TJSP 06/04/2017 - Pág. 1023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1023
238066/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0061992-21.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial no que concerne ao
Tema nº 712/STF e, no mais, NÃO SE O ADMITE. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) Liberdade
Nº 0061992-21.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Eduardo da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a Secretaria o cancelamento da certidão de trânsito em julgado
lavrada às fls. 235, tão-somente em nome do réu Carlos Eduardo da Silva, tendo em vista a tempestividade do recurso interposto,
cuja decisão segue em separado. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Khair (OAB:
7888/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 9000382-16.2015.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravante: Evandro Rossi Nunes - Assim, RESTA PREJUDICADO o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Julio Cesar Valese (OAB: 302067/SP) (Defensor Público) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0005220-58.2015.8.26.0032 - Processo Físico - Apelação - Araçatuba - Apelante: Alexandre Fernando Lopes Goncalves
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando que o reclamo de fls. 247/252 foi apresentado sem
a assinatura da subscritora, intime-se-a a regularizá-lo no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
voltem os autos conclusos, certificando-se em caso de inércia. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Ligia Viana Rodrigues (OAB: 340749/SP) - Liberdade
Nº 0022089-90.2011.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apte/Apdo: Douglas Rodrigues Passos - Apelado: Karla
Andriely Rocha - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Intime-se a defensora constituída da ré Karla Andriely
Rocha, Dr. Alexandre Pinheiro Valverde, para que apresente contrarrazões ao recurso especial interposto pela Procuradoria
Geral de Justiça. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos, certificando-se em caso de inércia. - Magistrado(a) Salles Abreu
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Henrique Affonso Pinheiro (OAB: 170328/SP) (Defensor Dativo) - Alexandre
Pinheiro Valverde (OAB: 124623/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000113-13.2013.8.26.0320 - Processo Físico - Apelação - Limeira - Apelante: Ivo Ramos Ferraz - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente
para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Biagioni de Lima (OAB: 326664/SP) (Defensor
Público) - Liberdade
Nº 0002046-09.2006.8.26.0274 - Processo Físico - Apelação - Itápolis - Apelado: C. A. P. - Apelante: J. M. - Apelante: O. M.
- Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente
para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elton Ricardo Bocchi (OAB: 218233/SP) (Defensor Dativo)
- Ubaldo Jose Massari Junior (OAB: 62297/SP) - Pedro Leopoldo Silveira Goulart (OAB: 352362/SP) - - Liberdade
Nº 0002616-51.2007.8.26.0244 - Processo Físico - Apelação - Iguape - Apelado: Emanuel Gonçalves Peniche - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 1142: diante das informações prestadas pela Secretaria às fls. 1145,
indefere-se o pedido de devolução de prazo formulado pela defesa. Int. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Maria Luisa Alves Domingues (OAB: 105517/SP) - Liberdade
Nº 0005056-13.2000.8.26.0358 (990.09.134068-5) - Processo Físico - Apelação - Mirassol - Apelante: Marco Antonio Alves
- Apelante: Odelcio Fernandes de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, remetam-se os
autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, competentes para a apreciação
dos recursos, nos termos do art. 1.042, § 7º, última parte, do Código de Processo Civil. Após, procedidas as anotações de praxe,
devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose
Luis Cabral de Melo (OAB: 84662/SP) (Defensor Constituído) - Percival Piza de Toledo E Silva (OAB: 33345/SP) - Julio Cesar
Marques Magalhães (OAB: 189820/SP) (Defensor Constituído) - Ricardo Piza de Toledo E Silva (OAB: 217533/SP) (Defensor
Constituído) - Fabio Lago Meirelles (OAB: 240479/SP) (Defensor Constituído) - Liberdade
Nº 0005355-09.2012.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Alex Sander Gomes Teles - Apelado: Luan de Sene - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se
o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Deni Everson de
Oliveira (OAB: 246982/SP) - - Liberdade
Nº 0008646-44.2013.8.26.0066 - Processo Físico - Apelação - Barretos - Apelante: Renato de Oliveira Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO SE CONHECE do recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Salles Abreu (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Antonio Rodrigues da Silva (OAB: 63306/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º