TJSP 06/04/2017 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1791
Processo 1008936-25.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação dos Proprietários Em
Aruã Eco Park - Hiroshi Kohori - - Andrea Uechi Kohori - Vistos.Os executados foram citados (fl. 74 e fl. 76) e deixaram de
cumprir o acordo homologado judicialmente (fls. 79/81). Assim, defiro a penhora on line (fls. 83/84), eis que, nos termos do
art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à
efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. Destarte, consoante relatório que segue, este
Juízo solicitou a indisponibilidade do valor indicado à folha 84 (R$ 8.717,09) em contas bancárias e aplicações dos devedores
(CPF nº 685.734.569-40 e CPF nº 117.867.438-09) por meio do sistema eletrônico BACEN. Aguarde-se por cinco dias e tornem
para conferência. Havendo êxito na providência, a ordem de transferência judicial terá efeito de penhora sendo ainda dispensada
a lavratura de termo por expressa previsão legal. Intimem-se.Mogi das Cruzes, 03 de abril de 2017. - ADV: SOLANO CLEDSON
DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1009006-13.2014.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - NILZA
CALDINI FERRAZ - - Walter Alexandre Ferraz - - Lucia Caldini Ferraz Boucault - - Cleide Caldini Ferraz - BANCO DO BRASIL
S/A - Guia de levantamento judicial nº 135/2017 expedida. Providencie a exequente sua retirada em cartório. Prazo 05 dias.
Após, nada sendo requerido, autos ao arquivo. - ADV: DULCINÉIA CAMPOS DA CUNHA (OAB 338853/SP), ARTUR WATSON
SILVEIRA (OAB 88124/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009195-54.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Varlino Carvalho de Souza
- Alice Carvalho Mucciolo - - Carmen Persilia Mucciolo - - Lila Francisca Mucciolo - - Eda Macciolo - Vistos.Verifico constar
ação de Inventário dos bens e testamento deixados pela requerida Carmen Persilla Mucciolo, em trâmite junto ao D. 1º Ofício
Cível da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, onde nomeada como inventariante Lila Francisca Mucciolo (fls. 96).
Anoto, outrossim, que Alice Carvalho Mucciolo não deixou bens, e deixou as filhas Lila, Eda e Carmen (esta também falecida
- posteriormente).Assim, o Espólio de Carmen deverá ser representado por sua inventariante (Sra. Lila), e a requerida Alice,
deverá ser substituída por suas herdeiras Lila e Eda.Retifique-se, pois, o pólo passivo para fazer constar ESPÓLIO DE CARMEN
PERSILIA MUCCIOLO, representada por sua inventariante Lila Francisca Mucciolo, LILA FRANCISCA MUCCIOLO e EDA
MUCCIOLO, todas já devidamente representadas nos autos (fls. 98, 99 e 100) .Regularizados, tornem-me para saneamento.
Intimem-se. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP),
MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP)
Processo 1009271-44.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Instituto Dona Placidina - Valeria Aparecida
Thomas Rosas - - Celso Bitencourt Arruda Pinhal - A exequente deverá, no prazo de 05 dias, recolher a taxa respectiva (R$12,20guia FEDTJ- cód. 434-1- p/pessoa e p/órgão), para utilização do sistema INFOJUD. E RENAJUD. Na omissão o mesmo será
intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: JOAO PEDRO FERNANDES
DE MIRANDA (OAB 35916/SP), ‘EDIMO JOSE ANDREUCCI JUNIOR (OAB 147112/SP)
Processo 1009277-22.2014.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
- ALÍRIO SEGATO - - MARIA APARECIDA PAES SEGATO - Vistos.Nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil,
dê-se ciência à parte ré quanto aos documentos juntados às fls. 216/219.Após, nada mais sendo requerido, tornem-me para
encerramento da instrução e abertura de prazo para memoriais.Intimem-se. - ADV: LETICIA PAES SEGATO (OAB 201425/SP),
CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1009415-86.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Sandro Lucio Barbosa
- Banco Itaucard S/A - Vistos.Nos termos do art. 437, §1º, do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao autor quanto aos
documentos juntados às fls. 187/188.Após, à perita.Intimem-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/
SP), ANDREA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 250725/SP)
Processo 1009481-32.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Admilson Coletto - - Geni Maia Emilia Regina Ramos de Araujo - - Jorge Jose Souza dos Santos - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS,
ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA QUE RETORNOU NEGATIVA, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.NO SILÊNCIO, INTIMESE A DAR ANDAMENTO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, §1º, CPC. - ADV: SOLANO
CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP), GRACE ANY FERNANDES ARRAIS (OAB 325068/SP)
Processo 1009672-77.2015.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Gláucia Maria do
Amparo Santos - Me - Manifeste-se o exequente no prazo de 05 dias requerendo o que for pertinente, quanto ao AR negativo
retro juntado. Na omissão, aguardarão os autos provocação no arquivo. - ADV: MONICA ELISA LANGE (OAB 103926/SP),
WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), PEDRO HENRIQUE LEOPOLDO E SILVA (OAB 292130/SP)
Processo 1010255-96.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Adailton Souto Dias Telefonica Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487,
I do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito impugnado, tornando definitiva a antecipação de tutela
para obstar a prática de novos atos de cobrança referentes a tal dívida.Verificada a sucumbência parcial, cada parte arcará com o
pagamento de suas respectivas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor da parte contrária,
que fixo por equidade em R$ 800,00, observada a gratuidade deferida à parte autora.P.R.I.C. - ADV: MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES (OAB 241202/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO
(OAB 285667/SP)
Processo 1010266-57.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do
Brasil Administradora de Consórcio S/A - Geazy Bastos Candido - Me - Mandado de Busca e Apreensão expedido. Deverá
a parte autora contatar o Oficial de Justiça para agendar dia para integral cumprimento do ato. Na omissão, será intimado a
dar andamento ao feito no prazo de 05 dias úteis, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. - ADV: JERSON DOS SANTOS (OAB
202264/SP), MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB 151056/RJ)
Processo 1010449-96.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - LEONICE PAIVA TROPIANO-p.jurídica - - LEONICE PAIVA TROPIANO - Manifeste-se a parte
interessada, a respeito da certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça de fl.133/134, no prazo legal. Na omissão o mesmo será
intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: REGINA APARECIDA
SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1010888-10.2014.8.26.0361 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Alexsandro Borges dos
Santos - Wanderlei Macedo Santana - Manifeste-se o requerente acerca do AR de fls. 137, recebido por terceiro, requerendo o
que de direito, no prazo de 5 dias. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1011333-57.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Douglas da Silva Oliveira - Fdr
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Fls. 103: Dê-se ciência à parte autora.Estão presentes os pressupostos processuais
e as condições da ação, pelo menos, em tese. Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem preliminares a serem analisadas.
DECLARO O FEITO SANEADO.Trata-se a matéria em discussão de direito e de fato, sendo que estes exigem essencialmente a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º