TJSP 06/04/2017 - Pág. 1250 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1250
Processo 1001292-29.2017.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.F.S. - - M.A.S. - DispositivoEm face de
todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais pertinentes [artigo 487, inciso III, alínea ‘a’ do Código de Processo Civil,
artigos 35, 36 c.c. artigo 40, todos da Lei de Divórcio - Lei n. 6.515/1977 - c.c. artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal],
homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio consensual celebrado pelos cônjuges, e julgo
procedente o pedido, com resolução de mérito. Decreto o divórcio judicial do casal Marivaldo Almeida Souza e Ângela de Cassia
Frazão dos Santos, qualificados nos autos, o qual se regerá pelas cláusulas constantes do acordo.Retornará a esposa a utilizarse do nome de solteira, consoante vontade expressada. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, uma vez que se trata
de divórcio consensual, não havendo interesse recursal.Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes. Anote-se.Sem custas,
uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade processual.ARBITRO os honorários ao patrono nomeado no valor máximo
previsto na Tabela. Expeça-se certidão.Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a
serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.Esta sentença servirá como mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Leme/SP, para que proceda à margem do assento de casamento
dos litigantes (matrícula nº 119206 01 55 2011 2 00089 187 0019690-05 - fls. 17) a necessária averbação, sendo que a autora,
beneficiária da Justiça Gratuita, passará a adotar o nome de Angela de Cássia Frazão dos Santos. P.R.I. e Cumpra-se. - ADV:
NATALIA FERNANDA MADELLA (OAB 339747/SP)
Processo 1001314-58.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Yasmin Vitoria Ferreira da Silva - Abrase vista ao Ministério Público.Após, tornem.Intime-se. - ADV: ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP)
Processo 1001387-30.2015.8.26.0318 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Pereira dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - *Int. Do autor para manifestar-se acerca dos extratos de pagamento de fls. 136/137.
- ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 1001395-70.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A Int. Do exequente para manifestar-se sobre o bloqueio de transferência, via Sistema RENAJUD, de fls. 70/71, bem como que
as declarações de imposto de renda do executado LUÍS GUILHERME RUSSO DE ARRUDA - CPF/MF nº 142.004.638-14,
referente ao exercício de 2016, encontra-se arquivada em pasta própria, devido ao Sigilo Fiscal e serão incineradas em 30 dias
após a intimação no D.J.E. Para a sua consulta. Int, mais e finalmente, que a pesquisa de imóveis deverá ser feita junto ao site
www.registradores.org.br, pela parte interessada, mediante pagamento, conforme orientação do sistema ARISP. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1001399-10.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Guarda - Anderson Roberto Gallo e outro - Ciente dos
documentos juntados e da petição de fls. 110/111.Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe, considerando os termos
da sentença de fls. 71/73.Intime-se.Leme,03 de abril de 2017. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES
CUNHA JUÍZA DE DIREITO - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 1001414-76.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Seguro - Fabio Henrique dos Santos Stefani - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos.Intime-se a parte exequente, último endereço cadastrado no processo, para que promova
o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo
Civil.Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP)
Processo 1001419-35.2015.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAPEVA
VII MULTICARTEIRA FIDC NÃO-PADRONIZADOS - Int. Das partes de que foi procedido ao desbloqueio do licenciamento,
via RENAJUD, do seguinte veículo: ETB-4638/SP, MARCA/MODELO RENAULT/MEGANESD EXPR 1.6, de propriedade de
DENILSON AURÉLIO BREDA - CPF/MF nº 293.289.638-50, conforme documento de fls. 122/123 - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 1001426-90.2016.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.S. e outros Trata-se de execução de alimentos.A exequente informou a quitação do débito, concordando o órgão ministerial com a extinção
da execução. Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução,
com fundamento no art. 924, II, do CPC.Sem custas pela isenção legal.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C.Ciência ao
Ministério Público. - ADV: JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP)
Processo 1001429-79.2015.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Marilena
Gregorio Fracola - Banco do Brasil S/A - *Int. Da requerente para recolher a taxa de CPA, devida à OAB, em relação aos
substabelecimentos de fls. 164/165. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/
SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)
Processo 1001438-07.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação
Ltda. - Int. Do autor para manifestar-se sobre a pesquisa RENAJUD de fls. 105 - ADV: CLÁUDIA MARIA MANSANO BAUMAN
NOVAES (OAB 214486/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), FELIPE MARCOLONGO DE SOUZA (OAB
355519/SP)
Processo 1001512-61.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sirlene
do Nascimento - Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. - - Lojas Colombos/a - Arbitro os honorários da i.Advogada
da autora, nomeada pelo convênio PGE/OAB, no patamar máximo da tabela vigente.Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime(m)-se.Leme, (A certidão de honorários já foi expedido e encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça (Consulta/
Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Foro de Leme/Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente,
o link: http://esaj.tj.sp.gov.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone do documento a ser impresso e, após, optar por apertar o botão
direito do mouse e, clicar na opção “imprimir - ctrl P” (com a seta na parte branca do documento) ou adotando a utilização do
“Ctrl + P”, reproduzir cópia fidedigna do documento desejado, com a assinatura digital do julgador. Caberá ao advogado da parte
interessada providenciar o encaminhamento) - ADV: RAFAELA LOPES (OAB 283264/SP), ANA PAULA SALDANHA (OAB 70600/
RS), GABRIEL BURATTI (OAB 101845/RS)
Processo 1001522-08.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Credito Mutuo dos Profissionais da Saude e Empresarios de Araras e Regiao Unicred Anhanguera - Int. Do autor para
manifestar-se acerca da certidão de fls. 173. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1001712-68.2016.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Int. Do requerente de que foi procedido ao desbloqueio da circulação, via RENAJUD,
do seguinte veículo: PLACA DIF-3788/SP, MARCA/MODELO VW/POLO SEDAN 1.6, de propriedade de CRISTIAN ROBERTO
DA CRUZ - CPF/MF sob nº 222.096.188-51, conforme documento de fls. 75/76 - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1001772-75.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ativo Factoring Ltda Vivaldo Ferrari - - Camillo Ferrari Junior - - Ondapel S/A Indústria de Embalagens - O silêncio da parte executada, certificado
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