TJSP 31/01/2017 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2278
2103
CASO DE RECURSO RECOLHER AO ESTADO R$235,50) - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0006652-13.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - Wellington
Rodrigues Coimbra - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra Wellington Rodrigues
Coimbra, tendo o réu como incurso nas penas do artigo 331, do Código Penal, CONDENANDO-O, em consequência, à pena
de 8 meses e 5 dias de detenção a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto.Transitada em julgado, lance-se o nome do
réu no rol de culpados.P.I.C. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO
(OAB 190278/SP)
Processo 0006920-33.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Justiça Pública - Halison
Cantanhede Azevedo - Vistos. Para melhor adequação da pauta, delibero redesignar a audiência de instrução e julgamento para
o DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017, ÀS 11:00 HORAS. Intimem-se com as advertências legais. Expeça-se o necessário. - ADV:
LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 0008011-61.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - Eliel da Silva - Considerando que a reincidência prevista no §4º, do artigo 28, da Lei nº 11.343/06, é a
específica, determino a solicitação e juntada apenas das certidões de processos criminais referentes ao artigo 28, da Lei nº
11.343/06.Extraia-se F.A. e requisite-se certidões do que eventualmente constar em nome do denunciado Eliel da Silva.Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2017, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se o acusado, constando
a necessidade de comparecimento acompanhado de advogado de sua confiança, advertindo-o de que, na falta deste, ser-lhe-á
designado um advogado dativo pelo Juízo.Oficie-se ao Diretor do estabelecimento prisional requisitando a apresentação do
sentenciado em audiência, e comunicando a expedição de mandado de intimação aos funcionários da repartição.Intime-se o
Ministério Público e as testemunha arroladas tempestivamente.Expeça-se o necessário. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/
SP)
Processo 1000013-59.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Arnaldo Pandin Junior - Grandsol Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME - - JÉSSICA APARECIDA GOMES PEREIRA
- “Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 80. - ADV:
ROGÉRIO SANCHES CELICE (OAB 228768/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 1000074-80.2016.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Regislaine Topassi - B2w Companhia Digital - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vistos.Diante da concordância implícita
da requerente e tendo em vista a satisfação integral da obrigação, consoante documentos de fls. 206/208, julgo extinta a
execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Declaro levantada eventual penhora existente.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.R.P.I.C. - ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), KAREN BADARO VIERO (OAB 270219/SP), JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER
(OAB 205760/SP)
Processo 1000076-16.2017.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Reginalda da Silva dos Santos
- Daniel Possenti - Vistos.A concessão dos benefícios da justiça gratuita exige a comprovação de que a parte é hipossuficiente,
não sendo suficiente a mera alegação, devendo vir acompanhada de documentos comprobatórios.Nesse sentido: “Após a
Constituição Federal de 1988, é preciso provar o estado de necessidade (RT 833/213)”.Para a apreciação da justiça gratuita,
traga a parte demandante, no prazo de 15 dias, comprovante de seus rendimentos (último imposto de renda e holerite, ou
qualquer documentação hábil à comprovação de sua hipossuficiência), sob pena de indeferimento.Int. - ADV: FRANCISCO
OLIVEIRA SILVA (OAB 156202/SP)
Processo 1000079-68.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo
Henrique Azevedo - Telefonica Brasil S.A - Vistos.A concessão dos benefícios da justiça gratuita exige a comprovação de que a
parte é hipossuficiente, não sendo suficiente a mera alegação, devendo vir acompanhada de documentos comprobatórios.Nesse
sentido: “Após a Constituição Federal de 1988, é preciso provar o estado de necessidade (RT 833/213)”.Para a apreciação da
justiça gratuita, traga a parte demandante, no prazo de 15 dias, comprovante de seus rendimentos (último imposto de renda
e holerite, ou qualquer documentação hábil à comprovação de sua hipossuficiência), sob pena de indeferimento.Int. - ADV:
ALESSANDRA VIEIRA DE ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 366283/SP)
Processo 1000123-87.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lourenço Marques Jesus Sanches Rodrigues - “Designo audiência de conciliação para o dia 06 de abril de 2017, às 13h30min.” - ADV: DANIEL
MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1000149-85.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alceu
Cardoso Costa - - Najla Palharini Vieira Costa - Marina La Laina Marconi Berlanga Mugnai - “Designo audiência de conciliação
para o dia 16 de MARÇO de 2017, às 15h00min.” - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1000385-08.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Carmen Lúcia Junqueira Rodrigues
- UNIMED FESP - Vistos.Sobre a petição de fls. 88/89, manifeste-se a requerente, no prazo de dez dias.Int. - ADV: JOAO PAULO
JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), MAURO CARDOSO CHAGAS
(OAB 159759/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP)
Processo 1000385-08.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Carmen Lúcia Junqueira Rodrigues
- UNIMED FESP - Vistos.Cobre-se a devolução da Carta Precatória expedida às fls. 30/31, independente de cumprimento.Int. ADV: JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP), MAURO CARDOSO
CHAGAS (OAB 159759/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 1000659-69.2015.8.26.0356/07 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo Yoshio
Wakakuri - Cintia Baroni Lobo - Compulsando os autos, verifico que já existe um incidente sob nº 1000659-69.2015.8.26.0356/01.
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