TJSP 06/04/2017 - Pág. 2195 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção
relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para
liquidez de decisão quanto à impugnação aos benefícios da gratuidade da justiça concedida ao réu, faculto ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo.Dessa forma, para decisão, determino que a parte ré traga aos autos, em 10 (dez) dias, sob pena de revogação do
benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia
dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão
de crédito, dos últimos três meses;d) cópia de sua última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.Ou, no
mesmo prazo, deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sem nova intimação.2. Do que for juntado,
abra-se vista dos autos à parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias, retornando depois conclusos para ulterior deliberação.
Intime-se. - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP)
Processo 1002468-13.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco de Lage
Landen Brasil S/A - Arlindo Pereira - - Gustavo Benine Pereira - Vistos.Fls. 104: Providencie o expediente necessário para nova
tentativa de citação no endereço indicado.(Exequente, favor providenciar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas para
tentativa de citação do executado Gustavo). - ADV: GABRIEL BENINE PEREIRA (OAB 191278/SP), CLAUDEMIR COLUCCI
(OAB 74968/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP), DANIEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 329505/SP), DANIEL NUNES
ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 1002529-68.2016.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Cleber Júlio Paes - Conforme documento de fls. 48 já foi determinada a restrição
de circulação do veículo, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias em termos de prosseguimento. No silêncio, intimese pessoalmente para dar andamento sob pena de abandono. - ADV: LIDIANY OLIVEIRA VILELA (OAB 184136/SP), PLUMA
NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1002537-45.2016.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Alexandre Marques - Fls. 69/72: Esclareçam as partes se houve a composição amigável,
juntando aos autos petição conjunta para homologação. Prazo 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/
SP), PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB
321324/SP)
Processo 1002734-97.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Intelli Indústria de Terminais
Eletricos Ltda - Brascopper Cbc Brasileira de Condutores Ltda - - Banco Daycoval S.A. - Vistos.1. Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes Banco Daycoval S/A e Intelli Indústria de Terminais Elétricos
Ltda, conforme os termos, cláusulas e condições expressas na petição de fls. 81/83.2. Em consequência, tendo a transação
efeito de sentença entre as partes Banco Daycoval S/A e Intelli Indústria de Terminais Elétricos Ltda, Resolvo o Mérito, de
conformidade com o que dispõe o artigo 487, incisos III, alínea “b” do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes,
na transação, custas e honorários advocatícios.3. Prossiga-se os autos com relação ao corréu Brascopper CBC Brasileira de
Condutores Ltda. 4. Publique-se, Intime-se e aguarde-se a manifestação sobre a contestação apresentada em fls. 114/119. ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), SIDNEY
MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP)
Processo 1002835-37.2016.8.26.0404 - Monitória - Duplicata - Starponto Relogios de Pontos RP Ltda. EPP - Eurico Machado
de Andrade Júnior Me - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o cumprimento negativo do AR de citação
juntado a fls. 36/39. - ADV: PEDRO HENRIQUE UBIALI CEZAR (OAB 334687/SP)
Processo 1002878-71.2016.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Luis Biagio Mastracouzo - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º
do CPC). - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1002891-70.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Maria Aparecida Ramos Me - - Maria Aparecida Ramos Hass - Manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias referente decurso
do prazo para pagamento e/ou oferecimento de embargos. - ADV: SAMUEL DONIZETE JORGE (OAB 268155/SP)
Processo 1002894-25.2016.8.26.0404 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Renato Ferreira de Souza
Junior - Arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo do desarquivamento oportuno para expedição de novo
alvará. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 1002968-79.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Cédula de Crédito Bancário - C.C.C.S.C. - F.C.R.L. - D.A.A.L. - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação-fls. 130/146 (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP),
FERNANDO GRANVILE (OAB 116077/SP)
Processo 1003017-23.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Seguro - Nelson de Carvalho - Aliança do Brasil Seguros
S/A - - B B Corretor de Seguros e Administradora de Bens S/A - Reiterando intimação: À parte autora para emendar à inicial,
no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo correto valor à causa nos termos do art. 292, inc. V do CPC, no caso correspondente
ao valor pretendido inclusive a título de dano moral. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas
processuais, sob pena de extinção ( art. 321, parágrafo único do CPC). Int. (Dra. Marina, favor atender, sob pena de extinção).
- ADV: MARINA BAGGINI CARVALHO (OAB 313110/SP)
Processo 1007377-06.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ouro Fino Química Ltda. - Campagro
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - - Carlos Eduardo de Freitas - - José Gilberto de Freitas - Fls. 51: Expeça-se certidão
conforme requerido. - ADV: JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB
198905/SP)
Processo 1007377-06.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ouro Fino Química Ltda. - Campagro
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda - - Carlos Eduardo de Freitas - - José Gilberto de Freitas - Manifeste-se a parte
autora, em 05 dias, sobre o Ar negativo de fls. 71/73. Ciência, também, sobre certidão requerida em fls. 51, disponível em fls.
67. - ADV: JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (OAB 27141/SP), ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (OAB 198905/SP)
Criminal
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