TJSP 03/04/2017 - Pág. 1597 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1597
MUNICÍPIO DE MATÃO na pessoa de seu procurador FÁBIO CÉSAR TRABUCO, OAB 183.849, portador da cédula de identidade
RG n°28.258.053-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 174.099.078-19 a proceder o levantamento de R$75,21 (setenta e
cinco reais e vinte e um centavos) depositado pelo Município de Matão, parcela 1, junto à agência 134-1 do Banco do Brasil, em
23/03/2017, na conta judicial de número 4300126654406 em nome de Prefeitura Municipal de Matão e Maria Lourdes Aparecida
Olivei.Defiro o quanto requerido na petição de fl.47. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, o pagamento e juntada da guia de Oficial
de Justiça visando a realização da diligênciaIntime-se - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001216-15.2017.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Matão - Vistos.SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR o requerente
MUNICÍPIO DE MATÃO na pessoa de seu procurador FÁBIO CÉSAR TRABUCO, OAB 183.849, portador da cédula de identidade
RG n°28.258.053-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 174.099.078-19 a proceder o levantamento de R$75,21 (setenta e cinco
reais e vinte e um centavos) depositada pelo município de Matão, parcela 1, junto à agência do Banco do Brasil, agência 134-1,
depositado em 23/03/2017, na conta judicial de número 4300126654409 em nome de Prefeitura Municipal de Matão e David dos
Santos Souza.Defiro o quanto requerido na petição de fl.46. Aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, o pagamento e juntada da guia
de Oficial de Justiça visando a realização da diligência.Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1001217-97.2017.8.26.0347 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Matão - Decisão - Interlocutória - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1003380-55.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - ÁGUAS DE MATAO S.A Aguardando-se o prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela requerente a fl. 559. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP),
MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), ADEMIR DA SILVA (OAB 221121/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA
MACHADO (OAB 331880/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 1003472-62.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Dirce Helena Marino
Gomes Moraes - Vistos.Diante da recusa do autor acerca da proposta de acordo de fls. 79/82, apresente o Instituto requerido as
alegações finais, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de cientificação, ficando,
ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta cientificação se efetivou. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1004537-63.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - L.R.C. - I.N.S.S.I. - Vistos.Ante
os recursos de apelação interpostos pelo autor a fls. 237/242 e pelo requerido a fls. 243/250, às contrarrazões pelo prazo legal.
- ADV: RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP), JARBAS MIGUEL TORTORELLO (OAB 21455/SP)
Processo 1005832-67.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Adilson Aparecido Pavelisk - Vistos.JUÍZO DEPRECANTE:- JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
MATÃO-SP.JUÍZO DEPRECADO:- JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE ARARAQUARA-SP. Vistos.Fls. 165/168- Anote-se
a gratuidade.Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório, antes mesmo da citação, dispenso a designação
de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS. Desde já, CITE-SE a(o) ré(u) acima qualificada(o),
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertida(o) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as
diligências necessárias ao cumprimento desta.Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2017
Processo 0000636-02.2017.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Eduardo Ferreira de Souza - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.O Administrador Judicial,
em seu parecer de fls. 20/25, opina pela extinção da presente habilitação de crédito, alegando que o crédito aqui discutido é
extraconcursal. Quanto ao parecer de fls. 13/19, evidente que foi juntado equivocadamente neste incidente, devendo a referida
petição ser desconsiderada.A fim de preservar o necessário contraditório, manifeste-se o habilitante sobre a manifestação do
Administrador Judicial de fls. 20/25, facultada a juntada de documentos pertinentes, se o caso, devendo providenciar a juntada
de cópia de eventual acordo homologado entre as partes.Intimem-se. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA
(OAB 107960/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB
250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP),
MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP)
Processo 0005085-37.2016.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas Antonio Marcos Pavarina - Brasilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Vistos.Fl. 33 - Concedo o prazo derradeiro
de 10 (dez) dias para o habilitante comprovar documentalmente seus atuais rendimentos.Transcorrido o prazo, com ou sem
manifestação, voltem conclusos.Intimem-se. - ADV: LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), RENATO
LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOAO CARLOS MANAIA
(OAB 90881/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP),
FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB 176857/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0315/2017
Processo 1004278-34.2015.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdemar Armenini e outro - Vistos.Arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Int.-se. - ADV: NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO (OAB 102746/SP), ANTONIO CARLOS
CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º