TJSP 03/04/2017 - Pág. 3350 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
3350
até 20% do valor da causa, além de outras sanções de natureza civil, penal e processual (artigo 77, CPC). Int. - ADV: LARA
CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO (OAB 354881/SP), CARLA JOVANA MAIOLI LOPES DELLI COLLI (OAB 319204/SP),
LUIZ HENRIQUE DA COSTA ALVES (OAB 264977/SP)
Processo 1009745-40.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
- Maria Aparecida da Silveira Motta Oliveira - Maura da Motta Nemésio Faria - - Áurea da Motta - - Guiomar Cassemiro da
Motta Passos - - Mariza da Motta - - Ana Carolina Passos Cassimiro da Motta - Vistos.Fls. 206/215 e 220/228: Defiro.Consulte
a serventia os sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL-TRE, acerca dos endereços das corrés Mariza e Guiomar, certificando
como de praxe.Com as respostas, intime-se a autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento
da ação.Int. - ADV: RODRIGO MACEDO (OAB 143375/SP), CLEIDIR MACEDO (OAB 21114/SP), CORALDINO SANCHES
VENDRAMINI (OAB 117843/SP), DONIZETE VIANA (OAB 309151/SP)
Processo 1009750-33.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - J.A.N. - M.C.N. - - A.S.S. - - M.S. - Vistos.Fls.
232/233: Já foram realizadas diligências junto aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL-TRE, acerca dos endereços dos
corréus Márcio e Alexandre, restando prejudicadas as citações pessoais dos demandados.Diante disso, certifique a serventia
o decurso do prazo para estes corréus ofertarem contestações.Após, oficie-se à Defensoria Pública Estadual, solicitando seja
nomeado Defensor Público para atuar na função de curador dos corréus Márcio e Alexandre.Com a nomeação, fica desde já
nomeado, devendo a serventia tomar as medidas necessárias, consoante determina as NSCGJ deste Estado.Em seguida, abrase vista ao Defensor Público para apresentar defesa, no prazo legal.Int. - ADV: ELIZABETH KALAF (OAB 33580/SP), THAISSA
RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB
349068/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), APOLLO VINICIUS
ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP)
Processo 1009919-49.2016.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Risolene Francisca da Silva Oliveira - Mayara
Francisca dos Santos Assistida Por Risolene Francisca da Silva Oliveira - - Josué da Silva - - Kaique Silva Santos Representada
Por Risolene Francisca da Silva Oliveira - - Grazyelle da Silva Santos Representada Por Risolene Francisca da Silva Oliveira - Josemar da Silva - - José Carlos da Silva - - Francisco de Assis da Silva - - Francisca Chagas da Silva - - Rizonete Francisca da
Silva - - Francyelle Silva Santos Assistida Por Risolene Francisca da Silva Oliveira - Francisca da Silva - - Joaquim José da Silva
- Vistos.Fls. 117/118: Concedo mais 60 (sessenta) dias para a inventariante cumprir o despacho de fl. 114.Int. - ADV: AMANDA
DE CARVALHO PERES (OAB 363990/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI
(OAB 358950/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), FERNANDO FREITAS LOPES SA (OAB 343734/SP), MARYANA
CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP)
Processo 1010297-05.2016.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabella Menezes Silva - - Isadora Menezes Silva
- Isabella Menezes Silva - Vania Cristina Diana Menezes Silva - Vistos.1- Fls. 102/106: Autorizo a inventariante a levantar o
saldo existente na conta judicial (fls. 55/56), para recolhimento do ITCMD, sendo que eventual saldo deverá ser depositado em
conta judicial, prestando-se contas em 10 (dez) dias, contados da utilização do mandado.Expeça-se mandado de levantamento
judicial.2- No mais, aguarde-se a prestação de contas e comprovação do protocolo da declaração do ITCMD junto ao Posto
Fiscal.Int. - ADV: ROSIMEIRE DIANA RAFAEL (OAB 191308/SP)
Processo 1010297-05.2016.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabella Menezes Silva - - Isadora Menezes Silva
- Isabella Menezes Silva - Vania Cristina Diana Menezes Silva - Providencie a parte autora a retirada da guia de levantamento
expedida em seu favor. Observo que a parte deverá se dirigir ao cartório apenas quando da publicação deste ato, para que haja
tempo hábil para assinatura do Juiz e do Escrivão. - ADV: ROSIMEIRE DIANA RAFAEL (OAB 191308/SP)
Processo 1010333-47.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.H.S.F. - F.A.F.
