TJSP 03/04/2017 - Pág. 1810 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1810
distribuição da Carta Precatória de fl. 536. - ADV: AGUINALDO FREITAS CORREIA (OAB 130510/SP)
Processo 0000580-63.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Solange de Mello Zilla - Maria
Olympia Watge Maciel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião, com a Resolução de Mérito, nos
termos do artigo 487, I, do CPC, para reconhecer Solange de Mello Zilla que detém o domínio do imóvel composto por parte do
Lote 453 da Quadra U, do Loteamento denominado Vila Brás Cubas, com área de 199,88 m², situado na Rua Schwartzmann, nº
540, Vila Brás Cubas, nesta Comarca, oriundo das transcriçãos nos 7.413, 12.258 e 22.692, todas do 1º Cartório de Registro de
Imóveis de Mogi das Cruzes, imóvel especificado pelo memorial descritivo de fl. 304 e levantamento de fl. 305, que passa a fazer
parte integrante desta sentença. - ADV: ANDERSON HENRIQUES HAMERMULER (OAB 269499/SP), RAPHAEL SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 283804/SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP), PATRICIA PRADO LOPONTE FEIJÓ (OAB 334002/
SP)
Processo 0002520-68.2011.8.26.0091 (361.02.2011.002520) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celio Montanha e
outro - Joao Batista Franco do Amaral - Adelicio Cunha Brandão e outros - Ciência à parte autora acerca da expedição do
mandado de registro de usucapião, devendo o mesmo ser retirado em cartório no prazo de dez dias. Após a retirada, decorrido
o prazo de sessenta dias, nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: PAULO LAURO DA COSTA (OAB
118992/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP)
Processo 0009449-49.2012.8.26.0361 (361.01.2012.009449) - Procedimento Comum - Revisão - I.Y.O.A. - Providencie o
patrono da ré Dr. Eduardo de Souza (OAB/SP nº 300.772) a retirada/impressão das certidões de honorários expedida junto ao
portal E-SAJ. - ADV: EDUARDO DE SOUZA (OAB 300772/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2017
Processo 0000454-81.2012.8.26.0091/01 - Cumprimento de sentença - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s
Ltda - Omec - Manifeste-se o exequente, considerando pesquisa bacenjud colacionada aos autos. - ADV: ROSELI DOS SANTOS
FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP)
Processo 0001564-47.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Chaves da Silva e outro - Imobiliaria
Santa Tereza S.A. - - João Batista Rodrigues e outro - Vistos Para a colheita da prova testemunhal conforme solicitação da parte
autora (fls. 06 e 523), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de maio de 2017, às 14 horas e 30 minutos, na
sala de audiências da 6ª Vara localizada no Antigo Fórum Distrital de Brás Cubas (Rua Francisco Afonso de Melo), 550, Vilas
Brás Cubas, Mogi das Cruzes.As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de cinco dias, contados da publicação desta
decisão, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC, sob pena de preclusão.No que se refere à intimação das testemunhas, deverão as
partes observar os termos do artigo 455 da nova ordem processual civil, que dispõe que cabe ao(à) patrono(a) da parte informar
ou intimar a testemunha por ele arrolada acerca do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do
juízo.Tal intimação deverá ser realizada através de carta com aviso de recebimento, devendo o(a) advogado(a) juntar aos autos,
no máximo até três dias antes da data da audiência, cópia da correspondência e comprovante de recebimento. A intimação por
Oficial de Justiça apenas acontecerá caso frustrada a intimação por carta ou por necessidade devidamente demonstrada. Do
mesmo modo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação. Caso seja
arrolada testemunha resida em outra Comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência
designada, deverá a parte interessada requerer de forma expressa a expedição de Carta Precatória no prazo da juntada do rol,
sob pena de preclusão. Em caso de requerimento, deverá a serventia expedir carta precatória para inquirição da testemunha,
devendo intimar o patrono quanto à expedição da carta precatória para que este comprove a distribuição da deprecata no Juízo
Deprecado no prazo de cinco dias. Sendo a parte beneficiaria da Justiça Gratuita, a precatória deverá ser remetida por este
Juízo.Por fim, saliento ainda, que as provas documentais devem ser juntadas aos autos até 15 (quinze) dias antes da realização
da audiência de instrução, debates e julgamento, em respeito aos termos do § 1º do artigo 437 do CPC, sob pena de preclusão.
Intime-se. - ADV: PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), FERNANDA ARAUJO PADILHA PEREIRA DORNELAS
(OAB 380896/SP), PAULO FLAVIO MENEGUELLI JUNIOR (OAB 240308/SP)
Processo 0003563-69.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jean Carlos Francisco e outro - MERO
EXPEDIENTE - ADV: HÉLIO CASTRO TEIXEIRA (OAB 179203/SP)
Processo 0005573-86.2013.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastiao Bento e outro - Espólio de Germani
Leardi - Fazenda Pública do Município de Mogi das Cruzes e outros - Ricardo Rodrigues da Cunha - Decisão - Interlocutória
Vistos.Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por Sebastiao Bento e outro em face de Espólio de
Germani Leardi.O objeto do pedido é o imóvel localizado na Rua Antonio Luca Cotrim, 114/112- Lote 20 Vila Oropó Mogi das
Cruzes.Consta oposição em apenso promovida por Ricardo Rodrigues da Cunha em face dos autores da ação de usucapião.Os
opostos também distribuíram ação de reintegração de posse na antiga 2ª Vara Cível de Brás Cubas (atual 7ª Vara Cível de Mogi
das Cruzes).Consta do andamento processual que segue, que ação de reintegração de posse foi julgada procedente.
Foi interposto recurso de apelação sendo que os autos encontram-se no Egrégio Tribunal de Justiça aguardando julgamento
do recurso.Diante dessas informações, suspendo o andamento do feito até decisão final nos autos de ação de reintegração de
posse sob pena de proferir decisão contraditória com feito conexo a este.
Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), JOSÉ DURVAL GRANGEIRO (OAB 168707/SP),
OSWALDO LEMES CARDOSO (OAB 122895/SP)
Processo 1007603-09.2014.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - A.M.G.G. - J.S.G.L. - Deverá a parte autora
comparecer em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prestar o Compromisso de Curador definitivo. - ADV: LOURDES
APARECIDA DOS PASSOS (OAB 131373/SP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VIVIAN ELIAS VALINHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0180/2017
Processo 0002756-49.2013.8.26.0091 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Associação São Lourenço e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º