TJSP 04/04/2017 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2425
Processo 1002366-51.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luzia Paes de Albuquerque - Diga o autor sobre seu interesse no feito em cinco dias. - ADV: CLAUDIA SACCO (OAB 87105/
SP)
Processo 1002461-81.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Michael
Aparecido do Vale - BANCO BRADESCO SA - III DECIDO.Em face do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA
TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de DECLARAR INEXIGÍVEL A DÍVIDA noticiada na
inicial. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO em que são partes aquelas inicialmente nominadas,
o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.A ré arcará, ainda, com o pagamento das
custas processuais e da verba honorária que fixo em R$ 1.000,00, considerando o quanto disposto nos incisos do artigo 85, §2º,
sopesado o quanto disciplina o artigo subsequente, parágrafo único, ambos do Estatuto Processual a que no corpo desta me
referi.Expeçam-se os ofícios necessários.Com o trânsito em julgado, à míngua de requerimento, ao arquivo.P. R. I. - ADV: JOSE
CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB 386962/SP)
Processo 1002477-35.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 39: defiro o bloqueio da circulação do veículo pelo sistema RENAJUD, mediante
o pagamento da taxa correspondente código da receita 434-1 guia FEDTJ no valor de R$ 12,20, para cada um dos Órgãos
(Provimento CSM 2195/2014).Intime-se. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002921-39.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO SA - Luciana
Gonçalves Risso - Vistos.Manifeste-se o autor com presteza.Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), JOSÉ
LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1003009-09.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Rainel Luiz Pires - SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 84/89), para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência resolvo o mérito da ação movida por RAINEL LUIZ PIRES em
face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., nos termos do artigo 487 inciso III do CPC. Não
tendo as partes em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do
CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, fica suspenso, em arquivo, o andamento da presente ação, até que se
noticie o cumprimento integral da obrigação.P.R.I. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP), DIEGO FRANCISCO
RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)
Processo 1003489-84.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Carlos Morais - BANCO
BRADESCO SA - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG)
Processo 1003963-55.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Compromisso - Jéssica Alessandra Biasotto Alves Ferro Ibéria Incorporadora Imobiliária 02 - Spe Ltda - Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP), PEDRO ROBERTO NETO (OAB 101098/SP)
Processo 1003973-02.2017.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0301598-79.2017.8.24.0064 - 3a Vara Cível da
Comarca de São José SC) - Maristela Fernandes - Vistos.Fls. 28: diante do endereço indicado, redistribua-se a presente carta
precatória à Comarca de Carapicuíba, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: DOUGLAS DE SOUZA SOARES DA SILVA
(OAB 44286/SC)
Processo 1004210-36.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Edivaldo Pereira dos Santos BANCO PANAMERICANO SA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:Manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARIO APARECIDO MARCOLINO (OAB 173416/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004630-41.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- BANCO BRADESCO SA - Recolha o autor, em cinco dias, a taxa postal para nova tentativa de citação da empresa, como
requerido. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1004683-27.2014.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - WILLIAN
RODRIGUES DOS SANTOS - Vistos.Em homenagem ao principio do contraditório, manifeste-se o credor, em cinco dias,
acerca do requerimento de desbloqueio formulado pelo devedor Douglas Martins da Silva.Seu silêncio será interpretado como
concordância. m Intime-se. - ADV: JEFERSON TICCI JUNIOR (OAB 286880/SP), GUTEMBERG TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB
314345/SP), TATIANE CASTILLO FERNANDES (OAB 341519/SP), BRUNO SCARABEL (OAB 285334/SP), ADREIZA FARIAS
DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP)
Processo 1005100-72.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Nilson Vilela de Souza - Vistas dos
autos ao autor para:Fls. 39: Ciência - ADV: JULIANA AMARAL FERREIRA (OAB 288299/SP)
Processo 1005369-14.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO SA - Vistas dos autos ao autor para:manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1005378-73.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Previdência privada - Sylvio Koscky da Matta - Diga o autor
sobre seu interesse no feito em cinco dias. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP)
Processo 1005658-44.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alejo
Transportes Ltda - Epp - Porque patente o desinteresse - ou impossibilidade - quanto à manutenção do liame, antecipo a
tutela no que toca à rescisão do negócio, daí porque as unidades comprometidas à venda poderão ser comercializadas pela
demandada, e a quem competirá, lado outro, proceder ao depósito da quantia incontroversa, à luz dos instrumentos objeto
da presente.Ainda neste ambiente, não se cogita da cobrança das parcelas remanescentes, pena de multa da ordem de R$
500,00, por infração.Por fim, ante o desinteresse externado às fls. 18 no sentido de ver instaurada audiência prévia de tentativa
de conciliação, cite-se a ré, por carta, para os termos da presente, cujo processamento dar-se-á pelo rito comum. - ADV:
ALEXANDRE LAGOA LOCATELLI (OAB 343935/SP)
Processo 1006383-33.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Maison
Gardenia - Vistos.Cite-se o executado para:pagamento do débito em três dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os
honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo,
haverá redução pela metade da verba honorária estipulada. Não efetuado o pagamento no prazo supra, proceda-se a penhora
e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito ou,no prazo de 15 (quinze dias), oferecer
embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, cujo prazo começará a fluir a partir da juntada do mandado aos
autos (artigo 914 do CPC). Cientifique-se, ainda, o devedor de que, no prazo para embargos, poderá, reconhecendo o crédito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º