TJSP 06/04/2017 - Pág. 1077 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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S/A - Fernando Monteiro - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade processual ao requerido, anote-se.Int. - ADV: DANILO
CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/
SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP)
Processo 1003284-52.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - F.A.F.S. - - I.A.B.P. - L.I.A.C.M.
- Ismael Aparecido Bispo Pincinatto - - Ismael Aparecido Bispo Pincinatto - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.Embora para
a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por
sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a
capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos;
(ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício:a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge;b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses;c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.
Intime-se - ADV: FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 355334/SP), ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB
271753/SP)
Processo 1003386-79.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ISRAEL TOMAZ DE ARAUJO NETO - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr.
Oficial de Justiça de fls. 91 (não localizou o requerido porque este separou-se da esposa) - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA
(OAB 279264/SP)
Processo 1003564-23.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Gledison da Silva Anholon - Manifeste-se sobre a certidão do Sr. Oficial
de Justiça de fls. 52 (segundo o requerido o carro já foi entregue ao banco) - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP)
Processo 1003568-31.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Compra e Venda - João Donizetti de Oliveira - - Ana Maria
Lopes de Oliveira - Antonio Carlos Farina - - Espólio de Jeronimo Gregorio Andre Garcia Meses - - Espolio de Orieles Pisoni
Garcia - Manifeste-se o requerente sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57/58 (fui informado que a requerida Licia
Garcia Paulielo há um ano e quatro meses) - ADV: ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP)
Processo 1003647-44.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - FAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
- ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADEMICA CARLOS OSVALDO TEIXEIRA - - Sociedade Campineira de Educação e Instrução Vistos.Às contrarrazões, recíprocas.Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens e cautelas de
estilo. Int - ADV: DANIELLE ANDREA DOS SANTOS FOSCHIANI (OAB 295497/SP), MARCELO KHATTAR GALLI (OAB 253367/
SP), BRENO TEIXEIRA VIEIRA (OAB 292697/SP), CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP), REGIANE DE CAIRES MENDES
(OAB 350543/SP), GUILHERME PEREZ CABRAL (OAB 224206/SP)
Processo 1003677-79.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - João Marcelo Lopes da Silva Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - DECIDO.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base nos
termos retro.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como verbas de sucumbência, ora fixadas em 10% do
valor da causa (Art. 85, §2º, NCPC), sendo que a exigibilidade da verba resta suspensa, diante da gratuidade concedida.Sem
publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16.Decisão somente nesta data em virtude do acúmulo.P.I.C.
- ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUÍS GUSTAVO NARDEZ BÔA VISTA (OAB 184759/SP), MARCO
WILD (OAB 188771/SP)
Processo 1003783-70.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Isolda Aparecida de Figueiredo Alsina Navarro - Apg Comercio de Oculos Ltda Me - - Gustavo Moscal Checchinato - - Ana
Paula Gianfrancescco Checchinato - - Alessandro Moscal Checchinato - - Fabricio Moscal Checchinato - Vistos.Requeira o
exequente a execução na forma adequada, no caso de cumprimento de sentença o pedido deve ser efetuado na forma adequada,
protocolando a petição como incidente de cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado
e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado.No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), JULIAN DE
FIGUEIREDO ALSINA NAVARRO (OAB 304843/SP)
Processo 1003840-88.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dennaro Assessoria Financeira Ltda
- Leandro Thomé Epp - - Leandro Thomé - - Luciano do Prado Cereser - Vistos.A exequente foi intimada para recolher as custas
processuais, mas quedou-se inerte. Falta um dos pressuposto para regular andamento do processo.Assim, JULGO EXTINTO a
presente ação, com fundamento no artigo 485, IV, do N.C.P.C.P. I. C. - ADV: RAFAEL OLIVEIRA SALVIA (OAB 279383/SP)
Processo 1004253-38.2015.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial das
Pedras - Nectar Brix Industria e Comercio de Sucos Ltda - Vistos.Indefiro o pedido de denunciação à lide, porquanto tal
providência não se mostra mais obrigatória, nos termos do artigo 125 do NCPC.Anoto que o indeferimento da denunciação em
relação ao Sr. Pascoal Mastrorosa também se dá pelo fato de que ele não consta no registro, de maneira que, para sua eventual
responsabilização, seria necessária a dilação probatória que desviaria o objeto do feito e prejudicaria a parte demandante.Logo,
se assim lhe convier, caberá à parte ré demandar quem de direito de forma regressiva.Em 10 dias, justifique a parte autora,
também por documentos, a que se refere o débito com vencimento em 18/11/2010, no valor de R$ 39.910,17 (na planilha de
fls. 06), discriminando-o. Após, dê-se vista à parte ré.No mais, sem prejuízo de o feito ter sido ajuizado pelo rito sumário, na
vigência do CPC/73, digam ainda se pretendem a produção de outras provas.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se. - ADV:
ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), CLAUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (OAB 116372/SP)
Processo 1004336-88.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - João Paulo Monteiro - - Roseli dos Santos
Santana - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos.Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo
924, II do N.C.P.C., JULGO EXTINTA a presente ação.Expeça-se guia de levantamento, desentranhando-se o comprovante
de fls.399 e acostando-se aos autos respectivos.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P. I. C. - ADV: ANDRÉ JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 79365/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º