TJSP 30/01/2017 - Pág. 2679 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2277
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contrarrazões.Após, remetam-se os autos à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com
as cautelas de estilo.Int. - ADV: BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP),
EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP)
Processo 1001871-93.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Julia Ribeiro Gazoto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso interposto pela(o) ré(u)
/recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Como já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à 43ª Turma
Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS
SERRANO (OAB 187695/SP), EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA
(OAB 293038/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 1001872-78.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Marina de Fátima Rossi Monteiro de Paiva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso
interposto pela(o) ré(u) /recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Como já foram apresentadas as contrarrazões, remetamse os autos à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo.Int. ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), ELTON
GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP)
Processo 1001873-63.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Pedro Jacintho Neto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso interposto pela(o)
ré(u)/recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se o(a) recorrida(o) para, no prazo de 10 dias, apresentar suas
contrarrazões.Após, remetam-se os autos à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com
as cautelas de estilo.Int. - ADV: ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP),
EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP)
Processo 1001881-40.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Walkiria Aparecida Duarte Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso interposto
pela(o) ré(u) /recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Como já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos
à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: EDUARDO
GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), PABLO FRANCISCO DOS
SANTOS (OAB 227037/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP)
Processo 1001887-47.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Aristeo Nozela Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso interposto pela(o) ré(u)
/recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Como já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à 43ª Turma
Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS
SERRANO (OAB 187695/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/
SP), EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP)
Processo 1001894-39.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Adarie Aparecida de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso interposto
pela(o) ré(u)/recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se o(a) recorrida(o) para, no prazo de 10 dias, apresentar suas
contrarrazões.Após, remetam-se os autos à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as
cautelas de estilo.Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP), EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA
(OAB 290095/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP), BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP)
Processo 1001901-31.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Rubens
Castoldi - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS - Deverá o(a) Autor(a) se
manifestar sobre a Contestação, no prazo de 10 dias.No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem
produzir, justificando, do ponto de vista objetivo, a sua pertinência para o desate da demanda, sob pena de preclusão.Querendo
produzir prova testemunhal, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas (no máximo três), qualificando-as e indicando as
que comparecerão independentemente de intimação e as que deverão ser intimadas bem como as que eventualmente deverão
ser ouvidas por carta precatória, sob pena de preclusão. Esclareço que tal medida é necessária para que se possa avaliar se há
necessidade de designar audiência nesta comarca ou apenas deprecar a oitiva das testemunhas. - ADV: PABLO FRANCISCO
DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ANDREIA FAVORETTO CASTOLDI (OAB 288671/SP)
Processo 1001904-83.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Valdecir Donizeti Paiva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Tempestivos os Embargos de
Declaração, opostos pela parte autora contra a decisão: alega-se que esta padece do omissão apontado a fls.97/104: Pede-se
emenda.Eis, sucinto, o relatório. Acolho os embargos de declaração, eis que tempestivos, reputo que é caso de indeferimento
da antecipação visto que não há irreversibilidade ou urgência que justifiquem a medida pleiteada, que fica, portanto, indeferida.
Intimem-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), CAMILLA ALONSO DA COSTA (OAB 288151/SP)
Processo 1001973-18.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Luciana Scaloppe de Alcântara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso interposto
pela(o) ré(u)/recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se o(a) recorrida(o) para, no prazo de 10 dias, apresentar suas
contrarrazões.Após, remetam-se os autos à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, com as
cautelas de estilo.Int. - ADV: BRUNO CUNHA COSTA (OAB 302233/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP),
EDUARDO GALANTE LOPES DA CUNHA (OAB 290095/SP), ELTON GUILHERME DA SILVA (OAB 293038/SP)
Processo 1001984-47.2016.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Jorgina Aparecida Candido Lamberti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso
interposto pela(o) ré(u)/recorrente no efeito devolutivo e suspensivo.Intime-se o(a) recorrida(o) para, no prazo de 10 dias,
apresentar suas contrarrazões.Após, remetam-se os autos à 43ª Turma Recursal desta Comarca de Casa Branca, Estado de São
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