TJSP 03/04/2017 - Pág. 2420 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2320
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Ademais, uma vez que o processo disciplinar contra advogado é instaurado de ofício ou mediante representação do interessado,
nos termos do art. 51 do Código de Ética e Disciplina da OAB, não há também necessidade ou obrigatoriedade de comunicação
do juízo quanto a eventual infração ética de qualquer causídico, o que pode igualmente ser providenciado pelo ofendido.
Finalmente, expeça-se ofício à Coordenadoria das Promotorias Criminais deste Foro Regional, instruindo-o com cópia de fls.
83/87, 92/93 e 97/100, para as providências eventualmente cabíveis quanto ao embargante João Antônio Luquini, relativamente
ao crime de desobediência que também lhe imputa o embargado.P . R . I . C . - ADV: PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/
SP), LEVI SALES IACOVONE (OAB 167550/SP)
Processo 0024133-51.2010.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R. - Vistos.Fl. 274
verso: Considerando que até a presente data o executado não declarou ao juízo o resultado da diligência efetuada por ele,
relativamente aos seus pertences, cumpra a serventia o despacho de fl. 266, remetendo-se os autos ao arquivo.Fica consignado
que o processo encontra-se suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC.Int. - ADV: HENRIQUE LUIZ GARCIA DOZZO (OAB
87477/SP), ÉDI FERESIN (OAB 174400/SP), RONALDO ARTHUR LOPES DA SILVA (OAB 119780/SP)
Processo 0110624-32.2008.8.26.0004 (004.08.110624-9) - Separação Consensual - Casamento - L.C.R.P. e outro - Vistos.
Fl. 25: Ciente.Nada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: JOSE AUGUSTO PAES DE
ALMEIDA (OAB 75636/SP)
Processo 0120455-41.2007.8.26.0004 (004.07.120455-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Anelise Peres Oliveira - Carlos
Eduardo Dente Peres Oliveira - - Mariana Soares Peres Oliveira - Carlos Alberto Dente Peres Oliveira - Confederação Nacional
da Agricultura e Pecuária do Brasil - Cna - 1- Primeiramente, concedo aos herdeiros o prazo de 10 (dez) dias para que, se
evidentemente o desejarem, digam sobre o requerimento de alvará judicial de fls. 536/538, presumindo-se com seu silêncio a
concordância tácita.2- Após, se decorrido o prazo sem impugnação, e acolhendo na íntegra as r. cotas da d. Promotoria de Justiça
de fls. 589 e 595/596, ficará deferida a expedição do alvará judicial requerido, com prazo de validade de 180 (cento e oitenta)
dias, autorizando o Espólio de Carlos Alberto Dente Peres Oliveira, representado pela inventariante Anelise Peres Oliveira, a
alienar o apartamento nº 05 da Rua Antônio Cesarino, nº 857, Campinas/ SP (fls. 85/111 e fls. 572/577), por valor não inferior a
R$ 1.181.666,66 (um milhão, cento e oitenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais, e sessenta e seis centavos), que é a
média daqueles apresentados nas avaliações imobiliárias de fls. 559/563, 564/571, 581 e 582/585, devendo o valor integral da
venda ser depositado, em conta judicial vinculada com este processo e à disposição deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias
após a transação, sob as penas da lei, anotando-se no alvará que o Cartório de Registro de Imóveis deverá observar que, com
o falecimento de dito proprietário, restaram revogadas as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade
que recaiam sobre o imóvel.3- No mais, concedo à inventariante o prazo de 60 (sessenta) dias para que cumpra integralmente
o despacho de fl. 502, após o qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo, independentemente de novo despacho, se nada
for providenciado.4- Ciência ao Ministério Público.5- Int. - ADV: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES PIRES (OAB 118195/SP),
RENATO RATTIS PADUA (OAB 52331/MG), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN
(OAB 81278/SP), ROGERIO DE JESUS RODRIGUES PIRES (OAB 118195/SP), ELAINE RIBAS TCHALIAN (OAB 81278/SP),
TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 231351/SP), ANDREZA NEGROMONTE MARTINS (OAB 189467/SP), GISELLE
BRIDES DOS SANTOS (OAB 186861/SP)
Processo 0226202-92.1998.8.26.0004 (004.98.226202-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Sayoko Maia Matsumoto
- Fl. 166: aguarde-se o cumprimento da deliberação proferida no incidente de remoção, processado em apenso.Int. - ADV:
GLÓRIA FRANCO (OAB 176211/SP), EDILSON ALEXANDRE FERREIRA DO AMARAL (OAB 327840/SP)
Processo 0227959-92.1996.8.26.0004 (004.96.227959-9) - Outros Feitos não Especificados - Valeria Panucci - Vistos.Fl.
47: Requeira a peticionária o que de direito nos autos em que foi fixada a verba alimentar.Outrossim, caso pretenda ter vista
dos autos, deverá regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias.Nada sendo requerido, tornem os autos ao
arquivo.Int. - ADV: ANA PAULA FRANCA DANTAS (OAB 296220/SP)
Processo 0229660-59.1994.8.26.0004 (004.94.229660-9) - Separação Consensual - Casamento - G.N. e outro - Vistos.
Devolva-se a carta de sentença.Após, providenciadas as peças necessárias, adite-se.Int. - ADV: MARCIO EDUARDO MOREIRA
DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP)
Processo 0233677-75.1993.8.26.0004 (004.93.233677-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Jose Martinelli e outro - Vistos.
De acordo todos os interessados, defiro o pedido formulado as fls. 173/175, pelo próprio Ministério Público, para substituir o
curador antes nomeado por Simone Martinelli, nas mesmas condições antes estabelecidas (fls. 38/39).Tomando por termo o
compromisso e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os instrumentos necessários.Outrossim, esclareça a requerente
com relação ao pedido delevantamento em favor da interdita, nos termos da cota ministerial da parte final de fl. 181, no prazo de
10 dias.Int. - ADV: VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP), LAURA BENITO DE MORAES MARINHO (OAB 285941/
SP)
Processo 0246710-64.1995.8.26.0004 (004.95.246710-9) - Separação Consensual - Casamento - P.R.S. e outro - Vistos.
Fl. 55: No prazo de 10 dias, regularize a patrona sua representação processual.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: FLAVIA
MACHADO BARBOSA DE ASSIS (OAB 249329/SP)
Processo 0966845-42.1984.8.26.0004 (004.84.966845-3) - Separação Consensual - Casamento - A.F. e outro - Vistos.
Providenciadas as peças necessárias e recolhida a taxa judiciária pertinente, expeça-se carta de sentença.Int. - ADV: ADRIANA
CRISTINA CAMPOS KRENEK (OAB 131160/SP)
Processo 1008498-03.2016.8.26.0004 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.E.M.O.E. - A.H.M.O. - C.R.O.J. - Vistos. Designo audiência nos termos do art. 772, I, do CPC, para o dia 13 de junho de 2017, às 14:00
horas, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação pessoal, uma vez que tem advogado constituído
nos autos. Deverão trazer o débito alimentar atualizado à audiência. Publique-se. Ciência ao M.P. - ADV: JOSE CARLOS PENA
(OAB 60691/SP), CESAR PEREIRA ALVES (OAB 341950/SP)
3ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO VIRGÍNIA MARIA SAMPAIO TRUFFI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KEILA CILENE CURY SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º