TJSP 05/04/2017 - Pág. 2993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
2993
designo o dia 09 de junho de 2017, às 11:00 horas. Intime-se a requerente e cite-se o requerido, advertindo-o de que terá o
prazo de 15 dias a contar da audiência, caso não haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional,
devidos a partir da citação.Fiquem as partes cientes que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: ROSANA APARECIDA
FESSEL DE ARAUJO (OAB 372667/SP)
Processo 1004371-39.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Exoneração - A.S.F. - Vistos.Tendo em vista que a ação foi
distribuída em março de 2016 sem ter sido localizado o requerido para citação até esta data, tenho como necessário apreciar
o pedido de tutela de urgência sem prévia oitiva da parte contrária. Tendo em vista que o réu atingiu a maioridade, defiro a
tutela de urgência e suspendo, por ora, a obrigação alimentar.Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação das
Varas de Família e Sucessões (sala 111), designo o dia 21 de junho de 2017, às 09:30 horas. Intime-se a requerente e cite-se
o requerido, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso não haja acordo, para que, querendo,
apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Fiquem as partes cientes
que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça,
sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem
estar acompanhadas de seus advogados. - ADV: MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP)
Processo 1004485-75.2016.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela de Fatima Pereira - Vistos.Aguarde-se
provocação em arquivo. - ADV: THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP)
Processo 1004500-10.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Solange Lopes de Oliveira - Vistos.1. No tocante ao imóvel no qual o executado está a residir, esclareça a exequente se
o imóvel foi adquirido durante a união em nome, apenas, de uma das partes, ou de ambas as partes.2. No tocante a obrigação
do executado de adquirir um imóvel para a exequente (sendo que esta lhe doaria 50% de tal imóvel), trata-se de execução
para entrega de coisa incerta, sendo aplicável ao caso o previsto no artigo 811 e seguintes do CPC.Assim, deverá a exequente
indicar o bem a ser adquirido, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias.Feita tal indicação, o executado será intimado
para que proceda a entrega da coisa no prazo de 15 (quinze) dias ou para que, querendo, embargue a execução (artigo 915), ou
mesmo para que impugne a escolha (artigo 812).3. De qualquer modo, desde já, designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 18 de maio de 2017, às 16:00 horas, citando-se o executado para os termos da ação e intimando as partes acerca
da audiência.4. Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: LEANDRO APARECIDO STECCA
FERREIRA (OAB 359064/SP)
Processo 1004721-61.2015.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Cristina Bispo - Vistos.Pelo que se
depreende das primeiras declarações, a falecida doou aos 5 filhos vivos o imóvel objeto da matrícula 6604, tendo doado, ainda,
o imóvel objeto da matrícula 6609 na proporção de 50% para Renato Bispo, sendo que os 50% restantes devem ser partilhados
entre todos os herdeiros (os 5 herdeiros filhos e os dois netos, que herdam por representação). Além disso, a falecida deixou um
veículo, e a inventariante não prestou esclarecimentos acerca de eventuais contas bancárias.Pela leitura da escritura de doação
do imóvel objeto da matrícula 6604, vê-se que a doação não foi feita com dispensa de colação. Logo, haverá a necessidade da
colação de tal imóvel. E há também a necessidade de se apurar se tal doação não ultrapassou a parte disponível (já que os dois
netos, que herdam por representação, não foram contemplados, e são herdeiros necessários), caso em que será necessária
a redução da doação.Também há a necessidade de que a inventariante esclareça acerca das contas bancárias existentes
quando do falecimento, esclarecendo eventuais movimentações, já que os valores existentes devem ser partilhados entre todos
os herdeiros necessários (inclusive os dois netos).Assim, antes de quaisquer providências, designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 28 de junho de 2017, às 15:45 horas, intimando-se pessoalmente as partes.Intime-se. - ADV: CRISTIANE
MARIA BARROS DE ANDRADE CORTEZ (OAB 156478/SP), PAULA FRANÇOSO MENDONÇA DE SOUZA (OAB 329109/SP)
Processo 1004754-80.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.C.S. - - L.A.S.A. e outro Vistos.Fls. 20: Recebo como aditamento à petição inicial, procedendo a serventia às anotações e correções necessárias. Dê-se
nova vista ao MP.Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BORTOLETTO (OAB 34743/SP), LUCIANO GUIDOTTI SOBRINHO
(OAB 344529/SP)
Processo 1004910-39.2015.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - I.G.L. e outro - D.P.L. - Vistos.
Nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, ficando autorizados os eventuais
levantamentos e cancelamentos necessários, observadas as cautelas de lei.Após, observadas as formalidades legais, arquivemse os autos, fazendo-se as necessárias comunicações.P.R.I.C. - ADV: KAUE MALUF MASSARIOL (OAB 334216/SP), SIMOES
ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP)
Processo 1004946-13.2017.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.S. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida.Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões (sala 119), designo o
dia 06 de junho de 2017, às 11:00 horas. Intime-se a requerente e cite-se o requerido, advertindo-o de que terá o prazo de 15
dias a contar da audiência, caso não haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Fiquem as partes cientes que o comparecimento na audiência é obrigatório. A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV:
REINALDO ENOC FUENTES (OAB 62029/SP)
Processo 1004966-04.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Oferta - S.D.N. - Vistos. Concedo a gratuidade requerida.
Para audiência a ser realizada junto ao Setor de Conciliação das Varas de Família e Sucessões (sala 119), designo o dia 09
de junho de 2017, às 10:30 horas. Intime-se a requerente e cite-se o requerido, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias
a contar da audiência, caso não haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial.Fiquem as partes cientes que o comparecimento na audiência é obrigatório. A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. - ADV:
ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP)
Processo 1005068-26.2017.8.26.0451 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Isaias Carvalho - Vistos.Apense-se aos autos nº 1016515-79.Intime-se o embargado na pessoa de seu advogado, por meio de
publicação do presente no D.J.E.Intime-se. - ADV: RENATA MINETTO FERREIRA (OAB 201485/SP), RODRIGO FERNANDES
GARCIA (OAB 220703/SP)
Processo 1005081-25.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.N.G.L.B. - Vistos.Concedo a gratuidade
requerida.Esclareça a exequente se pretendo que o processo tramite nos termos do previsto no artigo 528 do CPC (sob pena de
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