TJSP 03/04/2017 - Pág. 2272 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
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cuja determinação - à evidência - também engloba a proibição de novos atos associativos. Intime-se. - ADV: REGINA KERRY
PICANCO (OAB 138780/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP), WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/
SP)
Processo 1004490-07.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Movimento Habitacional Casa para
Todos - Associação Comunitaria e Cultural dos Trabalhadores Em Asseio e Conservação de Osasco - Acct - - Seacoturhsindicato dos Empregados Em Empresas de Asseio e Conserv, Empreg Em Edif e Condom e Empreg Em Turismo - Vistos.Por
ora, nada a deliberar.Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de defesa.Oportunamente será apreciada a questão
relativa à conexão. Intime-se. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP), REGINA KERRY PICANCO (OAB 138780/
SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 1004789-81.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Telefonia - Tallita Vanessa Santos Alves - Tim Celular S/A Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação. - ADV: JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB 386962/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1004865-08.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Elisvam Vieira de Moura - Vistos.Fls.
75/88: ciência. Anote-se a interposição do agravo de instrumento.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos
cujo desacerto não me convence.Intime-se. - ADV: GUILHERME COSTA BARRUECO (OAB 300328/SP)
Processo 1004888-51.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Silvana Padilha Venturini Silva
- Em face do exposto e do que mais dos autos consta, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no
artigo 330, inciso III combinado com o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Em consequência DEIXO DE RESOLVER
O MÉRITO desta ação ajuizada por SILVANA PADILHA VENTURINI SILVA em face de VANCOUVER INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. Int. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 325699/SP)
Processo 1005621-17.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Eli da Costa Santos - - Maria Elenilda
Souza Roque - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo de fls. 95, no prazo de 5 dias. - ADV: JOSIEL RIBEIRO JULHO (OAB
275607/SP)
Processo 1005744-20.2014.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Manoel Alves de Soares - BRADESCO
SAÚDE S/A - Vistos.Manifeste-se o credor em cinco dias acerca da petição e depósito de fls. 230/233, requerendo o que
entender de direito.Intime-se. - ADV: LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP), ROSA MARIA PIAGNO (OAB 244998/SP)
Processo 1005841-49.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco do
Brasil S/A. - J.m. Andrade Terraplanagem Ltda - Me - Ciência da pesquisa efetuada pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP)
Processo 1005903-89.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - J.g.
Magi Transporte e Logistica Ltda - - Jedilson dos Santos - - Elaine Cassia Jose dos Santos - Ciência da pesquisa efetuada pelo
sistema RENAJUD. - ADV: ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1005903-89.2016.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - J.g.
Magi Transporte e Logistica Ltda - - Jedilson dos Santos - - Elaine Cassia Jose dos Santos - Manifeste-se o exequente sobre a
pesquisa efetuada perante o sistema INFOJUD. As declarações permanecerão em pasta própria pelo período de 45 dias, após
serão destruídas pela Serventia. Somente poderá consultar as referidas declarações, se juntado aos autos (procuração ou
substabelecimento digital, tendo em vista serem documentos sigilosos. As declarações de I.RENDA foram arquivadas na pasta
IV, às fls. 114/153. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP),
ANDRÉ ALBA PEREZ (OAB 254855/SP)
Processo 1006539-26.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Desentupidora Hidrocenter S/S Ltda JULIETA DA SILVA GRANADO SANTOS - Diga o exequente sobre seu interesse no feito em cinco dias sob epande arquivamento.
- ADV: JOSE ARI CAMARGO (OAB 106581/SP), JOSE BONIFACIO DA SILVA (OAB 152058/SP), ARI PEDROSO DE CAMARGO
(OAB 268870/SP)
Processo 1006733-21.2017.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - M.E.S.S. - III - DECIDO.Em
face do exposto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO DA PRESENTE em que figuraram as partes no corpo desta nominadas, com
fundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Nada obstante, defiro
a gratuidade. Anote-se.P. R. I - ADV: EUSEBIO LUCAS MULLER (OAB 277999/SP)
Processo 1006914-22.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - A.R.S. VISTOS.Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca
de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável
duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334
do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou
por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.Defiro a gratuidade processual.
Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, porquanto existem outros apontamentos desabonadores do crédito
do autor.Assim, aguarde-se o término da instrução para reapreciação do pedido.Cite-se com as advertências legais.Intime-se. ADV: THAIS BRANCO (OAB 280123/SP)
Processo 1006924-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria José
de Fátima Pires - Vistos.Indefiro o requerimento de justiça gratuita. Assim decido na medida em que a Lei 1060/50 tem por
finalidade amparar aquelas pessoas efetivamente necessitadas, que não reúnem condições de pagar as custas processuais e
os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, o que não ocorre no caso em tela posto que está representada nos
autos por advogado não integrante dos quadros da Defensoria Pública local e ainda reune condições de pagar aluguel de um
imóvel, o que nos leva à conclusão de que poderá, sem sombra de dúvida, suportar o pagamento das custas processuais cujo
montante ficará aquém do valor de uma locação.Assim, sendo, providencie a interessada o recolhimento das custas processuais,
no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS
(OAB 328130/SP)
Processo 1006940-20.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos.Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo
de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º