- Ficam as partes intimadas que o prazo da medida coercitiva é de 03 (três) meses; a data da prisão ocorreu em 22/03/2017; o
vencimento da medida coercitiva se dará em 21/06/2017 - ADV: THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), DANIEL
DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP)
Processo 1010333-47.2016.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.H.S.F. F.A.F. - Vistos.1- Fl. 91: Diante do depósito judicial no valor de R$1.390,00 (fls. 90/91), que, em tese, corresponde ao débito
aqui perseguido, delibero revogar a prisão civil do alimentante, determinando, por conseguinte, a imediata expedição de alvará
de soltura em seu favor, se por al não estiver preso, observando-se as formalidades legais.2- Encaminhe-se o alvará de soltura
à autoridade policial competente, bem como comuniquem-se as demais autoridades, consoante determina as NSCGJ deste
Estado.3- Expeça-se, também, mandado de levantamento judicial em favor do exequente.4- Em seguida, intime-se o exequente
para se manifestar, em 10 (dez) dias, se dá por satisfeito o crédito exequendo. Caso contrário, apresente demonstrativo do
débito atualizado, abstraindo os valores efetivamente recebidos, requerendo o que entender de direito.Int. - ADV: THIAGO
APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), BRUNO EMILIO DE
JESUS (OAB 278054/SP)
Processo 1011231-60.2016.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - J.A.S. - J.A.S.A.F.S. - Vistos.Tratase de Prestação de Contas apresentadas pela curadora, Sra. Jacqueline Aparecida Silva, relativa ao exercício da curatela
dos incapazes, Sr. Juliano Aloisio da Silva e Sr. Alessandro Fernandes da Silva, no período de janeiro a dezembro de 2015.A
contadoria judicial emitiu parecer à fl. 92.Realizada audiência de justificação, pela curadora foi dito que os documentos que
faltam para comprovar os gastos com o curatelados se deterioraram pelo decurso do tempo (fl. 120), além de ter prestado
esclarecimentos às fls. 121/123.O Ministério Público opinou, excepcionalmente, pela sua homologação (fl. 127).Decido.Apesar
das falhas apresentadas pelas contas prestadas, consoante parecer da contadoria judicial à fl. 92, certo é que os curatelados
auferem, cada qual, apenas um salário mínimo à título de benefício previdenciário que, por conta de seu diminuto valor,
certamente é integralmente utilizado em prol dos incapazes.Todavia, admoesto a curadora para que, doravante, seja mais
zelosa em relação à comprovação das despesas dos curatelados, com a apresentação dos documentos necessários na próxima
prestação de contas.Portanto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, para que surtam seus jurídicos efeitos.Nos termos do
disposto no artigo 1.000 do CPC, certifique o trânsito em julgado desta sentença, na data de hoje.Extraia-se cópia desta decisão
e junte-se aos autos da interdição.Publique-se e Intime-se. - ADV: MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), ANA
LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), AMANDA DE CARVALHO PERES (OAB
363990/SP)
Processo 1012088-77.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.V.L.S. - P.D.G. - J.G.G.S.
- Vistos.1- Declaro encerrada a fase de instrução e fixo o prazo comum de 15 dias para as partes ofertarem alegações finais.2Após, ao Ministério Público.3- Finalmente, venham conclusos para sentença.Int. - ADV: EVANDRO VIEIRA SOBRINHO (OAB
299615/SP), WELLINGTON CAZAROTI PAZINE (OAB 227533/SP), LAURINDA EVARISTO (OAB 87889/SP), RODRIGO DANTAS
DE ASSIS (OAB 347088/SP), DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB 185193/SP), CESAR SAWAYA NEVES (OAB 143621/SP)
Processo 1012255-26.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - C.P.S. - Y.P.R. - - L.H.S.P. - Vistos.Fls. 75/76: Nos
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