TJSP 27/01/2017 - Pág. 3204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
3204
Processo 0001417-43.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - I.V.D. e outros
- Vistos.Considerando-se a certidão da serventia de fls.2270, providencie-se o cancelamento da indicação do Defensor junto à
pagina do convênio Defensoria/OAB.Prossiga-se.Int. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP), FERNANDO
FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 166987/SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 0001442-56.2016.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.P. - VISTOS.1. Não vislumbro
hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP).2. Designo audiência de instrução para o dia 23/02/2017, às 14:00 horas.3. Para
tanto, intime-se o(s) acusado(s), seu(s) defensor(es) e o Ministério Público. Intimem-se ainda as testemunhas de acusação e
as que foram tempestivamente arroladas pela defesa.4. Sem prejuízo, determino à serventia a juntada aos autos de F.A e CAC
do réu e após, a abertura de vista ao MP para manifestar-se acerca do pedido de revogação preventiva da defesa.INT. - ADV:
RAFAEL ANTUNES BATISTA (OAB 372361/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAGNO LOUREIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA HELENA MAZETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2017
Processo 0003388-73.2010.8.26.0352 (352.01.2010.003388) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Edmar Laune dos Santos - Vistos.Fls.262: reitere-se encaminhando o ofício por e-mail.Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao
Ministerio Público e defesa para que apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, nos termos previstos no artigo
422 do CPP.Int.(Vista dos autos à defesa) - ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA DOS SANTOS BARBOSA DE ARAUJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2017
Processo 0000754-85.2016.8.26.0355 (processo principal 0001160-43.2015.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - BANCO BRADESCO S/A - Município de Miracatu - Certifico e dou fé que em 07/12/2016 decorreu
o prazo para que o exequente se manifestasse acerca da certidão cartorária de fl. 15 (decurso de prazo para a executada
efetuar o pagamento) - ADV: DEBORA APARECIDA RIBEIRO (OAB 373418/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB 299725/
SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ARTHUR NUNES BROK (OAB 333605/SP)
Processo 1000020-83.2017.8.26.0355 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Juvenil Sanches - Instituto Nacional do Seguros Social - Inss - Vistos.Defiro o benefício da gratuidade à justiça nos
termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Anote-se.Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais).Decorrido o prazo da réplica, intimemse as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando
sua necessidade e pertinência, sob a pena de indeferimento.As partes deverão observar o disposto no art. 274, parágrafo único,
do CPC.Nos termos preconizados pelo art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, independentemente de autorização judicial,
as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias
úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Int. - ADV:
IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 1000262-76.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Celia Anita
Ribeiro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fl. 82 - defiro. Expeça-se novo mandado de constatação no
endereço indicado.Int. - ADV: FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000377-97.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Elza Cristina de Assis - Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação. FL. 88. - ADV:
FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000531-18.2016.8.26.0355 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a conceder a parte autora
MARIA APARECIDA MARTINS- o benefício pleiteado imediatamente, no valor correspondente a um salário mínimo mensal,
tendo em vista que após a instrução vislumbro presentes os requisitos ensejadores da tutela antecipada. Sobre as prestações
vencidas deverão ser pagas a partir da data do indeferimento administrativo, e incidir correção monetária e juros de mora, na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º