TJSP 07/04/2017 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
1102
RELAÇÃO Nº 0421/2017
Processo 0000513-21.2017.8.26.0309 (processo principal 1015060-83.2016.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - S.C.S.C.O. e outros - Vistos.1) Fls. 15/17: Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o cadastro e apensem-se aos
autos principais.2) Defiro a gratuidade da Justiça à parte exequente. Anote-se.3) Intime-se o(a) devedor(a), para, em 03 (três)
dias efetuar o pagamento do apurado no cálculo oferecido pela parte credora, atualizado, mais as parcelas que se vencerem
no curso do processo até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.4)
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no(s) endereço(s)
constante(s) na contrafé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO
FIDELIS (OAB 223114/SP)
Processo 0014041-59.2016.8.26.0309 (processo principal 0031946-97.2004.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - A.V.M. - V.A.M. - Vistos.Manifeste-se o devedor sobre o alegado às fls. 36/38 e 43/ 46.
Prazo: 10 dias.Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.Int. - ADV: ELLEN DE SOUSA (OAB 345420/SP), ALINE CAMPOS
CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
Processo 0014386-25.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1009282-06.2014.8.26.0309) (processo principal 100928206.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - Paulo Sérgio da Silva - Vistos.Diante do pagamento do débito
noticiado (fls.08), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos com cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP),
BENEDICTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 55676/SP)
Processo 1000011-65.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - S.M.F.P. - Vistos.1 - A certidão de óbito de fls. 30
mostra que a requerente possui outros irmãos. Assim, em 10 dias, junte a declaração de que os irmãos estão de acordo com
o exercício do encargo pela autora.2 - No mesmo prazo esclareça, documentando, se há bens (móveis, imóveis e valores) em
nome da interditanda, providenciando ainda o documento do beneficio que conste a interditanda como beneficiária.3 - Após,
conclusos.Int. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1000705-34.2017.8.26.0309 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - M.A.O.G. - R.P.O.G. - Vistos.1)
O cartório deverá cumprir o determinado no item 1 da decisão de fls. 18. 2) O prazo de resposta do réu é de 15 dias úteis, o
que decorreu conforme certidão de fls.40. Não há razão para devolução do prazo, até porque a medida protetiva foi cumprida
em 21/01/2017 e o contrato de fls. 43/47 data de 08/02/2017. Desconhece-se se o requerido está internado ou abandonou
o tratamento, posto que outorgou procuração ao patrono em 09/03/2017, dando endereço diverso daquele em que residia
anteriormente com a autora. Portanto, tenho o réu como revel.3) Manifeste-se a autora. - ADV: CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO
(OAB 254875/SP), LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL (OAB 286207/SP), NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES
(OAB 301886/SP)
Processo 1000824-92.2017.8.26.0309 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - M.V.M. - Vistos.1 - Diante do
falecimento do curador do interdito, que necessita de representação (fls. 07/08), nomeio curador provisório o autor, que em 5
dias deverá comparecer em cartório para firmar compromisso e cientificar-se de seu dever legal.2 - Sem prejuízo, remetamse os autos ao Setor Social para avaliação.3 - Com o relatório, tornem os autos ao Ministério Público.Int. Ciência ao MP.
- ADV: HERMES BARRERE (OAB 147804/SP), NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/SP), JOSE
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 1000866-44.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Eliana Pissinato Poli - Neusa Maria
Pissinato Domenegheti - - Maria Marlene Pissinato - - Maria Ivanildes Pissinato Bona - - Fernando Pissinato - - Tatiane Cristina
da Silva - - David Ricardo da Silva - - Junio Fernandes Pissinato - Vistos.1 - A petição inicial não está em termos.2 - Em 15 dias,
pena de indeferimento, venha a emenda à inicial para atribuir valor à causa, que deve corresponder ao valor do monte partível. 3
- No mesmo prazo, o advogado deverá proceder nova digitalização dos documentos que estão em branco, além das procurações
já juntadas. Venham aos autos o demonstrativo do beneficio previdenciário e a certidão de inexistência de dependentes junto ao
INSS. Certifique o Cartório se houve o atendimento integral. Int. - ADV: EDUARDO JOSE DE ANDRADE (OAB 315257/SP)
Processo 1000866-44.2017.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Maria Eliana Pissinato Poli - Neusa Maria
Pissinato Domenegheti - - Maria Marlene Pissinato - - Maria Ivanildes Pissinato Bona - - Fernando Pissinato - - Tatiane Cristina
da Silva - - David Ricardo da Silva - - Junio Fernandes Pissinato - Vistos.Fls. 86: defiro o prazo trinta dias, findo o qual,
independentemente de nova intimação, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 80.Int. - ADV: EDUARDO JOSE DE
ANDRADE (OAB 315257/SP)
Processo 1001211-10.2017.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Y.C.O.S. - Vistos.1)
Defiro a gratuidade da Justiça à parte exequente. Anote-se.2) Intime-se o(a) devedor(a), para, em 03 (três) dias efetuar o
pagamento do apurado no cálculo oferecido pela parte credora, atualizado, mais as parcelas que se vencerem no curso do
processo até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.3) Servirá a
presente decisão, por cópia digitada, como mandado, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no(s) endereço(s) constante(s) na
contrafé. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ciência ao MP. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/
SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 1001232-20.2016.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Giovanna Soares D”angieri - Cumpra a
inventariante, integralmente, o que determinado à fl. 45 (itens 1 e 2,b) . - ADV: ROMILDO COUTO RAMOS (OAB 109039/SP)
Processo 1001515-09.2017.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.V.R.M. - Vistos.1 Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora. Tarje-se.2 - Trata-se de ação de execução, portanto, o pedido deverá ser lastreado
nos artigo 528 e seguintes do CPC. Em 15 dias, venha a emenda para adequar o pedido. Int. - ADV: PAULA FERNANDA SILVA
MALERBA (OAB 277318/SP)
Processo 1001925-67.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.L.S.C. - Vistos.1) Defiro os benefícios da
Justiça gratuita à parte autora. Anote-se.2) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de sessão de mediação. 3)
Com a informação da data, intime-se a parte autora para comparecimento e cite-se o(a) réu(é), advertindo-o(a) de que terá
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, a contar da data da sessão de mediação designada e caso infrutífera a
conciliação, sob pena de revelia e confissão. 4) Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na sessão de mediação é
obrigatório, sempre acompanhadas de advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça,
sendo sancionada com multa até dois por cento do valor da causa. 5) Servirá a presente decisão, por cópias digitadas, como
mandados, devendo o Oficial de Justiça diligenciar no(s) endereço(s) constante(s) na contrafé. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. 6) Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento à sessão de mediação por seu advogado.Int. ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1002176-85.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - E.H.T.J. - Vistos.1 - Diante
da declaração de fls. 12, defiro a gratuidade da Justiça ao autor. ANOTE-SE2 - Ao Ministério Público.Int. - ADV: NAIARA RENATA
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