TJSP 06/04/2017 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1105
(OAB 229107/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1011573-08.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1005912-82.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução Adimplemento e Extinção - Construtora Gomes Lourenços S.a. - Vanderlei Soares de Morais Junior - Vistos.Acolho a preliminar
de incompetência relativa.As partes consentiram quanto à eleição do foro, elegendo a Comarca de São Paulo como o foro
competente para solucionar quaisquer questões decorrentes do contrato de locação celebrado.Neste caso, tal cláusula
prepondera sobre as normas gerais do CPC, uma vez que as partes o elegeram como foro competente.Redistribua-se o feito a
uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Cumpra-se, intimando-se. - ADV: LUIS FERNANDO VANSAN GONÇALVES (OAB
348982/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP)
Processo 1012962-33.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudio Damiao de
Sousa - BANCO CACIQUE S/A - Por ora, determino que o requerente apresente demonstrativos dos valores que entende
devidos, sendo que deverão constar do demonstrativo, detalhadamente, a indicação dos encargos utilizados, seu percentual,
sua evolução e sua origem.A elaboração de demonstrativos desta natureza envolve apenas operações aritméticas que não
necessitam de conhecimento técnico, uma vez que se trata, principalmente, de matéria de direito, evitando-se a perícia. Prazo:
10 dias. - ADV: ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), FERNANDO LOPES SILVERIO (OAB 304836/SP)
Processo 1013220-38.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Renato de Oliveira Torquato - Vistos.Recebo os embargos de declaração por tempestivos
e os acolho para suspender o feito, nos termos do Art.313, II do CPC, até 06.08.2017.Aguarde-se no arquivo, devendo as partes
informarem quanto ao cumprimento para possibilitar a extinção e arquivamento.P.R.I. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1014723-31.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rodoposto Bandeirantes Jundiaí Ltda. G.G. ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS QUATRO VIAS LTDA. - Vistos. Na forma do art. 513 § 2º, intime-se o executado por carta,
no endereço constante do AR de fls. 28, para que no prazo de 15 dias, pague o valor no demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa
de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB
211900/SP), TATIANA NEGRUCCI LEISTER (OAB 340813/SP)
Processo 1014994-06.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Spazio Jequitibas - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - - Juliana Zuquetto Matsunaga - - Renato Eizo Matsunaga - Vistos.
Aguarde-se nos termos do artigo 485, III, § 1º do CPC, intimando-se pessoalmente quando necessário, para dar andamento
ao feito no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP), LUCIANO ALVES DO
CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP)
Processo 1014994-06.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Spazio Jequitibas - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - - Juliana Zuquetto Matsunaga - - Renato Eizo Matsunaga - Vistos.
Por oportuno, publique-se ato ordinatório de folhas 61 “providencie o exequente o recolhimento da taxa no valor de R$ 15,00
(quinze reais), referente a expedição da carta de citação na modalidade AR Unipaginada, relativo ao correu MRV Engenharia
e Participações S/A”. Int. - ADV: LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP), DANIELA DE OLIVEIRA
BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP)
Processo 1015209-16.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Erro Médico - Sidinei Mendes - - Cirlene Gomes da Silva
Mendes - Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí/fundação Dr.jayme Rodrigues - - Gustavo Henrique
Constantino Busch - Vistos. As partes, devidamente representadas nos autos, são legítimas, não havendo nulidades ou
irregularidades a serem reconhecidas. As preliminares arguidas referem-se ao mérito e com ele serão analisadas oportunamente.
Defiro a produção de prova documental e pericial.Fixo como pontos controvertidos os fatos narrados na inicial, bem como os
alegados em contestação.Oficie-se ao IMESC para a designação de data para realização de perícia médica indireta.Faculto
às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico.Com a juntada do laudo, manifestem-se as
partes.Oportunamente, se necessário, será designada audiência para a produção de prova oral pleiteada.Int. - ADV: DENISE
DE SOUZA RIBEIRO (OAB 124702/SP), FERNANDO DE SOUZA (OAB 211770/SP), GABRIELA PILLEKAMP (OAB 359879/SP),
LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP)
Processo 1015494-72.2016.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Leandro Borges Pereira - Vistos.Aguarde-se nos termos do artigo 485, III, § 1º do CPC,
intimando-se pessoalmente quando necessário, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1015513-78.2016.8.26.0309 - Monitória - Obrigações - Juliana Gomes Romano - Ronaldo Douglas Barros Moreira
- Vistos.Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a comprovação da necessidade para a concessão do benefício de
gratuidade, inserto no de assistência judiciária.É certo que pelo CPC/2015, por um lado, há presunção de veracidade como
já havia pela lei 1060/50, no tocante à declaração firmada pela parte (art. 99, §2o), sendo que, de outro, o juiz pode indeferir
a gratuidade pela presença de elementos que evidenciem seu pedido equivocado (art. 99, § 2º).Providencie o requerido
comprovante de rendimento ou holerite.Sem prejuízo, à impugnação aos embargos monitórios.Int. - ADV: MARCELO STEFAN
WILD (OAB 272947/SP), CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP)
Processo 1015752-82.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Felipe Carlo Tornatore - Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo.Int. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP), FERNANDO
HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP)
Processo 1016463-24.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Adelina Schiavon Charecho - Joao
Augusto Siqueira Pupo - Joao Augusto Siqueira Pupo - Vistos.Tragam as partes planilhas de cálculos dos créditos que pretendem
compensar e extratos dos processos nos quais alegam que eles teriam sido formados, em quinze dias, sob pena de preclusão.
Cumprida essa determinação, dê-se vista à parte contrária e tornem os autos conclusos.Int.. - ADV: JOAO AUGUSTO SIQUEIRA
PUPO (OAB 34729/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP)
Processo 1016730-93.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itamar Merighi Gastaldo
- - Aline Fagundes de Lima - MRV Engenharia e Participações S/A - Em que pesem os argumentos da requerida, mostra-se
desnecessária a expedição do ofício pleiteado, uma vez que versa sobre matéria de direito.Posto isso, não havendo mais
provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de quinze dias
para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. - ADV: LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), YURI AUGUSTO CRISTIANO DE MARCI SOUZA LIMA (OAB 277992/SP), ANDRÉ JACQUES
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