TJSP 06/04/2017 - Pág. 1404 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1404
“impressão de informações do sistema BACENJUD” ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 12,20, código
434-1.Apresentado o demonstrativo e comprovado o recolhimento, proceda ao bloqueio “on-line” no Sistema Bacen Jud. das
contas correntes ou aplicações em nome da(o) executada(o)(s), até o limite do crédito. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a
informação do Banco da existência de conta ou não, bem como do valor bloqueado.Sendo a resposta do Bacen negativa,
manifeste(m)-se o(a) (s) exequente (s) indicando bens ou valores sobre os quais possa recair a constrição ou requeira o que de
direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Decorrido sem
providências, aguarde-se provocação em cartório.Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ANTONIO
CARLOS BORTOLIERO PARRA (OAB 54089/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000362-67.2015.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - LUIZ CARLOS OLIVER SCALFI e outro - Heloisa
Pupo de Negreiros Janeiro e outros - Ante a concordância de fls. 292, homologo o acordo formulado entre o requerente e
Heloísa Pupo de Negreiros Janeiro (fls. 290/291).Após, manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOSÉ DILECTO CRAVEIRO
SALVIO (OAB 154574/SP), LUIZ OTAVIO ZANQUETA (OAB 172930/SP), IEDA CLAUDIA CRAVEIRO SALVIO (OAB 173371/SP),
JOSÉ AFONSO CRAVEIRO SALVIO (OAB 212085/SP)
Processo 1000513-96.2016.8.26.0322 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - J.L.G. - L.M.G. e outro
- Diante da apelação de fls. 111/115 (João Luiz Gabanella) e nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC, intime-se o apelado para
responder ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª a 24ª Câmaras) deste Estado, com as homenagens deste Juízo,
procedendo-se as anotações no sistema informatizado.Intime-se. - ADV: JULIO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 335464/SP),
PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP)
Processo 1000896-40.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Antonio Carlos Monteiro - Prefeitura
Municipal de Lins - Ante o exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando, com as cautelas
e anotações necessárias, inclusive no Distribuidor, a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível desta Comarca, com as
nossas homenagens.Intime-se. - ADV: ISMAEL NOVAES (OAB 121650/SP)
Processo 1000991-07.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Construtora Elecon Ltda Ricardo Vieira Barboza - Aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, aguarde-se provocação em cartório.Observe(m)
o(a)(s) exequente(s) que ficará(ão) sujeito(a) à prescrição intercorrente.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MELLO (OAB 332835/
SP), WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES (OAB 335223/SP)
Processo 1001048-88.2017.8.26.0322 - Embargos à Execução - Obrigações - Joel Ferraz Arruda - Banco Bradesco S/A Recebo os embargos, sem a suspensão da execução.À(o)(s) embargado(a)(s) para impugnação no prazo de 15 dias.Int. - ADV:
GRACIELLA VIANA RODRIGUES (OAB 333025/SP), MARCIO JOSE CRUVINEL (OAB 320035/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO
(OAB 167647/SP), SERGIO JOSE ZAMPIERI (OAB 102643/SP)
Processo 1001145-88.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Lucas Lemes Menegaz - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e
outro - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada a fls. 51/52 e, em
consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Comum proposta por Lucas Lemes Menegaz contra DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, sem resolução de
mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e
arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA (OAB 310954/SP)
Processo 1001407-72.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ezequiel Guedes de
Campos e outro - Prefeitura Municipal de Lins - Nada mais a ser providenciado, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivemse os autos.Int. - ADV: BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP)
Processo 1001431-03.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Enquadramento - João Nazario Marcelo - Prefeitura
Municipal de Lins - Sobre o (s) documento (s) juntado (s) à (s) fls. 79/82, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s) (a)(s) no prazo
de 15 dias, na forma do § 1.º do art. 437, para querendo, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436, ambos do NCPC.
Após, voltem-me. Int. - ADV: SINCLEI GOMES PAULINO (OAB 260545/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP)
Processo 1001512-15.2017.8.26.0322 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.C.F.S. - Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita ao requerente. Fls. 24: Expeça-se ofício ao Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, solicitando a certidão de inteiro teor do registro mencionado na inicial, devendo,
ainda, manifestar-se quanto aos alegados erros, cuja correção poderia ter se dado no próprio cartório, nos termos do artigo 110
da Lei de Registros Públicos, devendo acompanhar a cópia da petição inicial.Com a resposta, dê-se nova vista ao Ministério
Público.Int. - ADV: JOSIANY FRANZO RAPHAEL BANNWART (OAB 346318/SP)
Processo 1001625-37.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - R.A.M.H. - F.P.L.
- À serventia para proceder as anotações na planilha mensal, da baixa dos autos.Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se
às partes da baixa dos autos.Ao (À)(s) credor (es). Em caso de execução de sentença, deverá(ão) o exequente fazê-lo(a)(s)
através de incidente de cumprimento de sentença.Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias.Decorrido, sem manifestação,
arquivem-se os autos. (§ 6º do artigo 1.286 das NSCGJ - Publicado no DJE em 04/04/2016, páginas 09).Int. - ADV: HELOISA
GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 192941/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP)
Processo 1001669-22.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Seguro - Diego Santiago Ferreira - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Oficie-se ao IMESC (ARAÇATUBA/SP), solicitando o agendamento de nova data e hora para
a realização da perícia.Com a indicação da data e hora, voltem-me para analisar o pedido de passe.Int. - ADV: RENATO TADEU
RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 1003006-46.2016.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.S.C. - C.B.C. - Defiro pesquisa de endereço
do (a) (s) requerido (a) (s), junto aos sistemas infojud e siel. Sem prejuízo, oficie-se ao SCPC e INSS solicitando eventuais
endereços do requerido Cassiano Benedito Costa, filho de Ednéia Mendes Costa, CPF N.º 310.837.778-74.Cópia do presente,
com assinatura digital, vale como OFÍCIO AO SCPC, bem como, ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no
sentido de informar a este Juízo ou diretamente ao procurador(a) (es) do(a)(s) requerente (s) os dados ora requeridos. O(A)
(s) requerente (s) deverá(ão) extrair cópia digitalizada, providenciando o seu encaminhamento, comprovando-se o protocolo no
feito, no prazo de 05 dias. Comprovado o protocolo, aguardem-se as respostas pelo prazo de 30 diasEfetuadas as pesquisa e
com as respostas, dê-se ciência (o)requerente (s) para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.Nada requerido
aguarde-se por 30 dias.Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) requerente (s), pessoalmente, bem como, seu (ua) (s)
procurador (a) (es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 5 dias úteis, sob pena de
extinção (art. 485, §1º, do CPC).Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para decisão.Int. (Manifeste-se
sobre as respostas de fls. 48/53) - ADV: CAROLINE ZAVAN RODRIGUES (OAB 343255/SP)
Processo 1003552-04.2016.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º