TJSP 10/04/2017 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
2034
anotações de extinção e arquivem-se.Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB
253728/SP), RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP)
Processo 0005386-91.2011.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Katia Helena Gil Garcia - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Katia Helena Gil Garcia - Reencaminho
para publicação a r. Sentença de fls.46, pois da intimação de fls.52, não constou o nome do Procurador do Município. “Vistos.
Expeça-se, desde logo, guia para levantamento da importância depositadaà fl. 45, em favor da parte requerente.Julgo extinto
o presente incidente digital, bem como a execuçãoinstaurada nos autos principais, processo físico nº 0005386-91.2011, ambos
com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Não há custas, ante a isenção que beneficia a Municipalidade.
Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo principal.Transitada esta em julgado, procedam-se às
anotações de extinção.P. R. I. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.” - ADV: KATIA HELENA GIL GARCIA
(OAB 217761/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 1000130-43.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Obrigações - L. R. Bregge de Freitas & Cia Ltda - Multi
Óptica Distribuidora Ltda - Vistos. 1- No que toca ao art. 357 do NCPC, fundamentado no seu parágrafo 3º, designo audiência
para o saneamento do feito, em cooperação com as partes, para o dia 16 de maio de 2017, às 13:30 horas, que será realizada
na Sala das Audiências do Edificio do Forum da Primeira Vara desta Comarca, com endereço à Praça da Bandeira, nº 17 Monte
Alto-SP. Intimem-se as partes para comparecimento, expedindo-se mandado e carta com “AR” para intimação da requerente e
da requerida, respectivamente. Naquela oportunidade, este Juízo se valerá do disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 3º, e incisos II
e V, do artigo 139, ambos do NCPC, a fim de se buscar a composição entre as partes, para imprimir celeridade na solução do
litígio.Caso não reste frutífera, no mesmo ato, serão adotadas as providências, para saneamento e organização do processo,
hipótese em que as partes já deverão apresentar os respectivos requerimentos quanto à produção probatória e eventual rol de
testemunhas (§ 5º do art. 357), observado o limite legal, tudo nos termos do artigo mencionado no primeiro parágrafo supra. Int.
- ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1000131-28.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ianni & Lepore Ltda Marcos Rogério Maida - - Lion Industria Mecanica Ltda-epp - O exequente, através de seu respectivo patrono, fica devidamente
intimado a providenciar os depósitos das taxas para acesso aos sistemas BACENJUD e RENAJUD - código 434-1, no valor de
R$12,20, para cada qual, conforme valores publicados no DJE de 08/08/2014, Provimento CSM nº2.195/2014. - ADV: RAFAEL
MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 1000316-03.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Géssica Marcela Frias Jayme Henrique Pastori - A requerente, através de seu respectivo patrono, fica devidamente intimada a providenciar o depósito
da taxa para acesso ao sistema BACENJUD, código 434-1, no valor de R$12,20, conforme valores publicados no DJE de
08/08/2014, Provimento CSM nº2.195/2014. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), BRUNO TERCINI (OAB
290748/SP), MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 1000368-33.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Telefonia - João Paulino Lança - Telefônica Brasil S/A Vistos.Diante do acordo homologado em superior instância, JULGO EXTINTO este processo de ação Procedimento Comum,
movida por João Paulino Lança em face de Telefônica Brasil S/A, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo
Código de Processo Civil.Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data ante a ausência de interesse recursal.
Após, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se.As custas iniciais foram recolhidas. Não há incidência de custas
finais, uma vez que não foi instaurada execução nestes autos.P. R. I.. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/
SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), DANILO RODRIGUES DE
CAMARGO (OAB 254510/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP)
Processo 1000368-96.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Oscar Moreti - Rubens
da Silva - O exequente, através de seu respectivo patrono, fica devidamente intimado a providenciar o depósito da taxa para
acesso ao sistema BACENJUD, código 434-1, no valor de R$12,20, conforme valores publicados no DJE de 08/08/2014,
Provimento CSM nº2.195/2014 - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1000580-20.2016.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Cezar Hideaki Katayama - Luciane Gonçalves Martinelli - Comércio Digital Bf Ltda - Fantasia Dafiti - Cezar Hideaki Katayama - - Cezar Hideaki Katayama Ficam os requerentes, através de seu respectivo procurador, devidamente intimados a retirar, em cartório, Guia de Levantamento
expedida nestes autos. - ADV: LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), CEZAR HIDEAKI KATAYAMA (OAB 265981/
SP), LUIS FERNANDO GIROLLI (OAB 253674/SP)
Processo 1000584-91.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Erro Médico - Izildo Aparecido Costa Mello - Carlos Aloisio
Lemes - - UNIMED MONTE ALTO - Cooperativa Trabalho Médico - Vistos.Intime-se a parte requerida, na pessoa de sua patrona,
através do dje, para que efetue o pagamento dos honorários do perito, arbitrados a fl.898, no prazo de dez dias, sob pena
de preclusão.Após, oficie-se ao Setor de Perícias Médicas de Ribeirão Preto, com cópia da guia e indicação da senha do
processo, a fim de ser designado dia, hora e local para realização da perícia médica. Com a resposta, intime-se a parte autora
para comparecimento.Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de quinze dias.Int. ADV: ELOISA ELENA SANDIN (OAB 357182/SP), WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 105090/SP), RAPHAELA ROSSI
MARTINS (OAB 322546/SP)
Processo 1001044-78.2015.8.26.0368 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Companhia Habitacional Regional
de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Luzia Bispo dos Santos - Vistos.Fls. 83/84: Anoto que antes da reintegração da autora na
posse do imóvel, foi fixado o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária (v.sentença de fls. 66/69).A notificação dos
requeridos ocorreu em 16 de março e, assim, somente agora decorreu o prazo fixado.Assim, seria o momento de se cumprir a
reintegração, no entanto, somente foi depositada uma única diligencia do Oficial de Justiça, que já foi utilizada para o ato da
notificação (guia de fl.76).Dessa forma, intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, através do dje, para que providencie o
prévio recolhimento da diligencia do Oficial de Justiça, comprovando nos autos.Após, desentranhe-se e adite-se o mandado de
fl.80/82, a fim de ser procedida a reintegração de posse, devendo o Oficial de Justiça entrar em contato com a autora através
do telefone 16-3968-8200, ramal 256, a cobrar, junto ao Departamento de Fiscalização (sr. Marcelo) para o oferecimento dos
meios necessários para a efetivação da medida, valendo salientar que já consta do mandado ordem de arrombamento e reforço
policial, se necessário. Consigno ainda, que o Oficial de Justiça deverá se fazer acompanhar do Assistente Social deste Juízo,
diante do quanto certificado por ele a fl.82. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/SP), JOAO BATISTA
BARBOSA TANGO (OAB 72471/SP)
Processo 1001101-28.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Aparecida de Fatima Sartor - Edson
Roberto Miranda Couto - Concedo a parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.Muito embora tenha
constado na nomenclatura da ação pedido de liminar (fl. 01), não há pedido formulado na exordial, portanto, nada à deliberar.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º