TJSP 04/04/2017 - Pág. 3491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
3491
Liriam Patrícia Chamim Toni autorizando Fenando Homero Chamim a levantar a integralidade daqueles valores.É o relatório.
Fundamento e decido.Há nos autos comprovação material do falecimento do Sr. Aparecido Luz Chamim (certidão de fls. 09), bem
como documentos comprovando a condição de herdeiros dos requerentes.Além disso, a fls. 11 consta certidão de inexistência
de dependentes habilitados à pensão por morte, o que permite que os resquícios previdenciários sejam levantados pelos
autores. Assim sendo, atento às ponderações lançadas e à disciplina vigente (Lei n° 6858/80), DEFIRO o pedido de expedição
de alvará e autorizo o requerente (Fernando Homero Chamim) a levantar o valor dos resquícios previdenciários deixados por
Aparecido Luz Chamim junto ao INSS. Expeça-se Alvará Judicial.Custas pelos requerentes, observando-se que o pagamento de
tais verbas só serão exigíveis se eles perderem a condição de beneficiário da Justiça Gratuita, benesse que ora lhes concedo.
Transitada em julgado, extinga-se a fase de conhecimento do presente feito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil)
e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. e Intimem-se. - ADV: FERNANDO HOMERO CHAMIM (OAB
146058/SP)
Processo 1008011-54.2016.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Sônia Maria Azovedi - Avelino Azovedi - Ante o
acima certificado, arquive-se.Int. - ADV: MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), AMANDA DE CARVALHO PERES
(OAB 363990/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), APOLLO
VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), OLIVIA
ZANFOLIN CONSOLI (OAB 349068/SP)
Processo 1008764-45.2015.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - M.N.S.A. - Na presente ação de curatela, a curadora
apresentou documentos para prestação de contas da curatela de Paulo Roberto Felipe Alves, exercida no período de novembro
de 2015 a dezembro de 2016.O ilustre representante do Ministério Público aquiesceu com as contas apresentadas.Verifica-se,
da extensa documentação acostada, que a curadora envidou esforços em proporcionar condições dignas ao curatelado, além de
demonstrar a correta administração da renda dele.Desse modo, nos termos do artigo 1.757, parágrafo único, CC, JULGO BOAS
as contas apresentadas.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo provisório para aguardar futura prestação
de contas, que deverá ser apresentada em janeiro de 2018. - ADV: LUIZ ANTONIO RIBEIRO (OAB 135731/SP)
Processo 1010781-20.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Família - F.J.T.S. - A.C.C.R. - Intime-se a Assistente Social
para apresentar o laudo, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIS FELIPE CARNEIRO MALULY (OAB 351219/SP), CHRISTIANE
MARCHESI (OAB 334314/SP), PAULO SERGIO LOPES (OAB 286298/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB
138274/SP)
Processo 1011215-77.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Glória Sueli Augusto dos Santos - Andréia Cristina
Augusto Bristot Zanzi e outros - Ante o acima certificado, arquive-se.Int. - ADV: JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO
(OAB 73876/SP), ANTONIO APARECIDO DA SILVA (OAB 235746/SP), NEY RODRIGUES DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 8971/
MS), ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 310543/SP)
Processo 1011311-92.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - ONEIDE STAFFUZZA - Maria Luiza Bergamaschi
Gava e outros - A petição de fls. 514 veio desacompanhada dos documentos nela referidos (comprovantes da distribuição das
das cartas precatórias). Assim, intime-se a inventariante para regularizá-la.Int. - ADV: JOSUÉ CARDOSO DOS SANTOS (OAB
26976/PR), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), CATARINA MARIANO ROSA (OAB 332139/SP)
Processo 1011415-50.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - V.F.R.D. - E.N.D. - Vistos.
Intime-se a Exequente, pessoalmente, para que se manifeste acercado cumprimento do acordo realizado para recebimento
do crédito alimentar (fl. 95), no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se mandado e instrua com cópia das fls. 92/95.Int. - ADV:
MARIA LÍGIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS (OAB 150410/SP), THAISSA RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP), RINALDO
CALIXTO SANTOS (OAB 265875/SP), NELSON MANCINI BRANDOLIZ (OAB 345124/SP), OLIVIA ZANFOLIN CONSOLI (OAB
349068/SP), APOLLO VINICIUS ALMEIDA MARTINS (OAB 350051/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), DANIELA
DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)
Processo 1012281-58.2015.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Victor Augusto Nascimbeni - - B.N. e outro Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular andamento ao processo. Int. - ADV: TALITA TASCILA
ARTHMAN DE OLIVEIRA (OAB 17728OM/T), LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL (OAB 136623/SP), LUCIANA DE
SOUZA RAMIRES SANCHEZ (OAB 150008/SP)
Processo 1012495-15.2016.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Izaias dos Santos - Ciumara Aparecida dos Santos
- - Irene Teresa dos Santos - Ante o acima certificado, intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular
andamento ao processo.Int. - ADV: MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), AMANDA DE CARVALHO PERES (OAB
363990/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), FERNANDO
FREITAS LOPES SA (OAB 343734/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP)
Processo 1013621-03.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - C.R.G.C. - R.A.R. - Dê-se
ciência às partes acerca das informações de fls. 267/282.Aguarde-se o cumprimento das carta precatórias por 30 (trinta) dias.
- ADV: LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), MARYANA CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), AMANDA DE
CARVALHO PERES (OAB 363990/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/
SP), FERNANDO FREITAS LOPES SA (OAB 343734/SP), FABIANA GOMES TEIXEIRA (OAB 298704/SP)
Processo 1013974-43.2016.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Jandyra Rinaldi Castilho - José
Luis Castilho - - Lúcia Maria Castilho e Piza - Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento
ao processo.Int. - ADV: PAULO JOSÉ CASTILHO (OAB 161958/SP)
Processo 1014044-60.2016.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Guarda - D.N.S. - J.R.S. - Diante da informação de fls. 110/111,
aguarde-se a conclusão da perícia psicossocial (fls. 98 e 107). - ADV: DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), MARYANA
CHOTT DE FREITAS (OAB 374801/SP), AMANDA DE CARVALHO PERES (OAB 363990/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI
(OAB 358950/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), FERNANDO FREITAS LOPES SA (OAB 343734/SP), ADRIANA
MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP)
Processo 1015365-67.2015.8.26.0482 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.G.N.S. Manifeste-se o Exequente acerca das informações de fls. 131, 135 e 154/155 para regular prosseguimento do feito. - ADV:
ERICA PELOZO PRETE (OAB 299142/SP)
Processo 1015701-37.2016.8.26.0482 - Inventário - Sucessões - Leonice Eutério da Silva - Ante o acima certificado,
providencie, a serventia, a distribuição da carta precatória de fls. 55/56 pelo Malote Digital.Sem prejuízo disso e tendo em vista
a informação de que Augusto Aureliano da Silva possa ser pessoa falecida, oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais do Município de Anádia, Estado de Alagoas, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, cópia atualizada da certidão de
casamento de fls. 09.No mais, concedo à inventariante o prazo de 20 (vinte) dias para juntar: certidões negativas de débitos
federais, estaduais e municipais em nome da autora da herança; certidão negativa de débitos municipais dos imóveis arrolados
e cópia da escritura de compra e venda mencionada no R1 da matrícula nº 13.318 do 2º SRI desta Comarca (fls. 32). Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º