TJSP 05/04/2017 - Pág. 204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
204
comunique-se ao CREAS, via e-mail, que o plano foi homologado, solicitando-se a remessa de relatório a cada seis meses, bem
como relatório final de cumprimento da medida. Em caso de impugnação, cls.Caso o socioeducando não constitua advogado
nos autos de execução, providencie a serventia a indicação de defensor pelo sistema informatizado.Dê-se ciência ao Ministério
Público.Certificado nos autos o cumprimento da MSE, façam-se as devidas anotações e comunicações e, após, arquivem-se.
Int. - ADV: ODAIR DONISETE DE FRANCA (OAB 117237/SP)
Processo 0004057-40.2016.8.26.0248 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - F.B.S.F. - Vistos.Em
face das informações a fls. 77/79, aguarde-se a remessa do relatório de encerramento da MSE pelo CREAS.Int. - ADV: JOSÉ
ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO (OAB 254917/SP), CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 378431/SP)
Processo 0005232-69.2016.8.26.0248 (processo principal 1000059-47.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Vagner Sandoval Marcelino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - (Certidão: Não houve
impugnação das partes/Ministério Público sobre a r. decisão de fls. 72, motivo pelo qual serão feitas as devidas anotações e os
autos arquivados.) - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (OAB 183931/SP)
Processo 0006624-44.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 0000731-72.2016.8.26.0248) - Execução de Medidas SócioEducativas - Liberdade assistida - V.G.P. - Vistos.Em face do relatório informativo juntado, demonstrando que o socioeducando
cumpriu integralmente a medida aplicada, bem como da manifestação retro do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente
execução, nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei 12.594/2012.Comunique-se imediatamente ao CREAS, via e-mail.Observo
que já houve expedição de certidão de honorários em favor do DD. defensor dativo (cf. fls. 67 da execução em apenso sob
nº 0000731-72.2016.8.26.0248).Dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Defesa.Após procedam-se às necessárias
anotações e arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDO SÉRGIO DE CAMARGO BLANK (OAB 154553/SP)
Processo 0007670-68.2016.8.26.0248 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins F.H.P. - Certifico e dou fé que r. sentença de fls. 89/91 transitou em julgado para o Ministério Público em 30/03/2017 e para
a Defesa em 03/04/2017. Certidão de honorários expedida nos autos digitais, à disposição do(a) interessado(a). - ADV: EMIL
REGINALDO GEISS (OAB 146882/SP)
IPAUÇU
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIZ DA SILVA DA CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLEYSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2017
Processo 1000841-08.2017.8.26.0252 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - I.A.L. - Ante a
documentação apresentada e o parecer favorável do digno representante do Ministério Público (fls. 24/26), defiro o pedido
inicial, ficando autorizado o ingresso e permanência de adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos,
acompanhados dos pais ou responsáveis, ou com autorização por escrito com firma reconhecida destes, no evento denominado
“OLHA A EXPLOSÃO”, a ser realizado no dia 08 de abril de 2017, das 20h00min às 03h00min do dia 09/04/2017, nas
dependências da sede do Clube Sociedade Amigos da Cidade de Ipaussu, localizado na Avenida Carlos de Abreu Sodré, 250,
nesta cidade de Ipaussu/SP, devendo o requerente observar as devidas medidas de segurança. Expeça-se o competente alvará.
Após, obedecidas às formalidades legais, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MURILO REBEQUE (OAB 375352/SP)
IPUÃ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DE JESUS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILA FIOD MARTINS RAFALOVSCHI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0367/2017
Processo 0000032-26.1994.8.26.0257 (257.01.1994.000032) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Genival Nunes da Silva - Sandro Conrado Sacardo - Vistos.Fls.retro: diante do teor das informações da nota
devolutiva da carta de adjudicação, intime-se o exequente para atender as determinações do Cartório de Registro de Imóveis, no
prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos. Dilig. e Int. - ADV: GILSON BENEDITO RAIMUNDO (OAB 118430/SP), BENEDITO
RUI DA SILVA (OAB 57980/SP)
Processo 0000050-12.2015.8.26.0257 - Procedimento Comum - Obrigações - Olyntho Carlos da Rocha - Banco Bradesco
S/A - Vistos.Fls. retro: diante do pagamento e da concordância do autor com o valor depositado pelo requerido, HOMOLOGO
o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “a” do NCPC.
Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse
processual das partes na interposição de recurso.Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença e
expeça-se alvará de levantamento em favor do autor.Com o levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º