TJSP 10/04/2017 - Pág. 1745 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
1745
Souza Perches - - Patricia Perches Monteiro de Castro - Sillas Perches (espolio) - SERGIO ARGEMIRO PERCHES - Vistos.A
considerável solidez dos bens de raiz, que implica na potencial prejudicialidade da alienação dos imóveis, fundamenta a
impossibilidade da cessão dos direitos correlatos, conforme já exposto a fls. 329, observando-se que, neste caso, o prejuízo
decorrente da dilapidação do patrimônio da herdeira incapaz é certo.Ademais, naquele caso, a herdeira incapaz permaneceria
com patrimônio, que seria convertido em pecúnia e preservado em conta judicial, enquanto na proposta de fls. 380/381 cederia
todos os bens de sua propriedade, passando a titularizar somente direito real de usufruto sobre um único imóvel.Assim, diante do
manifesto prejuízo aos interesses da herdeira incapaz, INDEFIRO a proposta de fls. 380/381.No mais, conforme já determinado
a fls. 346, bem como na esteira parecer do Ministério Público (fls. 383), deverá o inventariante promover a regularização
da cessão de direitos hereditários, com relação aos demais herdeiros, observando que a parte cabente à herdeira incapaz
não poderá ser objeto de disposição.Sem prejuízo, deverá apresentar a certidão de testamentos, conforme determinado a fls.
346.Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA (OAB 21497/SP), LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB
386374/SP), ODNE ANTONIO BAMBOZZI (OAB 175765/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), IVYE RIBEIRO DA SILVA
(OAB 217757/SP), IZNER HANNA GARCIA (OAB 148110/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ODNE ANTONIO
BAMBOZZI (OAB 175765/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP)
Processo 0005139-57.2003.8.26.0347 (347.01.2003.005139) - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Rubens Salles
Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vista dos autos à autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os
cálculos de liquidação (fls. 214), no valor de R$ 160.849,90, sendo R$ 152.327,47, relativos ao principal e R$ 8.522,43, relativos
aos honorários sucumbenciais. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), ALDO MENDES (OAB 13995/
SP), LAERCIO PEREIRA (OAB 51835/SP)
Processo 0006710-19.2010.8.26.0347 (347.01.2010.006710) - Depósito - Depósito - Banco Paulista Sa - Marcio Costa Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo.Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB
274052/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO
(OAB 282688/SP), LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP)
Processo 0006939-18.2006.8.26.0347 (347.01.2006.006939) - Monitória - Cheque - Alcides Cremaschi - Comercial Ciclo
Center Ltda Me - Albina Marchesan de Freitas - - Eneliram Rezende Nogueira - - Fellipe Gustavo Rezende Nogueira - Vistos.
Diante da instauração do incidente de cumprimento de sentença 1370-50.2017.8.26.0347, nos termos do Comunicado CG n.
438/2016, esvaído o prazo de trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação “61612 - Arquivado
provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital”, bem como se adotando as demais cautelas que se fizerem necessárias.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2017
Processo 0000366-75.2017.8.26.0347 (processo principal 1002471-42.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Aparecida da Silva dos Santos - Clara Maria José Siqueira Neri ME - Em face do decurso
do prazo para o executado providenciar o pagamento do débito, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de dez dias, instruindo-se a petição com a planilha do débito atualizado, conforme determinado no despacho de fls. 16. ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 0000366-75.2017.8.26.0347 (processo principal 1002471-42.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Aparecida da Silva dos Santos - Clara Maria José Siqueira Neri ME - Em face dos
procedimentos efetivados junto aos sistemas RENAJUD e BACEN JUD (fls. 28/30 - bloqueados quatros veículos encontrados
em nome da executada; fls. 32/33 - bloqueada a quantia de R$ 97,04 da conta de titularidade da executada - ordenada a
transferência para este Juízo para conta judicial vinculada ao presente feito), manifeste-se a exequente em prosseguimento, no
prazo de quinze dias. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 0001370-50.2017.8.26.0347 (processo principal 0006939-18.2006.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Alcides Cremaschi - Comercial Ciclo Center Ltda Me - Vistos.Certifique-se nos autos principais, processo 000693918.2006.8.26.0347, a formação do presente incidente de cumprimento de sentença, tornando-os conclusos.No mais, emende o
exequente a inicial, no prazo de dez dias, atentando-se para o quanto disposto no artigo 524, inciso I, do Código de Processo
Civil.Int.. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/
SP)
Processo 0003630-37.2016.8.26.0347 (processo principal 1002056-59.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli - RODRIGO DA SILVA RISOLI - Vistos.Deverá a exequente efetuar o
recolhimento na guia FEDTJ, código 434-1, da quantia de R$ 12,20. Com o atendimento, renovem-se os procedimentos da
penhora on line pelo sistema BACEN JUD. Int.. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB 298371/SP)
Processo 0003786-25.2016.8.26.0347 (processo principal 1005535-94.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - J I Guereschi - Lucia Helena de Luca Moco - Vistos.Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo
de dez dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB
223284/SP), CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP)
Processo 0003934-17.2008.8.26.0347/04 - Precatório - Geraldo Candido - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Ciência ao exequente acerca das peças acostadas a fls. 35/37, oriundas do DEPRE (inserção do pagamento do precatório
expedido nos autos para o exercício de 2018). - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES (OAB 33670/SP)
Processo 0003939-58.2016.8.26.0347 (processo principal 1002884-55.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Ccb Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Joao Batista Antonio da Rocha - Vistos.
Fls. 52/53: providencie a serventia a requisição de cópia das três últimas declarações de renda em nome do executado, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º