TJSP 07/04/2017 - Pág. 1332 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
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diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §
3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização.Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC:
“certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato
de comunicação que lhe couber”.Int. - ADV: REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 4004584-04.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - MEBRÁS METAIS DO BRASIL LTDA - A
citação válida por carta de pessoa jurídica, deve se dar no endereço da sede da empresa e não no endereço residencial dos
seus sócios, principalmente se não é recebida pelo sócio.Assim, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no
prazo de dez dias, requerendo o que direito ao regular prosseguimento do feito.Int. - ADV: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI
(OAB 209877/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP)
Processo 4006087-60.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Seguro - ROSANGELA FERREIRA DE MELO - MAPFRE
SEGUROS S/A, - - INDÚSTRIA MACHINA ZACCARIA S/A - Arquivem-se os presentes autos, procedendo as anotações de praxe
e observando as formalidades legais.Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 4006954-53.2013.8.26.0320 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Vera Lucia Aparecida
Gonçalves Marcondes de Oliveira e outros - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIMEIRA - Vistos.Fls. 236:
Diante da data do ofício, reitere-se a requisição de data para perícia junto ao IMESC, fazendo constar o número do prontuário/
pasta.Int. - ADV: ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 145336/SP), DÉBORA DION (OAB 165554/SP)
Processo 4007617-02.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Ana Paula Alves - Vistos.Fls. 73/75: Defiro o pedido de substituição processual. Anote-se e retifique-se os assentos
cartorários.Fls. 73/75, item 01: Defiro a penhora “on line” junto ao sistema BACENJUD; diligência junto ao sistema RENAJUD
objetivando a solicitação de busca de veículos em nome da executada, bem como defiro a diligência junto ao sistema INFOJUD,
solicitando cópia da última declaração de imposto de renda da executada, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial
de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de R$ 36,60.Fls. 73/75, itens 02 e 07: Indefiro, uma vez que a
diligência para busca de bens de raiz em nome da executada, trata-se de diligência administrativa que compete a própria parte
e pode ser efetuada diretamente junto ao site da ARISP.Fls. 73/75, itens 03, 04, 05 e 06: Defiro. Expeçam-se ofícios, ficando
incumbido o exequente de proceder a impressão e protocolo dos ofícios.Int. - ADV: TIAGO BRAZ DA SILVA (OAB 287272/SP),
HICHAM SAID ABBAS (OAB 297240/SP)
Processo 4009067-77.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JULIANO
ALVES DIAS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos.Fls. 270/271: Nada a apreciar, pois o mandado de levantamento já foi expedido
(fls. 225).Aguarde-se por mais 05 (cinco) dias a retirada da guia em cartório.Decorridos, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV:
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB 211648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO SÉRGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2017
Processo 0021066-90.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1005745-66.2014.8.26.0320) (processo principal 100574566.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Oferta - POLIANA VITÓRIA SANDRIN - - Lais da Silva Barbosa - Vistos.
Remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de provocação da parte interessada.Int. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO
(OAB 94280/SP)
Processo 1000189-83.2014.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIZA LEITE DE MORAES - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a Fazenda Estadual.Int. - ADV: MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB
126957/SP), FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP)
Processo 1000341-34.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda - E.S. - C.B.C. - Vistos.Arquivem-se os autos,
fazendo-se as anotações necessárias.Int. - ADV: JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB 294531/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000514-24.2015.8.26.0320 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - L.S.M. - Vistos.Cota retro do Dr.
Promotor: manifeste-se o exequente.Int. - ADV: JOSE RICARDO BOTEZELLI (OAB 232413/SP)
Processo 1000987-39.2017.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Teresa Soares Pedro - Roseli Aparecida Pedro
Gazzola - - Antonio Carlos Pedro - - Reginaldo Donizetti Pedro - - Rivaldo Aparecido Pedro - - Michele Luiza Pedro - Vistos.
Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.Considerando que o falecido não deixou bens de raiz, determino o
processamento do presente como pedido de alvará, procedendo-se às devidas anotações e retificações.Defiro a expedição de
ofício ao Banco Bradesco, nos moldes requeridos a fls. 06.Int. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1001041-05.2017.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessões - Maria de Lourdes Vila
Real da Silva - Vistos.Fls. 29: recebo como emenda à inicial, procedendo-se às devidas anotações.Concedo aos requerentes
os benefícios da justiça gratuita.Preenchidos que se encontram os requisitos legais, defiro o requerimento de fls. 01/04, a fim
de autorizar os requerentes a efetuarem o saque da restituição de Imposto de Renda em nome do falecido, expedindo-se o
competente alvará.Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Intime-se. - ADV: RONALDO AUGUSTO
FERRARI (OAB 309510/SP)
Processo 1001122-51.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.B. - Vistos.Considerando que
a data da audiência de conciliação se aproxima, não sendo, assim, possível a observância dos prazos constantes no art. 344,
caput, do CPC, requisite-se junto ao CEJUSC o cancelamento da audiência anteriormente agendada.Efetue-se consulta junto
aos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, objetivando a solicitação de busca de endereço(s) do requerido.Int. ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1001314-86.2014.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.H. - A.M.H. - Intimação à
procuradora do requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de honorários
expedida. - ADV: CARLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 202399/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º