TJSP 10/04/2017 - Pág. 2372 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
2372
foi descumprido pelo financiado Ednei José de Oliveira pelo não pagamento ocasionando a entrega amigável do veículo objeto
do contrato.Considerando que o contrato de alienação foi celebrado anteriormente a restrição do veículo, (fls. 144); defiro, a
retirada da restrição junto ao sistema RENAJUD (fls. 127), providencie.Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP)
Processo 0010249-09.2002.8.26.0400/02 (040.02.0020.010249/2) - Cumprimento de sentença - Celso Maziteli Junior Fazenda Publica de Guaraci - Vistos.1 - Tendo em vista o depósito do valor requisitado, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Defiro o levantamento da importância
depositada (fls. 79), em favor do credor. Expeça-se Mandado de Levantamento.3 - Pagas as custas, arquivem-se com as
cautelas de praxe.P.R.I.C. (Aguardando retirar Mandado de Levantamento) - ADV: CELSO MAZITELI JUNIOR (OAB 22636/SP)
Processo 0016216-35.2002.8.26.0400 (400.01.2002.016216) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica do Municipio de Olimpia - Vistos.Trata-se de “Ação de Execução Fiscal” para cobrança da dívida no valor de R$767,73.
Foram juntados documentos (fls. 03).A parte executada, devidamente citada (fls. 25v), manifestou nos autos, recebo como
“exceção de pré-executividade” (fls. 27/31) mencionando que: ocorreu a prescrição um vez que a execução foi distribuída
em 26 de dezembro de 2002, ocorrendo a citação somente em 15 de dezembro de 2016. Juntou documentos (fls. 32/38).É
o relatório do essencial.FUNDAMENTO E DECIDO.Manifeste-se a parte exequente/excepta sobre a exceção.Após, vista a
executada/excipiente. A seguir, conclusos.Intime-se. (Aguardando manifestação do executado/excipiente sobre a impugnação
apresentada.) - ADV: NEDSON DE CASTRO BARROS (OAB 70630/SP)
Processo 0500927-58.2009.8.26.0400 (400.01.2009.500927) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica do Municipio de Olimpia - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões
e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente.4 - Homologo a desistência recursal se requerida, ficando a exequente ciente da sentença conforme
já noticiada nos autos.5- Determino o levantamento da importância depositada às fls. 22, em favor do executado. Expeça-se
Mandado de Levantamento.6 - Pagas as custas, arquivem-se com as cautelas de praxe.P.R.I.C. (Aguardando executado retirar
Mandado de Levantamento) - ADV: MARCIA CAMPOS CASSAVIA (OAB 131005/SP)
ORLÂNDIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ORLÂNDIA EM 05/04/2017
PROCESSO :1000819-76.2017.8.26.0404
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: W.C.C.
ADVOGADO : 217139/SP - Daniel Murici Orlandini Máximo
REQDO
: W.C.Q.J.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000614-47.2017.8.26.0404
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Elder de Almeida Reis
ADVOGADO : 24277/CE - Julia de Almeida Reis
REQDA
: Eliete de Almeida Reis
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000821-46.2017.8.26.0404
CLASSE
:CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQTE
: Edna Poli Januário
ADVOGADO : 178760/SP - Carina Aparecida Archangelo Cotian
REQDO
: Antonio Cordeiro Junior
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000823-16.2017.8.26.0404
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Mariana Maisa Rodrigues Pereira
ADVOGADO : 268306/SP - Natália Escolano Chamum
EXECTDA
: Sirlene Lourdes Cordeiro
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000825-83.2017.8.26.0404
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Z.V.
ADVOGADO : 390043/SP - Simone Alessandra Gomes
REQDO
: C.A.B.S.
VARA:1ª VARA
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