TJSP 06/04/2017 - Pág. 621 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) planilha de cálculos atualizada e outras peças que o credor considere
necessárias, conforme disposto no Provimento CG nº 16/2016 e no Comunicado CG nº 438/2016, no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB
138486/SP)
Processo 3003879-28.2013.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Arnaldo
Eugenio Wissmann - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Conheço dos embargos, porque tempestivos e acolho
a alegação de omissão na sentença de fls. 91/95, quanto ao pedido de desentranhamento da impugnação da Fazenda Pública.
No entanto, no mérito, não assiste razão à Embargante, uma vez que a impugnação da Fazenda Pública não se deu de forma
intempestiva, pois, em virtude de sua prerrogativa de intimação pessoal, prevista no Art. 25 da Lei 6.830/80, seu prazo de
intimação começou a contar em 09/09/2015, data em que lhe foi aberta vista dos autos, conforme fls. 53.Pelo exposto, REJEITO
os embargos declaratórios de fls. 98/100 e mantenho a sentença proferida.Intime-se. - ADV: MARIA INES CASSETA WISSMANN
(OAB 295032/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ZAIATS MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0159/2017
Processo 0000420-35.2014.8.26.0286 (apensado ao processo 3005341-20.2013.8.26.0286) - Execução Fiscal - IPVA Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Ivan Henrique Barcelli - Vistos.
Manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela exequente, sendo que o
silêncio será interpretado como sua concordância.Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)
Processo 0000564-77.2012.8.26.0286 (apensado ao processo 0012935-10.2011.8.26.0286) (286.01.2012.000564) Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Massa
Falida de Mecanica Roal Ltda - Vistos.Manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência
formulado pela exequente, sendo que o silêncio será interpretado como sua concordância.Intime-se. - ADV: RODRIGO LEITE
DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP)
Processo 0008127-30.2009.8.26.0286 (286.01.2009.008127) - Execução Fiscal - Ambiental - Fazenda do Estado de
São Paulo - Tillio Turazzi Junior - Vistos.A advogada nomeada pelo convênio da Defensoria Pública / OAB-SP, em que pese
PESSOALMENTE intimada (fls. 109), deixou de manifestar-se quanto à penhora de fls. 86. Agora, há pedido de extinção, nos
termos do artigo 485, VIII, do CPC, por parte da exequente, do qual há necessidade de sua manifestação expressa.Assim, PELA
DERRADEIRA VEZ, proceda-se à intimação pessoal da advogada nomeada, para que manifeste-se acerca dos dois pontos
acima mencionados, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. - ADV: BEATRIZ GIACOMELLI (OAB 108862/SP)
Processo 0008174-33.2011.8.26.0286 (286.01.2011.008174) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Massa Falida de Mecanica Roal Ltda - Vistos.Manifeste(m)-se o(a)(s)
executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela exequente, sendo que o silêncio será interpretado
como sua concordância.Intime-se. - ADV: FILIPE LUIS DE PAULA E SOUZA (OAB 326004/SP), RODRIGO LEITE DE BARROS
ZANIN (OAB 164498/SP)
Processo 0011653-59.1996.8.26.0286 (286.01.1996.011653) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Rosario Sa Ind e Com Materiais Construc - - Marcelo Mattos Pacheco - Vistos.
Manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela exequente, sendo que o
silêncio será interpretado como sua concordância.Intime-se. - ADV: MARCELO MATTOS PACHECO (OAB 95624/SP)
Processo 0012294-47.1996.8.26.0286 (286.01.1996.012294) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Divisao Artesanal Ind Com Ferragens Lt - Vistos.Manifeste(m)-se o(a)(s)
executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela exequente, sendo que o silêncio será interpretado
como sua concordância.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA PEREIRA GUITTE (OAB 105404/SP)
Processo 0012935-10.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012935) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Massa Falida de Mecanica Roal Ltda - Vistos.Manifeste(m)-se o(a)(s)
executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela exequente, sendo que o silêncio será interpretado
como sua concordância.Intime-se. - ADV: RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN (OAB 164498/SP)
Processo 0013953-57.1997.8.26.0286 (apensado ao processo 0012294-47.1996.8.26.0286) (286.01.1997.013953) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Divisao Artesanal Ind
Com Ferragens Lt - Vistos.Manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela
exequente, sendo que o silêncio será interpretado como sua concordância.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA PEREIRA GUITTE
(OAB 105404/SP)
Processo 0014860-32.1997.8.26.0286 (apensado ao processo 0012294-47.1996.8.26.0286) (286.01.1997.014860) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Divisao Artesanal Ind
Com Ferragens Lt - Vistos.Manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) quanto ao pedido de extinção por desistência formulado pela
exequente, sendo que o silêncio será interpretado como sua concordância.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA PEREIRA GUITTE
(OAB 105404/SP)
Processo 0015284-40.1998.8.26.0286 (apensado ao processo 0012294-47.1996.8.26.0286) (286.01.1998.015284) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º