TJSP 03/04/2017 - Pág. 2806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2806
placa DBS7972), que está protegida pelo manto da coisa julgada (fls. 11/26). Bem como, reclama quanto a eventual tradição
do veículo placa EJB0019, pelo que mantenho a decisão de fl. 75.3) Não verifico a ocorrência de ma-fé do executado, apesar
da impropriedade dos embargos a arrematação.4) Em consonância com o artigo 844 do Código de Processo Civil (presunção
absoluta de conhecimento de terceiros), faz-se necessário a intimação de Valter Carlos Ribeiro (fl. 89) da penhora, devendo
as partes fornecerem o endereço completo. Após, analisarei o pedido de adjudicação do bem.Intime-se. - ADV: WILLIAN
APARECIDO LOPES DIAS (OAB 328340/SP), LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO
(OAB 326943/SP), EVALDO DE ALMEIDA (OAB 119360/SP)
Processo 1001705-68.2016.8.26.0450 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Rafael Ribeiro - Condominio Residencial Santa Fé Ii - Vistos.Manifeste-se o embargado quanto aos documentos de fls. 87/92.
Após torne conclusos. - ADV: EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP), FERNANDA SILVEIRA
SANTOS (OAB 291060/SP)
Processo 1001812-15.2016.8.26.0450 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
Benedito Bueno - Banco do Brasil S/A - Vistos, Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes
o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa,
bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte
a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Havendo pedido de prova testemunhal, deverão as
partes apresentarem o rol das testemunhas, devendo informar se elas residem na Comarca.O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: ERIKA
CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), MIGUEL POLONI JUNIOR (OAB 309498/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1002379-46.2016.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S/A - Diante do recolhimento das custas, defiro o requerido a fls.57.Expeça-se o necessário. - ADV: FRANCISCO DUQUE
DABUS (OAB 248505/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 1002420-13.2016.8.26.0450 - Procedimento Comum - Posse - José Roberto Lazzarini - Depreque-se a citação
do confrontante Anibal, no endereço indicado a fls.61.Defiro o requerido pelo MP a fls.76, oficiando-se a Prefeitura Municipal. ADV: SARITA PANNUNZIO TORRES (OAB 248356/SP), JOSE BENEDITO VIEIRA (OAB 65650/SP)
Processo 1002669-61.2016.8.26.0450 - Procedimento Comum - Pagamento com Sub-rogação - Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Manifeste-se o requerente acerca da pesquisa de fls. 66/67. - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB
196421/SP)
Processo 1002681-75.2016.8.26.0450 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - E.R.J. - Vistos.Ao setor psicológico
para avaliação. - ADV: ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS (OAB 359784/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA DUARTE ANGELON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2017
Processo 0000353-68.2011.8.26.0450 (450.01.2011.000353) - Monitória - Cheque - Industria de Tapetes Lancer Ltda - S
Romerio da Silva Colchões Me - Ciência do resultado negativo das pesquisas. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento.
- ADV: LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP),
CLOVIS TADEU DEL BONI (OAB 95521/SP)
Processo 0000518-13.2014.8.26.0450 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Julio Belmiro da Silva e outro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se em termos de r. Despacho fl.285.
- ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), CAMILA
BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), CAROLINA DA SILVA BUENO (OAB 201316E/SP), DEBORA ALVES DOS
ANJOS PASCHOAL (OAB 204480E/SP)
Processo 0000730-10.2009.8.26.0450 (450.01.2009.000730) - Procedimento Comum - Responsabilidade Contratual Elizabeth da Silva - Santa Casa de Misericordia de Joanopolis - Fica a parte Requerida intimada a, querendo, contrarrazoar
fls. 566/570 (Recurso de Apelação). - ADV: CARLOS HENRIQUE BRETAS PAULO (OAB 135543/SP), MAXWELL PEREIRA DO
CARMO (OAB 291137/SP), ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP), MURILO ROSENDO MORAES GOMES
(OAB 237636/SP)
Processo 0002001-10.2016.8.26.0450 (processo principal 0002201-27.2010.8.26.0450) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Associação de Melhoramentos Parque Novo Horizonte - João Aparecido Gomiero - REITERAÇÃO:
Ciência dos resultados das pesquisas, devendo manifestar-se em prosseguimento. - ADV: FERNANDO ANTONIO JACOB
PEREIRA RODRIGUES (OAB 167874/SP), SIZENANDO FERNANDES FILHO (OAB 105293/SP)
Processo 0003662-92.2014.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jumar Donizetti Bueno - Fica a parte Autora
intimada a manifestar-se sobre a Certidão de fl. 82. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP)
Processo 0004080-98.2012.8.26.0450 (450.01.2012.004080) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Flavia Tamassia Thereza Scudelari Tamassia - Maria Emilia Tamassia - Alexandre Name Francisco - João Batista Ramos - Maria Emilia Tamassia
- - Maria Emilia Tamassia - Vistos.Fls. 1175/1176: providencie-se a abertura de incidente de remoção de inventariante. Após,
naqueles autos, intime-se a inventariante para que apresente defesa, em 15 (quinze) dias, seguindo-se de vista abra-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º