TJSP 06/04/2017 - Pág. 1695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1695
Domingos, falecido em 12 de março de 2017, é seu pai sendo, inclusive, reconhecida pelos irmãos paternos, ora réus como sua
irmã. Contudo, a paternidade não foi registrada. Por isso, requer que seja realizado exame de DNA para suprir qualquer dúvida
com relação à paternidade, bem como retificar seu assento de nascimento, passando a autora a chamar-se Cristiane Michelly
Jeronimo Domingos.É o relatório. Decido.1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte
autora. Anote-se.2. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC),
alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta
de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.Assim, imperioso ponderar que é
dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art.
139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma
lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.E isto se
faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer
tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar
audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização
da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.Nestes termos, cite-se a parte requerida para querendo contestar em 15 dias
da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do
mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015).A ausência
de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de
processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC.Servirá a presente, por cópia digitada, acompanhada de senha para acesso ao processo digital,
que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos, como mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Após a citação dos réus, oficie-se ao IMESC para que seja agendada data para a realização do exame
hematológico. Expeça-se a Serventia o necessário.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 99999/MA)
Processo 1003082-55.2017.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - M.F.F.S. - 1. Defiro os
benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se.2. No mais, oficie-se o banco Caixa Econômica Federal, solicitando a
confirmação das informações das contas vinculadas em nome do de cujus, informado, inclusive, os respectivos saldos.3. Com a
resposta, caso os valores ultrapassarem as 500 OTNs (Lei 6.958/80), abra-se vista à parte autora, para que, acaso necessário,
adeque o pedido. Prazo: 15 dias.4. Oportunamente, tornem os autos conclusos, para deliberação.Intime-se. - ADV: ALINE
PRADO SILVA (OAB 302587/SP)
Processo 1007584-02.2016.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C. - “Manifeste(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s) em
relação à não apresentação de Contestação/Reconvenção/Justificativa pela parte Ré.” - ADV: EVANILDE DOS SANTOS
CARVALHO (OAB 296422/SP)
Processo 1008148-50.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.R.F. - Vistos.Fl. 83: Defiro o prazo
requerido. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO (OAB 290841/SP)
Processo 1009036-19.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - A.G.O. - C.G.O.C. e outro - Vistos.Fls. 207/216 e
217/218. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias. Quanto ao mais, aguarde-se realização da avaliação psicológica
agendadas conforme fls. 191. Proceda a Serventia o encaminhamento ao Setor, com brevidade. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA CORREIA DE SOUSA (OAB 378425/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP)
Processo 1009524-71.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.V.S.C. - Vistos.Cobre-se o cumprimento da
carta precatória.Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009573-15.2016.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.C.N.R. - - R.M.N.R. - ( Folhas 35- Mandado
de Averbação disponível para impressão e encaminhamento) - ADV: CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA DIAS (OAB 198392/
SP)
Processo 1009790-58.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.F.S. - A.S.M. - ( Folhas
77 - Vista do ofício do IMESC - Data da Perícia dia 19.05.2017 às 10:00 horas no prédio da CEPES da FMABC- Av. Príncipe de
Gales, nº 821- Príncipe de Gales- Santo André- São Paulo ) - ADV: ANESIA FIDELIS GUZDINSKAS (OAB 122518/SP), MARCIA
MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1009819-11.2016.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.P. - Vistos.Tendo em vista o
equívoco ocorrido, marque-se a audiência para o dia 31.05.2017 às 14 horas. Intime-se. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA
SILVA CANDIDO (OAB 361978/SP)
Processo 1009957-75.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.H.G.S. - Vistos.Reitere-se
o ofício de fl. 46. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010333-61.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.A.A.M. A.D.M.N. - Vistos.Traga a parte autora a planilha atualizada do débito (5 dias). Após, tornem os autos ao MP.Intime-se. - ADV:
CESAR GONÇALVES FIGUEIREDO (OAB 263827/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES (OAB 276165/SP)
Processo 1010408-03.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - A.J.L.S. e outro - Vistos.Intime-se pessoalmente
a parte autora para que se manifeste acerca da certidão negativa do sr. Oficial de justiça a fl. 56.Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010629-83.2016.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.R.S. - E.P.S. “Manifeste(m)-se o(a)(s) Autor(a)(s) em relação à Contestação tempestiva apresentada pelo(a)(s) Réu(Ré)(s).” - ADV: CAIO
MARIO CALIMAN FILHO (OAB 268565/SP), ANDERSON BACCI DA SILVA (OAB 339997/SP)
Processo 1010750-14.2016.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José de Oliveira Villela - Heloise
de Oliveira Villela - Vistos.Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 34.Prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob
pena de extinção (artigo(s) 319, II, 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil).Intime-se. - ADV: SANDOVAL
SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP)
Processo 1010765-80.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.I.R. - I.G.B. Vistos.Fl. 90: defiro. Expeça-se nova certidão de honorários com as alterações requeridas.Intime-se. - ADV: OLIVA CASTRO
ROMAN (OAB 145302/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP)
Processo 1010905-17.2016.8.26.0348 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.N. - - T.A.S.N. “Manifeste(m)-se o(a)(s) Alimentado(a)(s) em relação ao não pagamento do débito alimentar/à não apresentação de Justificativa
por parte do(a)Alimentante.” - ADV: ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB 216679/SP)
Processo 1011099-17.2016.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.B.A. - Vistos.Fl. 35: Ante ao novo endereço
encontrado, providencie a serventia a citação da requerida para nova audiência de conciliação junto ao CEJUSC local no dia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º