TJSP 06/04/2017 - Pág. 2098 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2098
Nº 0000108-54.2016.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Rogerio de Jesus Barbosa - Magistrado(a) Marcos Correa - Deram provimento ao recurso do Ministério
Público para condenarem ROGERIO DE JESUS BARBOSA a pena de 01 ano e 08 meses de reclusão e pagamento de 166
dias-multa, por infração ao artigo 33, caput¸ da Lei 11.343/06, determinando-se a expedição de mandado de prisão.(VU) - Advs:
Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000250-53.2015.8.26.0569 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Adrielle Isabo Moreira
Xella - Apelante: Jose Messias dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa
- Negaram provimento aos recursos. Expeça-se mandado de prisão contra o apelante José Messias dos Reis, nos termos do
entendimento sedimentado pelo Colendo STF no julgamento do HC 126292, realizado em 17 de fevereiro de 2016.(VU)” - Advs:
Arthur Machado Spindola (OAB: 319606/SP) (Defensor Dativo) - Maria do Carmo Nunez Martinez (OAB: 143421/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0000370-63.2016.8.26.0116/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Campos do Jordão - Embargte:
Nicolas Augusto Pereira de Brito e outro - Embargdo: Egregia 6ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Machado de Andrade
- Acolheram os embargos para corrigir o dispositivo do V. Acórdão, para assim constar: “Ante o exposto, deram provimento ao
apelo ministerial, para condenar o réu JOSELITO ALEX DA SILVA TIMÓTEO às penas de 7 anos e 8 meses de reclusão, em
regime inicial fechado, e ao pagamento de 1232 dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração ao art. 33, § 4º, e art. 35,
caput, ambos da Lei 11.343/06, mantida, no mais, a r. sentença recorrida.” V.U. - Advs: Leticia Cristina de Moura (OAB: 337637/
SP) - 4º Andar
Nº 0000401-29.2015.8.26.0598 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Alexander de Castro dos Santos - Apelado: LUCAS VINICIUS FERREIRA BARBOSA Magistrado(a) Machado de Andrade - Deram provimento ao recurso ministerial para condenar os réus PAULO ALEXANDER DE
CASTRO DOS SANTOS e LUCAS VINICIUS FERREIRA BARBOSA como incursos no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, às
penas de 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 166 dias-multa, no valor unitário mínimo.
V.U. - Advs: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB: 73853/SP) - 4º Andar
Nº 0000485-82.2016.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Gabriel da Fonseca - Magistrado(a) Machado de Andrade - Deram provimento ao recurso ministerial, para
fixar o regime inicial fechado e afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, mantida no mais a
r. sentença recorrida. v.U. - Advs: Urbano Finger Neto (OAB: 330204/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000620-82.2015.8.26.0617 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: WELLINGTON
VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES - Apte/Apda: TAILA DANIELE GUIMARÃES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento aos apelos interpostos pelos réus e deram provimento ao recurso do
Ministério Público, a fim de afastarem a incidência da causa de diminuição da pena prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06
e fixarem a pena da ré Taila Daniele Guimarães em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado,
e pagamento de 583 dias-multa, no piso legal.(VU) - Advs: Ligia Fernanda Pereira (OAB: 373005/SP) - Natalia de Melo Faria
Almeida Cro (OAB: 303370/SP) - Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira (OAB: 257821/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000670-80.2015.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apte/Apdo: Iago Maickon de Moraes Pereira
da Cruz - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Negaram provimento ao apelo
defensivo e deram provimento ao recurso ministerial para condenarem Iago Maickon de Moraes Pereira da Cruz às penas de 09
(nove) anos, 11 (onze) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 23 (vinte e três)
dias-multa pela prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. (VU) - Advs: Priscila Domiciano da
Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0000866-58.2015.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: DAVI ASAFE RIBEIRO - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram provimento ao recurso para
condenar o Réu às penas de 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 793
(setecentos e noventa e três) dias-multa, calculados no mínimo legal. Expeça-se de imediato mandado de prisão contra o Réu.
V.U. - Advs: Bruno Haddad Galvão (OAB: 264412/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0001141-31.2016.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: José Roberto Oliveira Santana - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram provimento ao recurso para, mantidos os
demais termos da condenação, readequar a sanção penal do Réu para 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 01 (um) dia de reclusão,
e 14 (quatorze) dias-multa. V.U. - Advs: Jorge do Carmo Araujo (OAB: 233887/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001234-36.2014.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cardoso - Apelante: Diego Marcel dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Correa - Deram parcial provimento ao recurso
para reduzirem as penas de DIEGO MARCEL DOS SANTOS para 02 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão e pagamento de
12 dias-multa, mantendo-se no mais, a r. sentença recorrida. (VU) - Advs: Mario Antonio Gomes (OAB: 272165/SP) (Defensor
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