TJSP 06/04/2017 - Pág. 2688 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
2688
Processo 0000205-65.2017.8.26.0444 (processo principal 0000301-51.2015.8.26.0444) - Cumprimento de sentença L.H.B.P. - P.R.P. - Providenciar, em 05 dias, a distribuição da carta precatória por peticionamento eletrônico, nos termos do
Comunicado CG 2290/2016. - ADV: ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB 181590/SP)
Processo 1000080-80.2017.8.26.0444 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdomira Vieira Pereira - Benta Maria
da Conceição - Vistos. F. 23: Defiro o pedido de prazo formulado pela parte requerente.Aguarde-se pelo período de trinta dias.
Transcorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte solicitante, arquivem-se os autos.Intimem-se. - ADV: MARA
GARBETO NESTLEHNER (OAB 288809/SP)
Processo 1000109-33.2017.8.26.0444 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.B.S.F. - I.B.S. - - D.B.S. - - D.M.B.S. - D.B.S. - - D.B.S. - S.M.S. - Vistos.F. 87/88: A providência cabe à própria parte que, administrativamente, poderá obter os dados
acerca de eventual saldo em conta corrente.No mais, cumpra-se inteiramente a decisão de f. 86.Intime-se. - ADV: SANDRO
AZEVEDO AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 292137/SP)
Processo 1000133-95.2016.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.E.G.S. - G.G.F.M. - Ciência ao(à)
patrono(a) do(a) requerente acerca da expedição da Certidão de Honorários do Convênio Defensoria/OAB. - ADV: ESTELA
MARIS LEME MACHADO (OAB 181590/SP), DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 1000285-12.2017.8.26.0444 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - R.S. F.S.G. - - J.S.S.C. - Providenciar, em 05 dias, a distribuição da carta precatória por peticionamento eletrônico, nos termos do
Comunicado CG 2290/2016. - ADV: MARA GARBETO NESTLEHNER (OAB 288809/SP)
Processo 1000318-02.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - Q.L.M. - E.R.D. - Vistos.F.
27/28: A incumbência cabe à própria parte.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intime-se. - ADV: CAROLINA BATISTA
PAIOTTI (OAB 377180/SP)
Processo 1000424-61.2017.8.26.0444 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.V.Q.G. - G.H.K.G. - Vistos.1 - Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se.2 - No tocante ao pedido de alimentos em favor da ex-cônjuge, vislumbra-se, por
ora, a ausência de elementos a ensejar o deferimento do pedido. De se ver que a autora possui idade produtiva, cerca de vinte
anos,não há notícias acerca de eventual enfermidade, portanto, encontra-se hábil para o labor.3 - Comprovada a paternidade
da infante em relação ao requerido pela certidão de nascimento acostada aos autos, bem como diante da ausência de provas
acerca da renda auferida pelo genitor, por ora, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) sobre o salário mínimo
nacional, devidos a partir da citação, nos termos do artigo 13, §2º, da Lei nº 5.478/68.4 - Designo audiência a ser realizada
pelo Setor de Conciliação para o dia 30 de junho de 2017, às 14 horas.5 - Cite-se o requerido, nos termos do artigo 695, §1º,
do Código de Processo Civil.Deverá o(a) requerido(a), na oportunidade da apresentação da defesa, observar a Resolução nº
551/2011 do Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição da petição..Em caso de pedido de pedido de gratuidade, em idêntico
momento, o(a) requerido(a) deverá apresentar os três últimos comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e
rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive
de poupança.Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: ROGÉRIO MACIEL (OAB 201530/SP)
Processo 1000439-64.2016.8.26.0444 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antônio Fernando Dias - Espólio Maria
Emília Duarte - - Espólio Benedito Dias - Vistos.Diante da contradição entre a petição apresentada e a declaração de ITCMD,
esclareça a FESP, no prazo de cinco dias, se há valores a serem recolhidos pela parte inventariante.Em caso negativo, ao
contador.Em caso positivo, intime-se para pagamento em dez dias.Após, ao contador.Intime-se. - ADV: ANA LÚCIA PEREIRA
(OAB 332102/SP)
Processo 1000454-96.2017.8.26.0444 - Procedimento Comum - Guarda - C.A.S. - D.A. - Vistos.1 - Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se.2 - No mais, expeça-se mandado de constatação. Deverá o senhor meirinho informar
se a parte autora exerce de fato a guarda das crianças e relatar em quais condições o núcleo familiar encontra-se, em relação
à educação, saúde e moradia.3 - Com a vinda da constatação, voltem-me para a apreciação da tutela de urgência.Intime-se. ADV: TALITA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 263258/SP)
Processo 1000456-03.2016.8.26.0444 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.J.O.M. - Y.O.M. - - L.O.M. - E.Q.M. - Vistos.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de trinta dias, se há saldo
disponível junto à conta FGTS e PIS de titularidade do executado, declinando-se o valor.Com a vinda da resposta, em caso
positivo, expeça-se o necessário para a realização do bloqueio dos valores, limitado ao do débito apontado.Em caso negativo,
manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil do processo, no prazo de cinco dias.Na inércia, o feito será
extinto, nos termos do artigo 485, III, CPC.Intime-se. - ADV: ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB 181590/SP), ANTONIO
MIGUEL NAVARRO (OAB 230710/SP)
Processo 1000457-51.2017.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.P. - M.J.P. - 1 - Em nome
do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental
do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352
todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a
petição inicial para o exato fim de adequar este processo digital consoante a Resolução nº 551/2011 TJSP.Observa-se que a
correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, que deverá carregar, sob pena de rejeição, as peças
essenciais, nomeando-as de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado (Comunicado STI nº 001/2015).
Assim sendo, sob pena de rejeição, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) patrono(a) a apresentação de índice com
a menção dos tipos dos documentos (tais como comprovante de residência, cópia de auto de infração, cópia do boleto, cópia
do boletim de ocorrência, entre outros - tipos não previstos na listagem do sistema) e quais as respectivas páginas em que
se encontram disponibilizados nos autos.2 - No mesmo prazo fixado no item anterior, deverá a autora trazer aos autos a
sentença homologatória do acordo de fl. 15, bem assim a certidão do trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: JOSANA FERREIRA
GARBETO (OAB 356727/SP)
Processo 1000461-88.2017.8.26.0444 - Cumprimento de sentença - Fixação - G.D.P. - - D.Y.P.B. - A.T.P.B. - Vistos.1 Emendem os autores a inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a sentença homologatória do acordo de fl.
16 e a certidão do trânsito em julgado. Não cumprida a determinação supra, tornem-me. 2 - Cumprido o item 01, nos termos do
artigo 528, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para,
em 03 (três) dias, pagar as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento, bem como aquelas que se vencerem no curso do
processo (artigo 528, §7º, CPC). No mesmo prazo, poderá a parte executada provar que já efetuou o pagamento ou justificar sua
impossibilidade de fazê-lo.Em caso de inércia, desde já fica deferido o protesto do título judicial, nos termos do artigo 528, §1º,
do Código de Processo Civil. No mesmo sentido, fica deferida a prisão civil pelo prazo de 01 (um) mês, prorrogável pelo prazo
máximo previsto no artigo 528, §3º, última parte, do Código de Processo Civil, CASO A PARTE EXEQUENTE MANIFESTE-SE
NESTE SENTIDO EXPRESSAMENTE APÓS CONSTATADA E CERTIFICADA A INÉRCIA DO EXECUTADO.No caso de haver
apresentação de justificativa ou de algum documento que demonstre que o pagamento tenha sido efetuado, manifeste-se a
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