TJSP 06/04/2017 - Pág. 1361 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1361
Processo 1001440-34.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Duplicata - A Rigor Comércio e Representações Ltda Missintex Tecidos Ltda - Observo que, ante a causa de pedir e pedido, as partes se mostram legítimas e presentes as demais
condições da ação.Não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Dá-se o feito por saneado. Defere-se a colheita do
depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como a colheita de prova testemunhal. Para tanto, expeça-se carta
precatória para colheita do depoimento pessoal do representante legal da ré, providenciando a autora o quanto necessário para
seu encaminhamento.Com o retorno da carta precatória devidamente cumprida, tornem conclusos para designação de audiência
de instrução em continuação para colheita da prova testemunhal. Fixa-se prazo de 15 dias para as partes apresentarem o rol
de testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo 6º, da qualificação exigida pelo
artigo 450 e, em especial, intimadas ao cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código de Processo Civil.
Acolhe-se o rol de fl. 171, devendo a ré esclarecer a cidade onde reside a testemunha por ela arrolada.Intime-se.Limeira, 04 de
abril de 2017. - ADV: JEFFERSON FERES ASSIS (OAB 103614/SP), LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP)
Processo 1001711-43.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Retifique o polo ativo; no mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. - ADV: FLAVIANO
BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 142568/SP)
Processo 1001764-58.2016.8.26.0320 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Marta Cristina Nolasco - - M. C. Nolasco - Me - Cimento Rio de Piracicaba Comércio de Materiais para Construção
Ltda. - Fl.127: Defiro, aguardando-se a realização da audiência. - ADV: MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP),
SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP)
Processo 1002024-04.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Obrigações - Angélica Cristiane Pedrozo - Defiro a pesquisa
de endereços dos réus junto ao Bacen, Infojud, Renajud e Siel, providenciando a serventia.Dada a proximidade da audiência,
dê-se baixa na pauta.Com a indicação de endereços, tornem para nova designação. - ADV: NICOLE DE OLIVEIRA MOORE
(OAB 385813/SP), JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP)
Processo 1002046-62.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Argo Seguros Brasil S.a. - Mila
Transportes Ltda - Manifeste-se a parte contrária, sobre a contestação e documentos retro apresentados. - ADV: FERNANDO
DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE (OAB 178171/SP), DÉBORA DOMESI SILVA LOPES (OAB 238994/SP), CELIO DE
CARVALHO C. NETO (OAB 9100/ES)
Processo 1002054-39.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Comercial Bertolini Corte Ltda e outros - Conforme requerido pelos executados, defiro o recolhimento das custas ao final
dos embargos.Tendo em vista, que os executados não concordam com o pedido de desistência formulado pelo exequente,
manifeste-se o mesmo em prosseguimento, observando que já integralizada a lide.No silêncio, aguarde-se a solução dos
embargos. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP),
RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)
Processo 1002295-81.2015.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Seguro - Debora da Silva Rodrigues Quirino - Panamericana
de Seguros Sa - Recebo a apelação interposta pela autora, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se
a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1002439-89.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ABEL DIMAS DA SILVA
BUENO - Lordello Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Face a informação de que a executada encontra-se em recuperação,
suspendo o andamento da presente execução, pelo prazo de 180 dias, providenciando o exequente a sua habilitação no processo
n] 1016422-34.2017.8.26.0100, junto ao Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à
Arbitragem, Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. - ADV: RENATA HELENA DA SILVA BUENO (OAB
123594/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1002615-63.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Rodrigo Dionello Vieira e outro Considerando a manifestação expressa do autor, dou por prejudicada a audiência de mediação/conciliação.Cite-se o requerido.A
ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha de acesso do processo digital que contém a íntegra da petição inicial e seus
documentos. Tratando-se de processo digital, em prestígios às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que
no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que 1- havendo revelia, deverá informar se pretende
produzir provas ou se deseja o julgamento antecipado; 2 - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 3 - sendo formulado reconvenção com
contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). - ADV: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO
(OAB 50713/SP)
Processo 1002752-45.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de Título - Ivan Roberto Domingues ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Fl.34: Dê-se ciência ao autor; no mais, aguarde-se o decurso do prazo para
apresentação de contestação. - ADV: GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO (OAB 272888/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP)
Processo 1002982-58.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Cintia Manzatto Sary Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes SA - Fls.853/856: Já colhida a desistência da ouvida da representante
legal da ré ( fls.832), aguarde-se o prazo concedido a fl.S 850 aguardando a devolução da carta precatória com a oitiva das
testemunhas da ré.Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB
132994/SP), EDUARDO SOARES CARDOSO (OAB 265286/SP), EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 328156/SP)
Processo 1002993-19.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Comercial Bertolini Corte Ltda - Wilson Bertolini - - Andre Torres Bertolini - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Defiro o recolhimento das custas processuais
ao final, conforme o disposto no artigo 5º, inciso IV, da Lei 11.608/2003.Recebo os embargos à execução para discussão,
sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.Com
efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano,
além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente
caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de
se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de
efeito suspensivo.Em termos de prosseguimento, intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar
impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/
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