TJSP 07/04/2017 - Pág. 3016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
3016
Processo 0010247-65.2003.8.26.0477 (477.01.2003.010247) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcio
Ricardo Maciel 61903 - Caicara Marmores e Granitos Ltda - Vistas dos autos ao autor para:Cientificá-lo do desarquivamento
dos autos, ficando deferida a vista pelo prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo. - ADV:
OLIVIO BARBOSA FILHO (OAB 111035/SP), CINTIA GREGGIO BARBOSA BADIGLIAN (OAB 148083/SP)
Processo 0010411-93.2004.8.26.0477 (477.01.2004.010411) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Luiza Spoldari Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Digam as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias
acerca da manifestação do contador judicial.Intime-se - ADV: NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18423/SP), ANDRÉ
PAIVA MAGALHÃES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 185601/SP), DONATO LOVECCHIO (OAB 18351/SP), MAURO FURTADO
DE LACERDA (OAB 78638/SP)
Processo 0011108-12.2007.8.26.0477 (477.01.2007.011108) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Boainain Industria e Comercio Ltda - Rodrigues
e Amoroso Praia Grande Ltda - Mario Ferreira dos Sasntos - Tramontina Garibaldi Sa Indústria Metalúrgica - - Emf3 Consultoria
e Participações Ltda - - Boainain Industria e Comercio Ltda - - Bona Comercial Ltda - - Basf Sa - - Flavio Del Debbio Ocana
- - Banco ABN AMRO Real S/A - - Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande - Vistos.Considerando o tempo decorrido
desde o início dos trabalhos do administrador judicial vejo como razoável a pretensão aos honorários no importe pleiteado que
deverão ser suportados pela requerida.Assim, arbitro os honorários do administrador judicial em R$3.991,10, tendo como data
inicial do valor devido e a atualização e incidência de juros a partir desta data.”Embargos de declaração. Omissão caracterizada.
Remuneração de administração judicial. Juros moratórios. A obrigação de honras os honorários do administrador judicial
somente se constitui a partir do arbitramento definitivo da remuneração do administrador judicial. Mora debitoris afastada em
relação a período pretérito, sob pena de negativa de vigência do art. 396 do Código Civil. Juízo de equidade inviável. Embargos
acolhidos com eficácia infringente para dar provimento ao agravo de instrumento.” (Relator(a): Rômolo Russo;Comarca: São
Paulo;Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 18/11/2015;Data de registro: 18/11/2015;Outros
números: 133210022013826000050000)Intime-se. - ADV: SADI BONATTO (OAB 10011/PR), FABIO STEFANI (OAB 61006/RS),
VIVIAN DE SOUZA TAVARES (OAB 284350/SP), NANCY PINTO MARTINS (OAB 222598/SP), THIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA
(OAB 212679/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP), PAULO SERGIO
FEUZ (OAB 133505/SP), MARIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88600/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP)
Processo 0011978-81.2012.8.26.0477 (477.01.2012.011978) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a (renova) - Em face do que dos autos consta, acolho
o pedido de desistência e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil.Desnecessária a expedição de ofício ao Órgão de Trânsito para desbloqueio, uma vez que inexistiu
ordem constritiva exarada por este Juízo.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 0014928-39.2007.8.26.0477 (477.01.2007.014928) - Procedimento Comum - Obrigações - Condominio Edificio
Ghibly - Long Beach Administração de Condominios Ltda - Vistos.O réu tem o dever de prestar contas à parte autora, nos
moldes do artigo 551 do CPC/15, que prevê que as contas deverão ser apresentadas “em forma adequada, especificando-se as
receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver”, devendo indicar o histórico do patrimônio desde a instituição
do instrumento de mandato até seu encerramento (indicando eventual pagamento de despesas, tributos, saques e depósitos
realizados e etc).Tendo em vista que a ré já apresentou contas às fls. 592 e seguintes, deverá refaze-las de “forma adequada”
apresentando-as na forma de balanço, com, indicação e comprovação de cada item, para sua apreciação.Deste modo, determino
à ré a retificação de suas contas, no prazo de trinta dias, para apreciação, sob pena de não mais poder presta-las. Intime-se. ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP), MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR (OAB 300461/SP)
Processo 0021514-92.2007.8.26.0477 (apensado ao processo 0001279-27.1995.8.26.0477) (processo principal 000127927.1995.8.26.0477) (477.01.1995.001279/6) - Habilitação de Crédito (Inativa) - Espólio de Antonio de Jesus Oliveira - Erpa
Empresa de Padaria e Restaurante Ltda - Vistos.Intime-se o autor, pessoalmente a dar andamento no feito, sob pena de
extinção.Intime-se. - ADV: ETIENNE XAVIER LOPES (OAB 30855/SP), RAUL BOLIVAR NEVES (OAB 16537/SP)
Processo 0021958-57.2009.8.26.0477 (477.01.2009.021958) - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condominio
Edificio Galassi Matsuda - Paulo Francisco da Silva Filho - - Alaide dos Santos - Vistas dos autos ao autor para:Cientificá-lo do
desarquivamento dos autos, ficando deferida a vista pelo prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao
arquivo. - ADV: JULIANA HADURA ORRA (OAB 274993/SP)
Processo 0024438-37.2011.8.26.0477 (477.01.2011.024438) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Rodnei Berto Mansula - - Roseni Morbiole Berto - Alexandro José Maria - - Andressa Cristina da Silva Lopes - “PARA QUE O
CREDOR SE MANIFESTE ACERCA DA RELAÇÃO DE VEÍCULO(S), EXTRAÍDA NO SISTEMA RENAJUD, EM NOME DO (S)
DEVEDOR (ES), CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS”. - ADV: RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA
(OAB 209674/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECI REGINA RICARELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 274/2017
Processo 0007365-76.2016.8.26.0477 (processo principal 1012668-25.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA EUROPA - Para que o credor apresente cálculo
atualizado e, nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, páginas 02, 03 e 04, deverá
o(a) credor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e
RENAJUD, no valor de R$ 12,20, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na
Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACEN/RENAJUD). - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 0013099-08.2016.8.26.0477 (processo principal 0006256-76.2006.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Bancários - Irenio de Almeida Cunha - Unibanco União de Bancos Brasileiros Sa - Face à satisfação da obrigação, informada
pelo autor exequente às fls. 189 dos autos principais, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema (código 60690) e arquivem-se os autos.
Custas na forma da lei.P.R.I. - ADV: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
(OAB 103587/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º