TJSP 04/04/2017 - Pág. 1880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1880
Garcia - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO RETORNO DOS Ars NEGATIVOS E O RECEBIDO POR
TERCEIRO COM RELAÇÃO DA ANA MARIA. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 1017243-65.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.I. - - K.S.C.I. - Para expedição de carta de
sentença, intimo o autor para comprovar o recolhimentos dos impostos mencionados na sentença de fls.56. Prazo: 05 dias. ADV: MAKOTO ENDO (OAB 43221/SP)
Processo 1017739-94.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Guarda - K.M.B. - - L.E.B.S. - - A.C.B.S. - E.J.S. - FICA
DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RÉU JUNTAR PROCURAÇÃO, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA.
APÓS, AO MP E CLS. - ADV: PAULO CEZAR DA SILVA MOURA (OAB 375364/SP)
Processo 1018308-95.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - L.F.S. - F.L.S. - - M.S. - G.F.S. - - V.S.S. - Fls.
47/48: Considerando que nos autos há informações dos números dos documentos pessoais do falecido, deverá o inventariante
providenciar a juntada da certidão de débitos fiscais municipal com base nesses dados, não havendo justificativa para a
apresentação dos documentos originais. Outrossim, não há comprovação da recusa no fornecimento da referida certidão pela
municipalidade.Assim, indefiro o requerimento de fls. 48 no tocante à intimação da herdeira para apresentação dos referidos
documentos.Observo que a herdeira Mônica já foi citada, sendo que a carta de citação encaminhada para o herdeiro Flávio não
foi por ele recebida.Assim, cite-se por mandado, providenciando a serventia o quanto necessário.No mais, os fatos relatados
na petição de fls. 66/70 consistente nas ameaças proferidas pela herdeira Mônica em seu desfavor e de seus familiares, não
comportam análise nos presentes autos, de modo que, caso entenda necessário, deverão os ofendidos levarem ao conhecimento
da autoridade policial ou mesmo perante o juízo criminal para aplicação das medidas pertinentes à espécie.Ressalto que o
procedimento de inventário se presta a resolver a partilha de bens entre os herdeiros e não conflitos pessoais dos mesmos.No
mais, aguarde-se a citação do herdeiro Flávio. - ADV: TANUSIA STANLEY DOS SANTOS (OAB 297884/SP)
Processo 1019086-65.2016.8.26.0361 - Inventário - Sucessões - Lovilma de Souza Oliveira - Vistos.Nos termos da decisão
de fls. 14 foi observado que a petição inicial distribuída, em verdade se trata de petição intermediária relativa a inventário em
curso nesta vara.Assim, porquanto incorretamente distribuída, ao invés de protocolada nos autos mencionados a fls. 1, cancelese a distribuição.Intime-se. - ADV: MARCOS VINCIIUS CARNAVAL (OAB 385793/SP), MARCOS VINICIUS CARNAVAL (OAB
385793/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO HENRIQUE CANELAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE OLIVEIRA ARAÚJO DE SOUZA VANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2017
Processo 1001236-03.2013.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Elgin S/A - WALDEMAR LOTHAR HOENHE - - Paschoal
Graziano - - Sylvia Pereira Graziano - - Alfredo Graziano - - Lazara de Paula Graziano - - Carlos Henrique Schulze - - FERNANDO
EMILIO HENRIQUE SCHULZE - - Maria Soares Souza Schulze - Tei Chum Hiramatsu - Vivien Rose Macedo Hoehne(filha de
Waldemar falecido) - PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO - - PROCURADORIA DA UNIÃO - TERCEIRA REGIÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - 1º Oficio de Registro de Imoveis - Moira Rose Macedo Hoehne(filha de
Wlademar falecido) - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito do aviso de recebimento negativo
juntado à fl.463/464. No silêncio, será intimado por carta para suprir a falta no prazo de cinco dias, sob pena de extinção
por abandono. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), FABIO HOELZ DE MATOS (OAB
147798/SP)
Processo 1002052-14.2015.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Antonia dos Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - - Fulano de tal - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM -DER - - CIA AGROPECUÁRIA E
GRANJA IROHY (FAZENDA IROHY) - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - - PROCURADORIA
DA FAZENDA ESTADUAL - - PROCURADORIA DA UNIÃO - Vistos.Tendo em vista o lapso temporal transcorrido (fls. 311),
reitere-se ofício ao MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM para que se manifeste sobre eventual interesse na causa, encaminhandose senha.Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/
SP), JOSIELE DE MIRANDA WUO LOURENÇO (OAB 344504/SP), FELIPE SORDI MACEDO (OAB 341712/SP), JIOVANA DE
MIRANDA WUO CURSINO (OAB 344494/SP), ALESSANDRO CAMINHOTO PEDROTTI (OAB 229906/SP)
Processo 1015945-38.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Romeu Teodoro de Araujo - Jose Fonseca
Lima Filho - - Lucia Maria Lima - SERGIO CASSIO DA COSTA - - MICHELE MARTINS PEREIRA SOARES - - OTAVIO CELESTE
OLIVEIRA JUNIOR - - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO - - PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL - - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.Fls. 113/114: Intime-se a Caixa Econômica Federal,
por carta, para que se manifeste sobre eventual interesse na causa, encaminhando-se senha. Manifestem-se os autores, em
15 dias, sobre as certidões negativas do oficial de justiça de fls. 110, 111 e 118.Outrossim, informem os autores acerca de
eventual atendimento ao quanto solicitado pelo Munícipio de Mogi das Cruzes às fls. 104. No mais, verifica-se que não houve
encaminhamento de carta de intimação à União. Assim sendo, expeça-se-a, nos termos da decisão de fls. 87.Intime-se. - ADV:
ROSIMERI DE JESUS SANTOS (OAB 168380/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP)
Processo 1017723-43.2016.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome B.M.O. - C.R.C.P.N. - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o presente pedido para que seja procedida a retificação necessária
no assento de nascimento sob nº 105061, Livro A-089, às fls. 070, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da
Comarca de Mogi das Cruzes, na forma pleiteada, passando a autora a se chamar BIANCA MARTINS MILITÃO DE OLIVEIRA.
Considerando não haver no presente caso, interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta, cumprindo-a.
Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Após,
arquivem-se os autos com as comunicações devidas.P.R.I. Ciência ao M.P. - ADV: ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS
(OAB 97476/SP)
Processo 1017851-63.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Benedito Martins Ferreira - Sonia Inocencia Martins Ferreira - - Maria Aparecida dos Santos - - Benedito Justo dos Santos - - Marcolino Ferreira - Toshio
Katsuno - Ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, condenando os autores nas custas e despesas processuais eventualmente pendentes.
P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: LUIZ ALVES TEIXEIRA (OAB 48800/SP)
4ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º