TJSP 06/04/2017 - Pág. 1683 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1683
o executado não reside naquele local (fl. 65). Desta forma, esclareça o exequente, também no prazo de 10 dias, se insiste na
expedição de mandado para o endereço em questão. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado
às fl. 137.Intime-se. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1005315-30.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Raquel Paula de Miranda Manoel Lopes dos Santos - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ao arquivo, com as formalidades de sempre.Int. - ADV: KARINA DE
PAULA KUFA (OAB 245404/SP), DULCE DE MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP), AMILTON AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (OAB
351425/SP)
Processo 1005486-16.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 61/63.Não ocorre qualquer vício na sentença homologatória de transação (fls. 59). Era
necessária a homologação, por sentença, justamente para formar coisa julgada, passível de execução pela autora nos termos
do acordo.O acordo como forma de suspensão do processo, aliás, é próprio do processo de execução, não sendo esse o caso
em tela.Quanto ao sobrestamento do processo, por período aproximado de seis meses, nada impede que, caso se apresente
necessário, possa a autora promover o desarquivamento do feito digital - o que é feito normalmente em prazo razoável e, hoje,
sem o pagamento de qualquer taxa.Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1005850-85.2016.8.26.0348 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - André Pegoraro - Prefeitura do Município de Mauá - Secretaria de Saúde - Vistos. Ciência às partes acerca
do ofício encaminhado pela Fundação do ABC, por cinco dias (fls. 228/234). Int. - ADV: NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE
ABREU E SILVA (OAB 172253/SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP), CARLOS HENRIQUE LIMA GAC (OAB
161238/SP)
Processo 1005950-11.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO SAFRA S/A Vistos.Inicialmente constato que em fl. 212 há menção do endereço localizado na Rua Doutor Jalles Martins, 138, mas sem
especificar a qual executado se trata (ou se é o endereço de ambos os executados). Assim, antes de se expedir eventual
mandado de citação, penhora e avaliação, o exequente deve esclarecer o fato em questão no prazo de 10 dias, indicando, se
for o caso, os endereços a serem diligenciados. Observo, ainda, que o endereço em questão já foi diligenciado anteriormente,
conforme certidão de fl. 165, razão por que, no mesmo prazo concedido acima, o exequente deverá esclarecer se insiste na
realização da diligência. Em caso positivo deverá indicar as razões pelas quais acredita que o(s) executado(s) se encontram no
local. Intime-se. - ADV: MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 1005954-77.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Valdevino Costa - - Jane América
de Paiva Costa - Diga o autor acerca da devolução sem cumprimento da carta precatória expedida. - ADV: EKETI DA COSTA
TASCA (OAB 265288/SP)
Processo 1006132-94.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - ELIO BATISTA DOS
SANTOS e outro - MARIA DE FÁTIMA ESTEVAM DA SILVA FEITOSA e outros - Vistos.Fls. 237. Considerando que um dos
réus, FRANCISCO PAULO DOS SANTOS, foi citado por edital e não contestou, solicite-se à Defensoria Pública a indicação
de advogado para atuar como curador especial.Após, intime-se o indicado para ofertar contestação no prazo legal.Int. - ADV:
CARLOS GIANFARDONI (OAB 96337/SP), VLADIMIR VITTI JUNIOR (OAB 346590/SP), SIRLANE DE FREITAS (OAB 321558/
SP)
Processo 1006298-58.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Harry Schimidt Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada (fls. 35/47) - ADV: LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP),
RICARDO JOSE RAIMUNDO DA COSTA (OAB 330280/SP)
Processo 1006395-92.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Fica o autor intimado a complementar o valor das despesas com oficial de justiça em quantia equivalente a R$ 75,21. Para o
exercício de 2017, o valor da UFESP é de R$ 25, 07, de forma que uma diligência corresponde a R$ 75, 21 (três UFESPs) e
duas diligências o valor de R$ 150,42. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1006504-72.2016.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Moacir
Ribeiro dos Santos - Maria Elisier Carolino de Figueiredo - Vistos em saneador. 1. Não há preliminares. Estão presentes as
condições da ação e os pressupostos processuais. Partes legítimas e bem representadas, dou o processo por saneado. 2.
Controverte-se a respeito do direito da ré à composse do imóvel. Isso porque o autor diz que a ré era apenas sua “namorada”. Já
a ré sustenta que, antes de 2007, desfrutava da qualidade de companheira do autor. Portanto, ao autor incumbe provar que a ré
era sua namorada apenas e nunca foi sua companheira; e, à ré, cabe provar que era companheira do autor desde o ano de 2004
ou pouco depois disso. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21.06.2017, às 14.45 horas. Será produzida
prova testemunhal unicamente. As partes ficam intimadas por meio de seus advogados. 3. Rol de testemunhas do autor deve
ser protocolizado no prazo de quinze dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do Novo CPC). 4. A ré apresentou
já seu rol de testemunhas (fls. 95/96). Considerando que se trata de advogado conveniado com a Defensoria, tais testemunhas
devem ser intimadas pelo correio. A Serventia expedirá o necessário. 5. Incumbe à advogada constituída do autor a intimação
de suas respectivas testemunhas ou apresentá-las à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 455, e seus
parágrafos, do Novo CPC. Int. - ADV: LUCILIA GARCIA QUELHAS (OAB 220196/SP), JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 224770/SP)
Processo 1006600-87.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Obrigações - Gilmar Ribeiro da Silva - Elivam de Lima
Santos - - Jarme Sergio Duarte da Silva - Vistos.Fls. 130/134 e 144/147: ciência aos réus, por quinze dias, acerca de mais
documentos trazidos pelo autor.Int. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP), MISLAINE VERA (OAB 236455/
SP), WENDEL BERNARDES COMISSARIO (OAB 216623/SP)
Processo 1006640-69.2016.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 38. Defiro as pesquisas de endereço pelo InfoJud, BacenJud e pelo
SIEL, cabendo ao autor previamente comprovar o pagamento das respectivas taxas.Feito isso, proceda-se como acima deferido.
Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1006661-16.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO - Fica o autor intimado a complementar o valor das despesas com oficial de justiça em quantia equivalente
a R$ 75,21. Para o exercício de 2017, o valor da UFESP é de R$ 25, 07, de forma que uma diligência corresponde a R$ 75, 21
(três UFESPs) e duas diligências o valor de R$ 150,42. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1006670-07.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pra Empreendimentos e Participações
Ltda - Ciência ao autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 77. - ADV: LUCAS MARCELO DE MEDEIROS
(OAB 298424/SP)
Processo 1007000-72.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MANUEL JÚNIO SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º