TJSP 06/04/2017 - Pág. 3218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
3218
Processo 0000522-67.1994.8.26.0477 (477.01.1994.000522) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Praia Grande - Maria Vitoria dos Santos Moreira - - Marcelo Ramiro Moreira - - Alexandre de Almeida Moreira - Vania de Almeida Moreira Andrade - - Luiz Carlos Serafim de Andrade - - Ana Paula Minuncio Moreira - - Renata Dias Moreira
- Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Fls. 555: DefiroExpeça-se carta de adjudicação conforme requerido, devendo a expropriando fornecer as copias,
bem como a taxa judiciaria, no prazo de 15 dias.Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema (código 60690)
e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), DANIELA DE
ANDRADE SILVA (OAB 170437/SP)
Processo 0000610-12.2011.8.26.0477 (477.01.2011.000610) - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino Condominio Edificio Maceluan - Irineu Jose Nogueira - Vistos.Defiro a penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 79.031 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 118/122, localizado na
Rua Bahia, 275, apto. 62, sexto pavimento-tipo do EDIFÍCIO MACELUAN, Vila Itaipu, Praia Grande/SP. Fica nomeado o atual
possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO
DE CONSTRIÇÃO.Defiro, se requerido, a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao
sistema da ARISP. Deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão
encaminhados para seu e-mail, sob pena de preclusão.Para fins de avaliação, deverá a parte exequente comprovar a cotação
do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos dois corretores imobiliários, além de outros anúncios
publicitários, servindo a média como referência no prazo de 15 (quinze) dias. Não será proferida outra decisão, sendo que
as partes serão intimadas pela imprensa da média obtida por ato ordinatório elaborado pela própria serventia, que servirá de
ciência da avaliação.Assim, com a juntada das cotações, intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo,
se manifestar tanto acerca da penhora como da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias - artigo 525, § 11, do Código de Processo
Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora e da avaliação) que não aduzam questões
de validade e adequação da constrição, bem como impugnação à avaliação desprovida da declaração de outros dois corretos
imobiliários, a fim de não procrastinar o andamento do feito.Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário
e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento
de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/
SP), PAMELLA GABRIEL BAPTISTA (OAB 299706/SP)
Processo 0000610-12.2011.8.26.0477 (477.01.2011.000610) - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino Condominio Edificio Maceluan - Irineu Jose Nogueira - Intimação ao requerente acerca da prenotação n.º 460168 ARISP, com
vencimento em 28/04/2017 (Protocolo PH000158543), cientificando-lhe, ainda, que o boleto para pagamento já se encontra
disponível para impressão junto ao Sistema do ARISP. - ADV: JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP), PAMELLA GABRIEL
BAPTISTA (OAB 299706/SP)
Processo 0000899-08.2012.8.26.0477 (477.01.2012.000899) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Theodoro de Sousa
e outro - PARA QUE A PARTE AUTORA IMPRIMA, INSTRUA, DISTRIBUA E COMPROVE AS DISTRIBUIÇÕES DAS CARTAS
PRECATÓRIAS DE FLS. 160/162, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME COMUNICADO CG 2290/2016 DE 05/12/2016 (PAG.
7/9). - ADV: ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP)
Processo 0001073-51.2011.8.26.0477 (477.01.2011.001073) - Procedimento Comum - Vaga de garagem - Roberto Isaac
Chagas Ribeiro - Daniel Ferreira de Jesus Filho - PARA QUE A PARTE AUTORA IMPRIMA, INSTRUA, DISTRIBUA E COMPROVE
A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 74, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME COMUNICADO CG 2290/2016
DE 05/12/2016 (PAG. 7/9). - ADV: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 238431/SP)
Processo 0001228-54.2011.8.26.0477 (477.01.2011.001228) - Procedimento Comum - Serviços - Colégio Recanto
Educacional S C Ltda - Mario Lucio Neto - Recolha o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento da taxa postal,
no valor de R$ 0,50. - ADV: MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
Processo 0002040-62.2012.8.26.0477 (477.01.2012.002040) - Procedimento Comum - Obrigações - Maria de Lourdes
Oliveira - Antonio Vidal Pinto - Providencie, a Sra. Dra. Glaucia Bevilacqua, a retirada da certidão de honorários expedida nos
termos de fls. 119, no prazo de 15 dias. - ADV: EDENIR RODRIGUES DE SANTANA (OAB 115300/SP), GLAUCIA BEVILACQUA
(OAB 228615/SP)
Processo 0003780-46.1998.8.26.0477 (477.01.1998.003780) - Procedimento Comum - Obrigações - Prefeitura da Estancia
Balnearia de Praia Grande - Recolha o autor, no prazo de 30 dias, o complemento da diligência do Oficial de Justiça no valor de
R$ 4,56, bem como mais uma diligência no valor de R$ 75,21 para realização de 2 atos pelo Oficial de Justiça. - ADV: ABRAHAO
ISRAEL PITKOWSKI (OAB 66782/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS
(OAB 143992/SP)
Processo 0003887-02.2012.8.26.0477 (477.01.2012.003887) - Procedimento Comum - Imissão - Daniel Bento da Silva
- Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e
reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso
pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias o rol respectivo, sob pena de preclusão e
indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados,
salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.Anoto que o silêncio será interpretado como
desistência à dilação probatória.Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo
acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos
comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento.Por fim, digam ainda as partes se querem a designação de
audiência de conciliação. - ADV: ARLETE COUTINHO SANTOS FREITAS (OAB 265231/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN
JUNIOR (OAB 283432/SP)
Processo 0003891-44.2009.8.26.0477 (477.01.2009.003891) - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condominio
Edificio Camboriu - PARA QUE A PARTE AUTORA IMPRIMA, INSTRUA, DISTRIBUA E COMPROVE AS DISTRIBUIÇÕES DAS
CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS. 109/110, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME COMUNICADO CG 2290/2016 DE 05/12/2016
(PAG. 7/9). - ADV: DANIELE CRISTINA DA SILVA (OAB 195510/SP)
Processo 0004585-08.2012.8.26.0477 (477.01.2012.004585) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria
Girlene de Oliveira Louzada - - Roberto Marcio Louzada - Jose Marcelino Sobrinho - Manuel Alfonso Souto Galan - - Irene
Dias Souto - - Geraldo Salvador Vieira da Silva - - Marli Maria das Graças Vieira - - Gilberto Salvador - - Sonia Maria Sanches
Salvador - Vistos.Em vista do Ofício C.R.I juntado às fls. 242, fica prejudicada a decisão de fls. 255.Providencie a z. Serventia os
trâmites necessários para a liberação dos honorários do perito junto à Defensoria Estadual.No mais, cumpra-se o já determinado
às fls. 267.Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP)
Processo 0004958-49.2006.8.26.0477 (477.01.2006.004958) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º