TJSP 06/04/2017 - Pág. 3312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2323
3312
horas para realização de perícia médica, no endereço sito a Rua Rio de Janeiro n° 2055, Centro, na cidade de Fernandópolis SP, ocasião em que o(a) requerente será examinado pelo perito judicial nomeado, Sr. Paulo Vladimir Brianti, devendo comparecer
com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento de identificação original e com foto e todo material de interesse
médico-legal (cópia de relatório ou atestado médico e resultado de exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários
médico-hospitalares). Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MARTINELLI ROSA (OAB 224707/SP)
Processo 1000124-03.2017.8.26.0185 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Gabaldi Brandão Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte requerente em réplica, em 15 (quinze) dias, ante contestação e
documentos a fls. 49/69. Após, aguarde-se realização de perícia(s) determinada(s). Int. - ADV: ANA CAROLINA TONHOLO (OAB
352547/SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 1000124-03.2017.8.26.0185 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Gabaldi Brandão
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes da designação do dia 15 de maio de 2017 às 10:30 horas para
realização de perícia médica, no endereço sito a Rua Rio de Janeiro n° 2055, Centro, na cidade de Fernandópolis - SP, ocasião
em que o(a) requerente será examinado pelo perito judicial nomeado, Sr. Paulo Vladimir Brianti, devendo comparecer com 30
(trinta) minutos de antecedência, munido de documento de identificação original e com foto e todo material de interesse médicolegal (cópia de relatório ou atestado médico e resultado de exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares). Int. - ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP)
Processo 1000202-31.2016.8.26.0185 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João Luiz
Merlotto - Instituto do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente em contrarrazões, em 15 (quinze) dias, ante o recurso de
apelação apresentado pelo Instituto-requerido a fls. 198/207. Após, os autos serão remetidos à Instância Superior. Int. - ADV:
PATRICIA DE FATIMA RIBEIRO (OAB 380106/SP), AMÉRICO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 194810/SP)
Processo 1000324-44.2016.8.26.0185 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Shirlei
Aparecida da Silva - Inss - Sem prejuízo ao comando de ato ordinatório de folha 167, manifeste-se a parte requerente em
contrarrazões, em 15 (quinze) dias, ante o recurso de apelação apresentado pelo Instituto-requerido a fls. 171/197. Após, os
autos serão remetidos à Instância Superior. Int. - ADV: VAGNER EDUARDO XIMENES (OAB 280843/SP), JOSÉ RICARDO
XIMENES (OAB 236837/SP)
Processo 1000360-52.2017.8.26.0185 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Roberto de Aquino
- - Adilson Alves de Aquino - - Alcir Antônio de Aquino - - Honória Aparecida de Aquino de Marchi - - Hermes Adolfo de Aquino
- - Emerson Vidal de Aquino - - Alzira Aparecida de Aquino Caramelo - - Célia de Aquino Curti - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos.As alegações da parte autora evidenciam a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano é
evidente, já que notórios os efeitos danosos decorrentes do protesto e da inscrição de seus dados em órgãos de proteção
ao crédito. Atente-se ao caráter subjetivo do direito invocado, da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a garantir o
recebimento pelo fisco (CTN, art. 151, II). Assim, preenchidos os requisitos enumerados no artigo 300, caput, do Novo Código
de Processo Civil, DEFIRO parcialmente a tutela cautelar antecedente postulada, para o fim de determinar a suspensão da
exigência tributária, mediante o depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, de R$ 30.306,50.Cite-se e intime-se a requerida,
devendo os interessados providenciar a distribuição da precatória.Com a vinda da resposta, abra-se vista à parte autora para
manifestação.Int. - ADV: DANILO ANTONIO MOREIRA FAVARO (OAB 220627/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR KATSUMI MIURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2017
Processo 1000398-64.2017.8.26.0185 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Agatha de Graaf Correia
- Frigorifico Estrela Doeste Ltda - Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista promovida por Agatha de
Graaf Correira contra Frigoestrela, em recuperação judicial. A considerar que o processo de recuperação judicial da empresa
ré tramita em meio físico, autos nº 0004051-09/2008.8.26.0185, os pedidos de habilitação de crédito, tal qual o presente,
também tramitam no mesmo formato.Para tanto, deverá o interessado apresentar o pedido de habilitação, por meio de petição
intermediária, dirigida para os autos da recuperação judicial, pelo protocolo integrado.Nesses termos, determino o cancelamento
da distribuição do presente processo, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: HUGO CURCIO LOPES (OAB 301647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR KATSUMI MIURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0382/2017
Processo 1001516-12.2016.8.26.0185 - Procedimento Comum - Usucapião da L 6.969/1981 - Cleonice Gomes da Costa
Gonçalves - - Romilda Valim Gonçalves Martins - - Milton Gonçalves - - Roselei Valim Gonçalves - - Reinaldo Gonçalves - - Ivanir
Gulo Valim - - Reginaldo Valim Gonçalves - - Marcilene Perereira Camargo Gonçalves - - Rosemeire Aparecida Gonçalves da
Silva - - José Roberto da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - - Antonio Donizeti Modesto Valin - - Aparecida Valin
Garcia - - Clarice Gianini - - Araci Valin Barreto - - Amamedio Alves Barreto - - Ida Valin Sartore - - Gislei Valim - - José Garcia
Neto - - Osvaldo Valin - - Aparecida Lobianco Valin - - Gislene Valim Sumaio - Manifeste-se a parte requerente, em 05 (cinco)
dias, ante a cota do DD. Delegado do SRI a fls. 132. Após, ao MP. Int. - ADV: DIMAS FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 206414/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO HEITOR KATSUMI MIURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0383/2017
Processo 1001024-54.2015.8.26.0185 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
ESTRELA DOESTE - Moacir Miotto - Vistos.Aguarde-se o prazo de sobrestamento, nos termos da decisão de fls. 41.Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º