TJSP 06/04/2017 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1900
247839/SP), ELIANA COELHO (OAB 281788/SP)
Processo 0000842-30.2001.8.26.0362/01">0000842-30.2001.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0000842-30.2001.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Acidente de Trânsito - Fabrizio Rogerio Ferreira - Ester Candida dos Santos Ligabue - Vistos.1 - Fls. 437/439: Para apreciação
do pedido de penhora dos alugueres, faz-se necessário que a Prefeitura informe a matrícula do imóvel locado.2 - Cópia desta
decisão servirá como ofício à Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu-SP, para que informe, no prazo de 15 dias, qual a matrícula
do imóvel, objeto de locação no endereço Rua dos Operários, 342/348, esquina com a Rua Men de Sá, 123, bem como informe
se persiste a locação e qual o prazo do contrato, apresentando cópia do contrato de locação.3 - Providencie o exequente o
protocolo deste ofício. 4 - Intime-se. - ADV: JORGE EDUARDO GRAHL (OAB 127399/SP), JOSE JULIANO FERREIRA (OAB
37980/SP), BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 80290/SP), LEANDRO ROGÉRIO FERREIRA (OAB 260398/SP)
Processo 0000881-80.2008.8.26.0362/01">0000881-80.2008.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0000881-80.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Terezinha Amancio Pires - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ciência à autora
sobre o ofício resposta do TRF da 3ª Região, informando sobre o cancelamento dos ofícios requisitórios por divergência no nome
da exequente.Providencia a exequente as retificações necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ELIANA COELHO (OAB
281788/SP), LUCIANA MONEZZI LIMA (OAB 255779/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), SILVIA CRISTINA
DE FREITAS (OAB 139559/SP)
Processo 0000908-24.2012.8.26.0362 (362.01.2012.000908) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos
Ferrreira Mogi Guaçu Epp - Vistos.1 - Fls. 130: Considerando que o oficial de justiça certificou aos 06/09/2016 que o bem
penhorado encontrava-se em “reparo do motor”, intime-se por carta o executado para que informe as condições em que se
encontra o bem, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos artigos 772, III e 774 do CPC.2 - Em caso de conclusão do
reparo, adite-se o mandado de remoção.3 - Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 0001153-59.2017.8.26.0362 (processo principal 0021166-60.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Solange Aparecida Thome - - Sandro Loureiro Thome - Banco do Brasil Sa - Manifestese o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de quinze
(15) dias, ante o decurso de prazo para pagamento voluntário do débito, nos termos do art. 523 do CPC. No silêncio, os
autos serão suspensos e arquivados, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. - ADV: FELIPE ALBERTO VERZA
FERREIRA (OAB 232618/SP), ANTONIO LUIZ MAZZILLI (OAB 25681/SP), FERNANDA SCARDOELLI AMERICO (OAB 261622/
SP), LARIANE BORGES DE CAMARGO (OAB 326020/SP)
Processo 0001447-05.2003.8.26.0362 (362.01.2003.001447) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema III - NP - Ciência ao exequente sobre a pesquisa
bacenjud que restou negativa; réu sem saldo positivo, valor ínfimo desbloqueado. Fica o exequente intimado para manifestação
no prazo de quinze (15) dias sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 0001575-34.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Emilio Vilela - Vistos.Diante do
V. Acórdão que confirmou a competência de Justiça Estadual para processamento da presente ação, bem como que se tratando
de ação proposta em face de Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, cujo valor dado à causa é de R$ 4.544,92. Considerando-se
ainda que figura como ré o Município e o valor dado à causa é inferior ao valor de alçada (sessenta salários mínimos artigo 2º da
Lei 12.153/2009), de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento da ação, nos termos
do artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 12.153/2009, anotando-se também que a prova técnica já foi devidamente produzida nos autos.
Por consequência, em atendimento ao disposto no artigo 2º, inciso II, alínea “b” do Provimento nº: 1768/2010, que atribuiu à E.
Vara do Juizado Especial Cível a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino a remessa destes autos
ao Cartório Distribuidor para a redistribuição do feito ao MM. Juízo do Juizado Especial Cível local, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: MICHELLE MENEZES LUCAS (OAB 265434/SP)
Processo 0001828-90.2015.8.26.0362 (apensado ao processo 0000294-34.2003.8.26.0362) (processo principal 000029434.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Comercial Centenario Guacu Ltda - - Carlos
Alberto Freitas - - Sandra Terezinha Valin de Freitas - - Eduardo Harada - - Maria Conceicao Martins Harada - Banco do Brasil
S/A - Para o executado manifestar-se sobre a petição de fls. 104/106, que requer o prosseguimento da execução e apresenta
valor da dívida até fevereiro de 2017, no valor de R$2.828,08, no prazo de cinco dias. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 0002019-14.2010.8.26.0362 (362.01.2010.002019) - Execução de Alimentos - Alimentos - Ronaldo Egertt Ishii Ciência ao autor da pesquisa bacenjud de fls. 307/308 que restou negativa; réu sem saldo positivo, valor ínfimo desbloqueado,
bem como sobre a penhora renajud de fls. 309 que localizou o mesmo veículo já bloqueado a fls. 211 e que não foi localizado
para penhora física. Fica o Autor intimado para manifestação no prazo de quinze (15) dias sob pena de aplicação do artigo 921
do CPC. - ADV: LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP), PAULO CESAR SABINO DA SILVA (OAB 285456/SP), ANNE
CAROLINE DE ALBUQUERQUE LAZZARO (OAB 42149/PE)
Processo 0002062-04.2017.8.26.0362 (processo principal 0016938-71.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudinei Marcelino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico
e dou fé que em retificação ao Ato Ordinatório anterior, constatei que o peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado
CG nº 16/2016, foi realizado devidamente pela parte exequente e devido a um erro sistêmico, os autos de Cumprimento de
Sentença constam no SAJPG5 como autos físicos. Por conseguinte, abri chamado nesta data junto ao suporte da Softplan, a fim
de sanar o erro. Após solução, os autos subirão conclusos para apreciação. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP),
PAULO ROBERTO PARON (OAB 88573/SP)
Processo 0002108-37.2010.8.26.0362/01">0002108-37.2010.8.26.0362/01 (apensado ao processo 0002108-37.2010.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Títulos de Crédito - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos.1 - Defiro o pedido, realizando-se as pesquisas de endereço
BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 2 - Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0002181-04.2013.8.26.0362 (036.22.0130.002181) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Emerson Barjud Romero - Vistos.1 - Fls. 27: Defiro o pedido de penhora via BACENJUD.2 - Intime-se. - ADV: EMERSON
BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0002181-04.2013.8.26.0362 (036.22.0130.002181) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Emerson Barjud Romero - Ciência às partes sobre o resultado da pesquisa bacenjud: bloqueado o valor de R$724,98. Fica o
executado intimado por seu procurador a apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 dias. - ADV: EMERSON BARJUD
ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 0002210-35.2005.8.26.0362 (362.01.2005.002210) - Interdição - Capacidade - Ursulina Rosa da Silva - Ricardo
Marcelino dos Santos - Autos desarquivados e com “vista” ao interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, os
autos tornarão ao arquivo. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), LEANDRA ROMAN DE BRITO (OAB 245140/
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