TJSP 06/04/2017 - Pág. 355 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
355
julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.P.R.I. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP),
FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA MARIA SILVANO VIEIRA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2017
Processo 0011202-84.2016.8.26.0269 (processo principal 0003265-28.2013.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Margarida Carvalho Tavares - AVISO DO CARTÓRIO: Expedido(s)
e liberado(s) nos autos o(s) alvará(s), podendo o autor providenciar sua impressão e no prazo de trinta dias apresentar o
comprovante de pagamento para fins de extinção do feito. - ADV: CRISTIANO TRENCH XOCAIRA (OAB 147401/SP)
Processo 1000571-30.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Pedro Alves
de Almeida - VISTA ao autor para manifestar-se sobre contestação. - ADV: FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP),
HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1001364-71.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARISTELA RODRIGUES
GALVÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - De-se vista ao INSS para que tenha ciência dos documentos trazidos
pela autora às fls. 113/129, podendo manifestar-se em memoriais, a serem apresentados por ambas as partes. Oportunamente,
tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP), SERGIO
RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP)
Processo 1001407-37.2016.8.26.0269 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Elisa Colaço Leme Ricardo - Fls. 53/55: Manifestem-se as partes sobre as
informações prestadas pela contadoria judicial. - ADV: JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/SP), RUBENS JOSÉ KIRK
DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1001527-80.2016.8.26.0269 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Benedito Venerando Prudente - Pelo exposto, homologo o cálculo do contador (fls. 104/108) e julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.Como o
embargante sucumbiu minimamente o embargado arcará com os honorários advocatícios do procurador da parte contrária (art.
86, parágrafo único do CPC), no valor correspondente a R$ 500,00, mas suspensa a exigibilidade, ante o benefício da Justiça
Gratuita que lhe fora concedido. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos e prossiga-se a execução, expedindose ofícios requisitórios em conformidade com o cálculo homologado. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo
CPC (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Desde já, observo
que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo “ad quem”, na forma do artigo 1.010,
§ 3º. Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de
15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - Terceira Região,
com nossas homenagens e cautelas de estilo.Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias,
contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arquivados de forma provisória.P.R.I. ADV: HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP), RICARDO ALEXANDRE MENDES (OAB 232710/SP)
Processo 1001934-52.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - J.M.S. - Fica o(a) autor(a), em
conformidade com o Comunicado nº 2290/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, intimado(a) para providenciar a digitalização
da carta precatória e senha de acesso constantes nestes autos (fls. 103 ) e a distribuição junto ao juízo deprecado por meio
de peticionamento eletrônico, ocasião em que deverá indicar as principais peças que instruíram a deprecata e comprovar a
distribuição. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)
Processo 1002214-28.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - BENEDITO DOMINGUES
MARTINS - Vista ao Requerente e Procuradora, para retirarem os mandados de levantamento expedidos sob os números
140/2017 e 141/2017 , no prazo de 05 dias. - ADV: CLAUDINÉIA APARECIDA ALVES NERY DE OLIVEIRA (OAB 205937/SP)
Processo 1002633-77.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro Leite do
Nascimento - Vista ao Requerente, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, acerca dos avisos de recebimento
negativos de fls. 163/166. - ADV: DAVID ORSI DOMINGUES (OAB 376596/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB
191283/SP), FABIANO DA SILVA DARINI (OAB 229209/SP)
Processo 1005512-57.2016.8.26.0269 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Teresinha de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, torno efetiva a liminar
adrede concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA e a
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a fornecerem a TERESINHA DE SOUZA o medicamento SUNITINIBE (50mg)
pelo período prescrito pela médica responsável pelo tratamento, sob pena de multa diária no valor adrede fixado.Condeno,
ainda, a municipalidade ao pagamento da verba honorária correspondente a 10% do valor da causa, corrigido desta decisão,
com juros de mora de 0,5% ao mês do trânsito em julgado.Deixo de condenar a Fazenda Estadual ao pagamento dos honorários
sucumbenciais com base na súmula 421 do STJ, eis que se trata de ação promovida pela Defensoria Pública. Deixo de condenar
as Fazendas nas custas, ante a isenção legal.Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Tendo em vista
a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016),
bem como a nova orientação trazida pelo CPC (artigo 1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de
efetuar o cálculo do preparo. Desde já, observo que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado
pelo juízo “ad quem”, na forma do artigo 1.010, § 3º. Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.Os autos principais permanecerão neste
ofício de justiça, pelo prazo de 30 dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão
arquivados de forma provisória.Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: MAURICIO DE
ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), JOÃO BATISTA DE SIQUEIRA SANTOS (OAB 220452/SP), DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1006869-43.2014.8.26.0269/01 - Cumprimento de sentença - Isonomia/Equivalência Salarial - Ezequiel Wagner
Cruz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CERTIDÃO - Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):VISTA ao exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º