho de fls. 63, embora devidamente intimado, através de seu advogado,
via Imprensa Oficial - Rel. 377/16, em 11/10/2016. Nada Mais. São José dos Campos, 13 de janeiro de 2017. Eu, Jefferson
Azevedo Demidoff, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.DESPACHOConclusão: Em, 13 de janeiro de 2017, faço estes
autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Jefferson Azevedo
Demidoff, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi.Processo:0029016-63.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal-Protocolo/Ordem nº
1422/13Exeqüente:’’’Prefeitura Municipal de São Jose dos CamposExecutado:Aparecido Gomes de Oliveira, Francisco Eduardo
Pinto NevesJuiz de Direito Dr(a).: Luiz Guilherme Cursino de Moura SantosVistos.Protocolo/Ordem nº 1422/13Não havendo
informação sobre o julgamento do Agravo de instrumento, nem o efeito em que foi recebido, devemos presumir que aguarda
julgamento e foi recebido apenas no efeito devolutivo, regra geral.Desta forma, determino o prosseguimento da execução,
manifestando-se a exequente em termos de prosseguimento do feito.Int. São José dos Campos, 13 de janeiro de 2017. - ADV:
KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 0029057-30.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Organização Magnata
de Transportes Ltda (Massa Falida) - Vistos.Fls.30: Intime-se o executado Organização Magnata de Transportes LTDA (Massa
Falida) - na pessoa do síndico nomeado - Dr. Ely de Oliveira Faria - OAB/SP 201.008, via Imprensa Oficial, acerca da penhora
no rosto dos autos realizada a fls. 29, bem como para, querendo, oponha(m) embargos à execução no prazo legal de 30(trinta)
dias, que deverá ser ATRAVÉS DA VIA DIGITAL - RESOLUÇÃO 551/2011 (que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) contados a partir da intimação desta decisão. Cumprida a diligência, manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento do feito.Int. São José dos Campos, 12 de janeiro de 2017. - ADV: RAQUEL MENIN
CASSETA (OAB 160737/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP)
Processo 0029101-49.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Reflora
Ltda - - Diomedes Jesus dos Santos - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, com suporte no
art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.As despesas processuais e
os honorários advocatícios do patrono da parte adversa serão suportados pelo excepto (Município de SJCampos), os últimos
fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, §§ 1.º, 3.º e 6.º, do CPC/2015.Publique-se. Registre-se.
Intime-se.São José dos Campos, 13 de janeiro de 2017. - ADV: ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB 195668/SP)
Processo 0029364-76.2016.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 79/84: Manifestem-se os requerentes em réplica à contestação. Prazo: 10 (dez)
dias. Int.São José dos Campos, 25 de janeiro de 2017. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP)
Processo 0029430-66.2010.8.26.0577 (577.10.029430-0) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Freire
& Moura Participações Ltda - ‘’’Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos.Fls. 337/339: Cancelem-se as guias
registradas sob nº 680/15 e 681/15, conforme requerido. Após, OFICIE-SE ao Banco do Brasil, objetivando-se a transferência
do numerário existente junto às contas judiciais pertencentes às agências bancárias indicadas nos referidos mandados de
levantamento para conta de titularidade do Município de SJCampos (fls. 337). Instrua-se com o necessário. Int.São José dos
Campos, 10 de janeiro de 2017. - ADV: BRUNO ALVES RUAS (OAB 344687/SP), MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB
136138/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB
214306/SP)
Processo 0029628-69.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Leandro de Quintal Informática ME Protocolo/Ordem nº 3718/2011 . Vistos.Aguarde-se provocação no ARQUIVO, nos termos do que dispõe o §2º do art.40 da Lei
6.830/80.Cientifique-se a exequente. São José dos Campos, 09 de janeiro de 2017. - ADV: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB
160737/SP), LUCIANA BORSOI DE PAULA (OAB 276319/SP), DAMASIO MARINO (OAB 348825/SP)
Processo 0029725-98.2013.8.26.0577 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - W.C.D. - U.M.U. - - A.C.N.J. e outros
- Vistos.Especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º