TJSP 30/01/2017 - Pág. 3673 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2277
3673
petição de fls. 239 e o extrato que a acompanhou, esclareça a exequente se houve o pagamento do débito ou o cancelamento
das CDA’s.Int. - ADV: ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP),
CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP)
Processo 0005503-17.2010.8.26.0595 (595.01.2010.005503) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia
Hidromineral de Serra Negra - Jorge Antonio Jose - - Pedro Antonio Jorge Jose - - Jose Antonio Jorge - - Jose Jurado Fernandes
- Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo em razão da prescrição os créditos tributários mencionados na certidão
de fls. 03/04,declarando extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao
pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. P.R.I. - ADV:
DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ATILIO
JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
Processo 0005782-03.2010.8.26.0595 (595.01.2010.005782) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- EMMANUEL CALICCHIO MARQUES GREGÓRIO - Vistos.Providencie a serventia a retificação do nome do executado no SAJ,
certificando-se.Após, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos n° 279/1992, em trâmite pela 1ª Vara desta comarca,
até o limite da dívida atualizada, encaminhando cópia das fls.42/46.Sem prejuízo, após, o cumprimento do mandado, intime-se
o executado, na pessoa de seus advogados, quanto à efetivação da constrição.Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE
OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP), ROBERTO CHIMINAZZO (OAB 16736/
SP), RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO (OAB 139735/SP)
Processo 0005800-24.2010.8.26.0595 (595.01.2010.005800) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal da Estancia
Hidromineral de Serra Negra - Jorge Antonio Jose - Vistos.Ante a concordância da exequente (fls. 16), JULGO EXTINTA a
presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deverá o executado arcar com o
pagamento das custas processuais eventualmente existentes.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls.
14 em favor do Município. P.I., e satisfeitas eventuais custas existentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. - ADV: DANIEL GONZALEZ PINTO (OAB 147785/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
Processo 0007847-34.2011.8.26.0595 (595.01.2011.007847) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Luiz Fernando Fachini Beraldi - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.
Dê-se ciência às partes.Requeira a exequente o que de direito.Int. - ADV: CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA
(OAB 255084/SP), GUSTAVO DE LIMA PIRES (OAB 139246/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
Processo 0008770-36.2006.8.26.0595 (595.01.2006.008770) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Emp Munic Hab S Negra Emuhsen - - Espólio de Silas A
Vieira - - Evangelina Tavares Antunes Vieira - Vistos.Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento de
sentença, devendo o(a) credor(a) observar os termos do Provimento CG 16/2016.No silêncio, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais, conforme § 6º do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Int. - ADV: JOSÉ
RICARDO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB 264664/SP), VIVIANE BALDINI CATEZANI (OAB 215674/SP)
Processo 3003463-06.2013.8.26.0595 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Luis Fernando Sequeira Dias Elbel - Luis Fernando Sequeira Dias Elbel - Vistos.
Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Int. - ADV: LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL (OAB 74002/
SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP)
Processo 3005432-56.2013.8.26.0595 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
da Estancia Hidromineral de Serra Negra - Maria Cecilia Xavier Petrini - Vistos.DEFIRO o prazo de 120 (cento e vinte) dias
requerido a fls. 36, após o qual deverá a exequente se manifestar nos autos. Int. - ADV: MARIA CECILIA XAVIER (OAB 70336/
SP), CHRISTIAN FERNANDO CAPATO DE OLIVEIRA (OAB 255084/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/
SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARIA FINATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS PINTON CORDEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2017
Processo 0000240-28.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Quase
Novo Comercio de Moveis Ltda Me - NOTA DO CARTÓRIO: Decorreu o prazo de 90 dias, manifeste-se a exequente. - ADV:
LIGIA PETRI GERALDINO PULINI (OAB 273602/SP), ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
Processo 0000448-12.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simoni
Medeiros de Souza Manduca - Vivo - Telefonica Brasil S.A - Simoni Medeiros de Souza Manduca - fls. 465 - Vistos.Cumpra-se o
V. Acórdão.Intime-se a empresa ré para que informe a que título efetuou o depósito de fls. 432. - ADV: SIMONI MEDEIROS DE
SOUZA MANDUCA (OAB 214403/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0000448-12.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simoni
Medeiros de Souza Manduca - Vivo - Telefonica Brasil S.A - Simoni Medeiros de Souza Manduca - Manifeste-se o autor sobre a
petição de fls. 468/499. - ADV: SIMONI MEDEIROS DE SOUZA MANDUCA (OAB 214403/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO
(OAB 115765/SP)
Processo 0000454-19.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Joana Aparecida
Nunciaroni Alves - Vanessa Adriana Nascimento Fernandes - Vistos.Fls. 37: Ante o teor da certidão retro, intime-se a requerente
para que informe em dez dias se o acordo de fls. 31 foi ou não cumprido. - ADV: VIVIANE BALDINI CATEZANI (OAB 215674/
SP), MARCIA ELIZABETH DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 153106/SP)
Processo 0000583-24.2015.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Benedita
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