TJSP 07/04/2017 - Pág. 982 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2324
982
Processo 1000891-18.2016.8.26.0301 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.S. - M.S.C.F. - Vistos.Certo de que a interdição
poderá ser promovida pelas pessoas indicadas nos incisos I/VI do artigo 747 do Código de Processo Civil.Por outro lado, se
constatada a enfermidade ou deficiência mental do requerido, nada impede, até mesmo por uma interpretação analógica do
artigo 1.734 c/c o artigo 1.775, § 3º, ambos do Código Civil a nomeação de curador de pessoa responsável pelo requerido.
Assim, antes de extinguir o processo pela ilegitimidade ativa, como pretende o Ministério Público, providencie-se estudo social
do caso.Com a juntada, ao Ministério Público e conclusos.Intime-se. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 265109/
SP), CELSO MASCHIO RODRIGUES (OAB 99035/SP)
Processo 1000930-15.2016.8.26.0301 - Separação Litigiosa - Família - M.S.C. - M.S.R.L. - Vistos.HOMOLOGO o acordo
celebrado entre as partes, às fls. 66/67, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo
o trânsito em julgado da sentença e expeça-se certidão de honorários ao advogado nos termos do convênio Defensoria Pública/
OAB, se o caso.Defiro a gratuidade processual à parte requerida, anotando-se.Oportunamente, arquivem-se os autos com as
anotações de praxe.P.R.I.C. - ADV: MAYCO MARTINEZ (OAB 323579/SP), EDUARDO WATANABE MATHEUCCI (OAB 98689/
SP), ARIOVALDO GUIMARAES (OAB 93486/SP)
Processo 1000966-57.2016.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.D.A. - A.G.A. - Vistos.Aguarde-se o retorno da
carta precatória distribuída às fls. 39.Intime-se. - ADV: TANIA SILVEIRA LORENCINI (OAB 242887/SP)
Processo 1001007-24.2016.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Família - S.C.S. - G.A.O.S. - Vistos.Manifeste-se o autor quanto
a contestação e reconvenção apresentada, no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIA CELIA DA SILVA QUIRINO (OAB 90593/
SP), ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA (OAB 299610/SP)
Processo 1001018-53.2016.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.N.S. - L.O.S. - Vistos.Aguardese a devolução da carta precatória expedida para Comarca de Jacareí/SP.Intime-se. - ADV: HERIKA CREMONESE VARELA
(OAB 149641/SP)
Processo 1001021-71.2017.8.26.0301 - Divórcio Consensual - Família - L.A.C.F. - - S.R.R. - Vistos.Acolho o quanto postulado
pelo Ministério Público e determino que as partes providenciem a juntada da certidão de casamento bem como certidão de
nascimento dos filhos.Após, tornem ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARQUES DE
OLIVEIRA (OAB 294229/SP)
Processo 1001022-56.2017.8.26.0301 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.S.C. - - M.M.B.C. - Ante o exposto,
HOMOLOGO o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na petição inicial e, por consequência,
JULGO EXTINTA a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso, I, do Novo Código de Processo Civil.
Certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença e expeça-se mandado de averbação.Expeça-se certidão de
honorários ao(à) advogado(a) nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, os quais fixo no valor máximo da tabela.Custas
na forma da lei, observado o quanto disposto na Lei nº 1.060/50, uma vez que concedo, neste ato, a gratuidade processual aos
autores.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.Expeça-se o necessário.P.R.I.C. ADV: CARLOS RODRIGO BATISTEL (OAB 296209/SP), TANIA SILVEIRA LORENCINI (OAB 242887/SP)
Processo 1001024-26.2017.8.26.0301 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.M.S. - F.C.S. - Vistos.Defiro
a gratuidade processual, anotando-se.Recebo a petição de fls. 28, como emenda à inicial, anotando-se.Ante o constante dos
autos e a concordância do Ministério Público, Defiro a Curatela Provisória, por 180 dias e nomeio a requerente como curadora
provisória do interditando, mediante compromisso.Providenciem os autores, no prazo de 10 dias o quanto requerido pelo
Ministério Público nos itens “1”, das fls. 31.Sem prejuízo, providencie a serventia, ainda, nos termos do Itens “2” e “3”, oficio ao
cartório de registro civil competente, para as providências e, remessa digital dos autos ao Setor Técnico do Juízo, para breve
estudo social no lar da requerente.Com as providencias, abra-se nova vista ao Ministério Público.Após, conclusos. - ADV: ALAN
CONTESINI ROTHER (OAB 233682/SP)
Processo 1001039-29.2016.8.26.0301 - Arrolamento Comum - Sucessões - S.A.V.S. - Vistos.Fls. 33 - Defiro o prazo de 30
dias, para providencias.Intime-se. - ADV: TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP)
Processo 1001097-32.2016.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - F.F.S.L. - A.S.L. - Vistos.
Considerando o parecer favorável do Ministério Público, às fls. 37, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.
32/33, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença
e expeça-se certidão de honorários ao advogado nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso.Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe.P.R.I.C. - ADV: LUCIANA TOSCANO SARTORI (OAB 149790/SP)
Processo 1001113-83.2016.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.R.A. - E.C.R.A. - Vistos.Fls. 27/28 - Defiro
como postulado.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e, deposito bancário em nome
da representante legal dos menores.Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado, oficiando-se após ao competente cartório
de registro civil, para a devida averbação.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: KATIA BELLI
(OAB 135941/SP)
Processo 1001153-65.2016.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.O.D. - E.M.G.D. - Vistos.Manifeste-se a autora,
nos termos do requerimento ministerial de fls. 49, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada.
Intime-se. - ADV: VALERIA TAVARES ALCÂNTARA (OAB 313491/SP), VILMA LOPES DE SOUZA (OAB 329412/SP)
Processo 1001179-63.2016.8.26.0301 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.P.B. - J.L.B. - Vistos.HOMOLOGO o pedido de
desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do
Novo Código de Processo Civil.Certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença e expeça-se certidão de honorários
advocatícios no valor máximo da tabela, se o caso.Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de
praxe.P.R.I.C. - ADV: ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO DELLA LIBERA (OAB 299610/SP)
Processo 1001180-48.2016.8.26.0301 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.L.S. - L.B. - Vistos.
Considerando a petição de fls. 36/37, cite-se a requerida nos endereços declinados na inicial, nos termos da decisão de fls. 27,
para audiência de tentativa de mediação, junto ao Setor de Mediação desta Comarca, dia 26 de junho de 2017, às 10:00 horas.
Expeça-se o necessário.Intime-se o autor na pessoa de seu advogado.Intime-se. - ADV: LINCOLN DETILIO (OAB 242820/SP)
Processo 1001418-33.2017.8.26.0301 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edith de Toledo Rosa - Vistos.
HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo
485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.Certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença.Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.P.R.I.C. - ADV: ENDREWS MARCUS VINICIUS BASILIO
DELLA LIBERA (OAB 299610/SP)
Processo 1001424-40.2017.8.26.0301 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Aparecida Pauletto Vistos.Defiro a gratuidade processual, anotando-se.Providencie a autora a juntada de procuração em nome do herdeiro Ademir.
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