TJSP 07/04/2017 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2324
2093
forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 1045285-89.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itauleasing S/A
- Gold Line Comercial & Serviços Ltda Epp - - Luiz Claudio Chaves Martins - Autos n. 2016/002802.Vistos.Fls. 123: defiro.
Suspendo a execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil; aguarde-se, no arquivo, eventual provocação
da parte interessada.Int. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 1045451-24.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Fernando Cesar Carvalho Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.a. - - Jose Benedicto de Oliveira - Autos n. 2016/002813.Vistos.Considerando
que as testemunhas arroladas serão ouvidas na cidade de Roseira/SP, desnecessária a audiência de instrução designada para
o dia 18/04/2017, às 14:40 horas. Assim, defiro o pedido de fls. 192, expedindo-se precatória.Após o retorno da deprecata,
abra-se vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.Int. - ADV: FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB
101898/SP), MIRIAM BEATRIZ CARVALHO FAGUNDES (OAB 290308/SP), LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP)
Processo 1045482-44.2016.8.26.0114 - Monitória - Duplicata - Valec Distribuidora de Veículos Ltda - Smj Auto Mecanica e
Eletrica Ltda Me - Autos n. 2016/002815Vistos.1-Nos termos do art. 917, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça, cadastre-se o incidente processual referente à fase de cumprimento de sentença, incluindo-se no sistema o nome dos
respectivos advogados. Saliente-se que as partes deverão peticionar eletronicamente apenas no incidente de cumprimento
de sentença digital que será criado, de sorte a evitar tumulto processual.2-Na forma do artigo 513 § 2º, após comprovado o
recolhimento das custas necessárias, intime-se o executado, pessoalmente ou por edital, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Acrescento,
ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas
processuais e indicar o endereço atualizado para a concretização da intimação, ressalvado o caso de gratuidade da justiça.3-Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.4Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento
e, também, de honorários de advogado de 10 (dez) por cento.5-Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.6-Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7-Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.8-A presente
decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei.Int. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP)
Processo 1045667-82.2016.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Carlos
Roberto de Oliveira - Banco Panamericano S/A - Autos n. 2016/002824. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/
exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste
ato na imprensa oficial, sobre a petição da ré (pág.123/124). - ADV: ELIANE KOCHI DE SOUZA (OAB 139695/SP), ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1047397-31.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Agenor Alves Filho do
Nascimento - - Joseane Tofoleti do Nascimento - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Pelo exposto, som supedâneo no
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com
o fito de condenar a ré à repetição em dobro dos valores indevidamente pagos pela parte autora a título de “taxa de cessão de
direitos” e “taxa de administração e registro”, que totalizam, respectivamente, os valores de R$ 15.388,40 e R$ 1.400,00 (já em
dobro), a serem atualizados Pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos
desde a respectiva data do desembolso, qual seja, 30.01.2014 e 09.05.2014. Restam improcedentes os pedidos de indenização
por danos morais e condenação ao pagamento de multa de 2% sobre o saldo devedor do contrato.Sucumbentes recíprocos
(CPC, art. 86), arcarão os demandantes com o pagamento pro rata das custas e despesas processuais bem como honorários
advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor global da condenação (CPC, art. 85, § 2º).P.R.I. - ADV: ANDRÉ
JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), DANIELA COSTA
ZANOTTA (OAB 167400/SP)
Processo 1048457-39.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - P
R S P Coimbra Locação Me - - Paulo Ricardo Silva Perdigao Coimbra - Autos n. 2016/003006. Nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a
contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre as pesquisas encartadas aos autos. - ADV: LIMA JUNIOR DOMENE
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1048787-36.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Pcs & Games Comércio de
Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Me - - Lauro Barbeito dos Santos Neto - Lojavirtual - Desenvolvimento de Programas Ltda ME” - - Banco Santander (Brasil) S/A - STWS WEB LTDA - ME - - Insttuto Reclame Aqui - Autos n. 2016/003034. Nos termos do
art. 203, § 4º, do CPC fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado(a), a manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o aviso de recebimento NEGATIVO juntado aos
autos, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), GERALDO EUSTAQUIO DE SOUSA (OAB 273529/SP)
Processo 1049436-98.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora
S/A - Companhia Piratininga de Força e Luz Cpfl - Autos n. 2016/003128. Nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo
Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte apelada para, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo. ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/
SP)
Processo 1050318-60.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inspiratto Residencial - Ramon Paim
Pamplona - - Patrícia Pereira Correa Paim - Manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 1051512-95.2016.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0043164-30.2015.8.16.0014 - 3ª VARA CÍVEL DE
LONDRINA - PROJUDI) - Bordatex Indústria de Bordados e Máquinas Ltda - Marilena Rosato - Daniela Cristina de Moura - Autos
n. 2016/003214.Vistos.Diante do caráter itinerante da deprecata, remeta-se-a à comarca de Ribeirão Preto/SP, a fim de que
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