TJSP 10/04/2017 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
1208
Processo 1005611-67.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.O.B. - Defiro os benefícios da JG, anotandose. PROVIDENCIE a parte exequente o ADITAMENTO da petição inicial com o propósito de retificar o nome e qualificação do
executado, tendo em vista que o ali descrito não é coincidente com o nome do pai da menor expresso na sua certidão de
nascimento (fls. 08) ou mesmo no título que embasa a presente. Prazo: 15 dias. Após, ao MP e em seguida, conclusos. Int. ADV: LETICIA MARINA MARTINS COPELLI (OAB 164398/SP)
Processo 1005658-12.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - K.B.S. - W.H.S.
- Vistos.1. Cota do MP de fls. 160: ciente.2. Acolho item “5” da cota ministerial de fls. 160, oficiando-se à empregadora do
executado para o desconto dos alimentos VINCENDOS, observando-se os dados da empregadora deste às fls. 147 e os da
genitora do exequente às fls. 152. Providencie a Serventia.3. No mais, ante o certificado a fls. 157, diga a exequente em termos
de prosseguimento.Intime-se. - ADV: GABRIELE VIANNA DIEB (OAB 183390/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/
SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA
BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1005699-08.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A. - - J.A.S. - Vistos.Fls. 06 e 08: Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita às partes, anotando-se.Para o andamento válido do feito, necessário a juntada da certidão de
casamento ATUALIZADA. Prazo: 15 dias.Com o cumprimento do item supra, tornem os autos conclusos para deliberações. Int.
- ADV: MÁRIO PICCHI JUNIOR NETO (OAB 162515/SP)
Processo 1005714-74.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.S. - - K.F.B. - VISTOS,Defiro os
benefícios da justiça gratuita aos requerentes. Considerando a anuência ministerial de fls. 15, HOMOLOGO por sentença, a fim
de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes às fls. 01/04, sobre guarda e alimentos ao filho
menor.ISTO POSTO, julgo extinto o feito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.Após
os trâmites legais, arquive-se o feito.P.R.I.C. - ADV: ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA (OAB 236346/SP)
Processo 1005756-26.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.P. - - S.B.P. - Vistos.Fls. 06: Defiro os
benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes, anotando-se.Fls. 18: Recebo como aditamento à inicial, anote-se. Providenciem
a juntada do referido aditamento, devidamente assinado pelos requerentes. Prazo: 10 dias.Com o cumprimento do item supra,
tornem os autos ao MP. Int. - ADV: FABIANA MERCURI CYRINO KALAF (OAB 172248/SP), MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB
135078/SP)
Processo 1005760-63.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.O. - Vistos.Trata-se de
cumprimento de sentença.Providencie a Serventia a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para alteração da classe
processual.Sem prejuízo, esclareça a parte exequente o por quê da propositura da presente ação nesta Comarca, considerando
que as partes residem na cidade de Várzea Paulista-SP, bem como, o título executivo foi constituído perante àquele Juízo (fls.
16/18). Prazo: 05 dias. Int. - ADV: GIULIANA NAPOLI (OAB 371918/SP)
Processo 1005767-89.2016.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - M.I.P.D. - Defiro por 30 dias a dilação do prazo.
Int. - ADV: JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI (OAB 51512/SP)
Processo 1005778-84.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Família - R.L.L. - Rejane Lopes Lira - Vistos.Trata-se de
execução de honorários de sucumbência.Por primeiro, deverá ser juntado cópia do instrumento de mandato judicial, conferido
à exequente no processo n.º 1010555-49.2016, a fim de que se possa aferir sua legitimidade para propositura da presente
execução. Prazo: 05 dias.Com o cumprimento do item supra, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: REJANE
LOPES LIRA (OAB 295529/SP)
Processo 1005799-60.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.A.R. - - L.B.R. - - M.B.R. - - S.C.B.R. Vistos.Considerando que o exequente Marcelo é menor púbere (fls. 21), este deverá ser assistido por sua genitora, devendo
assinar a procuração e a declaração de hipossuficiência juntamente com sua genitora. Providencie no prazo de 10 dias.No
mesmo prazo, providencie a juntada do título executivo devidamente regularizado, com as assinaturas.Com o cumprimento
dos itens supra, ao MP, após conclusos para deliberações. Int. - ADV: MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB
232258/SP)
Processo 1005804-82.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.C.F.S. - - J.S. - Providenciem as partes
a juntada de sua certidão de casamento ATUALIZADA. No mais, determino ADITE-SE o valor da causa e providenciem a
comprovação do recolhimento da taxa de mandato e custas iniciais devidas. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ALINE CAMPOS
CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)
Processo 1005808-22.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.G.R.M.F. - Vistos.Considerando a existência de
igual demanda, proposta pela varoa em face do varão, em trâmite perante a 2ª Vara de Família local sob o n.º 1004795-85,
remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição por dependência àquela Vara. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV:
FULVIO RAMIREZ (OAB 250013/SP), VIVIAN RUFINO MENDONÇA (OAB 287730/SP)
Processo 1005814-29.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - T.G. - L.G.G. - - A.D.G.J. - - J.G. - 1. Nos termos
do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços
Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a)
da herança Adilson Damião Guilhen, CPF: 203.165.268-00, RG: 3.848.391-9, falecido aos 11/03/2017, SERVINDO ESTE DE
OFÍCIO. 2. Parte não beneficiária da justiça gratuita fica advertida de que deverá DIRETAMENTE promover a pesquisa através
do link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/.3 . Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. - ADV: ALEX DA
SILVA GODOY (OAB 368038/SP)
Processo 1005831-65.2017.8.26.0309 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Antônio Bueno da Silveira - - Cláudio Roberto Missari - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao viúvo. Anote-se.2. Nos
termos do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de
Serviços Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a)
autor(a) da herança Maria Apparecida Saldanha da Silveira, CPF: 221.919.058-70, RG: 4601733, falecida aos 11/02/2017,
SERVINDO ESTE DE OFÍCIO. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício (através do e-mail pedido@notariado.
org.br).3 . Com a resposta do CENSEC, AO MP e em seguida, tornem conclusos. - ADV: ALINE NATALIA SALLES MOLINA
ZONARO (OAB 271674/SP)
Processo 1005856-78.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Família - E.S.B.A. - - F.S.B.P.A. - - A.M.S.E. - Vistos.
Considerando a distribuição prévia de ação (cumprimento de sentença) perante o Juízo da 2ª Vara de Família Local (processo
1005850-71.2017), remetam-se estes autos ao Distribuidor para redistribuição por dependência. Providencie a serventia o
necessário. Intime-se. - ADV: FABIO CRISTIANO TRINQUINATO (OAB 143534/SP)
Processo 1005953-15.2016.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G.M. - G.D.P. - Ciência/
manifestação das partes a respeito do laudo do Setor de Psicologia de fls. 130/137. - ADV: JANE CLEIDE MOREIRA MARTINS
(OAB 370753/SP), LUCAS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 303990/SP)
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