TJSP 30/01/2017 - Pág. 3671 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2277
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a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.A serventia deverá encaminhar o edital para publicação no DJE, bem como
afixá-lo no átrio do Fórum, intimando-se a executada, na pessoa de seu representante legal, das designações. A exequente
deverá providenciar cálculo atualizado e discriminado do débito. Int. - ADV: CECÍLIA ALVARES MACHADO (OAB 181371/SP),
MILTON JOSE FERRAREZZI JUNIOR (OAB 179463/SP), MARCELO SILOTTO (OAB 179457/SP)
Processo 0001541-30.2003.8.26.0595 (595.01.2003.001541) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - UNIÃO - FAZENDA
NACIONAL - ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SERRA NEGRA - Nivaldo José de Almeida Junior - Vistos.
Ante a concordância da exequente com a expedição da carta de arrematação, intime-se o arrematante, na pessoa de sua
advogada, para que providencie o recolhimento das despesas necessárias.Sem prejuízo, DEFIRO a suspensão da execução
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento no artigo 1º da Lei 6.830/80 c.c. o artigo 922 “caput” do Código de
Processo Civil. Int.- NOTA DE CARTÓRIO: CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO: INICIAL
- TERMO DE PENHORA - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO P/ EMBARGOS - CERTIDÕES DOS LEILÕES (1o. e 2o.) AUTO DE ARREMATAÇÃO E DEMAIS PEÇAS IMPORTANTES (TERMO DE PARCELAMENTO DO ARREMATANTE) - Tx de
expedição: R$ 37,70 (Fundo de despesas do Tribunal de Justiça -código 130-9) - Tx extração xerox R$ 0,55 (código 201-0) - Taxa
de autenticação R$ 2,20 - (código 221-6). - ADV: LEANDRO AFFONSO TOMAZI (OAB 247739/SP), JOÃO PAULO MASSAMI
LAMEU ABE (OAB 256964/SP), BETI FERREIRA DOS REIS PIERRO (OAB 211731/SP)
Processo 0001695-82.2002.8.26.0595 (595.01.2002.001695) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Espolio de Aridio Pereira Martins - Banco do Brasil Sa e outro - Vistos.Cumpra-se a exequente o determinado às fls.370.Int. ADV: MARCIO BRAZ DE SOUZA (OAB 40733/SP), MOYSES MOURA MARTINS (OAB 88136/SP)
Processo 0001825-28.2009.8.26.0595 (595.01.2009.001825) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Auto Viação Trans Serra Ltda - Oswaldo Beghini - Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória
expedida a fls. 315 dos autos sob nº 38/07. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB 123119/SP), PAULO
ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTI (OAB 78626/SP)
Processo 0002050-58.2003.8.26.0595 (595.01.2003.002050) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia de Serra
Negra - e J Empreendimentos Imob Ltda - Vistos.Fls.649: A princípio, forneça a exequente o cálculo atualizado do débito.Após,
tornem.Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ELIAS ANTONIO JORGE NUNES (OAB
39895/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
Processo 0002103-10.2001.8.26.0595 (595.01.2001.002103) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado - Comercial Hidro Marchi Lt - Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão da
execução deferido a fls. 576.Int. - ADV: FABRIZIO DE LIMA PIERONI (OAB 228656/SP), MILTON JOSE FERRAREZZI JUNIOR
(OAB 179463/SP), MARCELO SILOTTO (OAB 179457/SP)
Processo 0002446-93.2007.8.26.0595 (apensado ao processo 0000913-75.2002.8.26.0595) (595.01.2007.002446)
- Embargos à Execução Fiscal - Virgilio Cesar Braz - Fazenda Municipal de Serra Negra - Vistos.Fls. 167/176: Ciência às
partes. Prossiga-se nos autos da Execução Fiscal.Int. - ADV: RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP), ATILIO JOSÉ
GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP)
Processo 0002535-43.2012.8.26.0595 (595.01.2012.002535) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmacia do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 181: Com fundamento no artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80,
aguarde-se provocação no arquivo sem baixa na distribuição.Int. - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB
100076/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP)
Processo 0002988-53.2003.8.26.0595 (595.01.2003.002988) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia de
Serra Negra - Espolio de Jorge Antonio Jose - - Otaviano Saint Seigre - Vistos.Fls. 145/151: Manifeste-se a exequente no
prazo no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ATILIO JOSÉ
GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP)
Processo 0002997-15.2003.8.26.0595 (595.01.2003.002997) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia de Serra
Negra - Espolio de Jorge Antonio Jose - - Jose Jurado Fernandes - Compulsando os autos para proferir decisão constatei que
o Município de Serra Negra não se manifestou sobre os argumentos e pedido apresentados às fls. 125/127. Assim, indefiro, por
ora, o pedido de bloqueio “on line”. Após a manifestação do exequente tal pedido poderá ser reexaminado.Int. - ADV: DANIEL
GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), CHRISTIAN FERNANDO
CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP)
Processo 0003121-56.2007.8.26.0595 (apensado ao processo 0001832-25.2006.8.26.0595) (595.01.2007.003121)
- Embargos à Execução Fiscal - Serra Negra Empreendimentos Turisticos Sa - Vistos. À vista da decisão administrativa, a
embargada deverá indicar, no prazo de vinte dias, o valor atual da dívida que cobra, observando-se o conteúdo da decisão
administrativa. Depois, da apresentação dos valores, a embargante deverá manifestar-se. Int - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestese o embargante sobre o ofício de fls. 313/315, procedente da embargada União. - ADV: FERNANDO DE FREITAS GIMENES
(OAB 159849/SP), ELIANE DE FREITAS GIMENES (OAB 195995/SP)
Processo 0003463-28.2011.8.26.0595 (595.01.2011.003463) - Execução Fiscal - Ind Com Artef de Bambu e Mad Sto Antonio
Ltda - Vistos.Fls. 23: INDEFIRO, uma vez que o endereço fornecido é o mesmo de fls. 21, no qual restou infrutífera a citação da
executada.Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento.Int. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/
SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ADILSON BARROS CARDOSO (OAB 162900/SP)
Processo 0003763-92.2008.8.26.0595 (595.01.2008.003763) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Jorge Antonio Jose - Vistos.Fls. 134: Anote-se junto ao sistema
informatizado.Fls. 131/133: Manifeste-se a exequente no prazo no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: DANIEL GONZALEZ PINTO
(OAB 147785/SP), ALEXANDRE JOSÉ NUNES (OAB 242936/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
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