TJSP 10/04/2017 - Pág. 3453 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2325
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prejuízo, manifestem-se os requeridos sobre os documentos juntados pelos autores a fls. 126/129, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da publicação desta decisão.Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), ANA CLAUDIA
RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP)
Processo 1003733-07.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Roberto Lucio Jorge Leite - Ormar Meredes
e outros - Nota de Cartório: Providencie a parte requerida os emolumentos que entender necessários, a fim de possibilitar a
citação dos denunciados à lide, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDRE LUIZ SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP), ANA
CLAUDIA RUEDA GALEAZZI (OAB 167161/SP)
Processo 1004115-88.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Lessden Administração e Cobranças Ltda.
- José Marcos Batalha Zoccoler - - Sara Jane Pess Issa Zoccoler - DispositivoAnte o acima exposto, sem delongas:A) acolho
apenas em parte os embargos de declaração da parte autora de fls. 3426/3432, somente para o fim de reconhecer a existência
de erro material relacionado à condenação da sucumbência processual, para que a parte do dispositivo da sentença de fls.
3421 passe a ser lido da seguinte maneira:”Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao integral pagamento das
custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, este ora fixados em R$ 1.000,00 (um mil
reais), na forma do art. 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil/15.”B) rejeito os embargos de declaração de fls. 3433/3439.C)
corrigido o erro material declinado no item “A”, persiste a sentença embargada tal como está lançada.D) Transitada em julgado,
cumpra-se conforme determinado às fls. 3422. Havendo interposição de recurso, à parte contrária para apresentação de
contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à superior instância.P.I.C. - ADV: JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB
91124/SP), LUIZ RICCETTO NETO (OAB 81442/SP), NILTON ARMELIN (OAB 142600/SP)
Processo 1004485-76.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Maria de Lourdes Santos - Sky
Brasil Serviços Ltda - Vistos.Em favor da advogada nomeada na página 6, expeça-se certidão de honorários.À autora para
que se manifeste acerca dos documentos de página 76/78, sob pena de presunção de cumprimento do julgado e arquivamento
do processo.Com a manifestação ou transcurso o prazo para tanto, voltem conclusos.Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA
DE ALMEIDA (OAB 365671/SP), RICHARD GROSSKOPF PAJUELO (OAB 330351/SP), IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO
LOPES (OAB 218525/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2017
Processo 0001376-37.2017.8.26.0483 (processo principal 0004324-20.2015.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Andre Luiz Souza Tassinari - Instituto de Previdência Municipal de
Presidente Venceslau Ipreven - Andre Luiz Souza Tassinari - Vistos.1. Anote-se na autuação do processo de origem (se em
Cartório) a distribuição deste incidente digital e a fase que se inicia: Cumprimento de sentença. De qualquer forma, registre-se
a evolução de fase.2. Regularize-se o sistema informatizado, modificando a natureza das partes, AINDA CADASTRADAS EM
ERRO, que devem agora figurar como exequente/executado. 3. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido
de cumprimento de sentença.4. Cuidando-se de mera fase processual, com esta publicação resta intimado o instituto executado
para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos, arguindo uma ou mais das matérias
elencadas nos incisos do artigo 535, CPC.Intime-se. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), ANDRE LUIZ
SOUZA TASSINARI (OAB 143388/SP)
Processo 0001559-08.2017.8.26.0483 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000645-07.2017.403.6112 - 1ª Vara Federal)
- Fazenda Nacional - Vistos.1. Cumpra-se, servindo esta como mandado.Após, devolva-se, com as homenagens deste Juízo.2.
Obtido novo endereço do/a executado/a, diverso do constante da CP, localizado em outra Comarca, remeta-se àquele Juízo, então
competente para promover o/s ato/s deprecado/s, comunicando-se à origem.3. Havendo mudança de endereço, desconhecido o
destino, devolva-se à origem.4. Sobrevindo pedido da origem pela devolução do expediente, atenda-se, independentemente de
nova conclusão.Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO CANDIDO (OAB 238363/SP)
Processo 0006325-41.2016.8.26.0483 (processo principal 0007278-73.2014.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Meio Ambiente - Município de Marabá Paulista - Vistos.tendo em conta a inércia do/a executado/a frente
aos valores apresentados pelo exequente, homologo os cálculos por este trazidos ao processo (páginas 57/58), para que surtam
os seus jurídicos e legais efeitos.À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, do DEPRE, que estabeleceu que a partir de
02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo todas as
petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj,
delibero, nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório
à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica
para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º
grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados
individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014,
deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes
sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.Ressalto que os dados a serem informados, em especial o
valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.Prazo: 30 (trinta)
dias.Intime-se. - ADV: MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP)
Processo 0006401-65.2016.8.26.0483 (processo principal 1001976-12.2015.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria - SALMA EL HAGE - IPREVEN INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
VENCESLAU - Vistos.Anote-se a interposição do agravo. Inclua-se alerta no sistema SAJ.Mantenho o posicionamento já
externado, dadas as convicções emergentes da decisão guerreada. Por medida de cautela e bom senso, aguarde-se por 120
dias o julgamento do recurso.Intime-se. - ADV: RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP), CHRISTIANO CARRASCO
RAINHO (OAB 292023/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 1000189-74.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Adicional de Horas Extras - Marcos Roberto Gonçalves Lima
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Em proêmio, deve ser afastada a preliminar de incompetência
absoluta desse juízo, tendo em vista que a presente ação pode ensejar a realização de cálculo mediante perícia contábil, o
que é incompatível com o Juizado Especial da Fazenda Pública.Afasto, também, a preliminar de incorreção do valor da causa.
Algumas verbas possuem valor econômico aferível de imediato, ao passo que outras, como, por exemplo, as horas extras, não
possuem tal característica. Desse modo, não havendo conteúdo econômico aferível de imediato, o valor atribuído à causa está
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º