TJSP 11/04/2017 - Pág. 1039 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
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Ainda, a testemunha trazida pela autora confirmou que não houve prestação de serviço realizado pela ré à autora.Neste sentido,
considerando o ônus da prova como regra de julgamento, tem-se a procedência do pedido como de rigor.Ante o exposto, julgo
procedente o pedido e o extingo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de declarar nula a duplicata levada a protesto
e a liberação do bem penhorado da autora. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais,
bem como à honorária advocatícia que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I., arquivando-se oportunamente. - ADV:
JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1018501-72.2016.8.26.0309 - Notificação - Obrigações - Condomínio de Construção do Residencial Desiderata
2 - Residencial Sítio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda ( na pessoa da sócia GIOVANNA DOTTA e ISABEL GIASETTI
- - ISABEL GIASSETTI (sócia de Residencial Sítio Medeiros Incorporação Imob. Ltda. - - Giovanna Dotta Cervo (Sócia de
REsidencial Sítio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda) - Vistos.Arquivem-se, com as devidas anotações. Intime-se. - ADV:
PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP)
Processo 1018501-72.2016.8.26.0309 - Notificação - Obrigações - Condomínio de Construção do Residencial Desiderata
2 - Residencial Sítio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda ( na pessoa da sócia GIOVANNA DOTTA e ISABEL GIASETTI
- - ISABEL GIASSETTI (sócia de Residencial Sítio Medeiros Incorporação Imob. Ltda. - - Giovanna Dotta Cervo (Sócia de
REsidencial Sítio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda) - Vistos.A empresa ré já foi notificada conforme certidão do Sr. Oficial
de Justiça de fls.79 e as sócias não fazem parte do polo passivo dos autos.Nesse sentido, esclareça seu pedido.Intime-se. ADV: PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP)
Processo 1018501-72.2016.8.26.0309 - Notificação - Obrigações - Condomínio de Construção do Residencial Desiderata
2 - Residencial Sítio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda ( na pessoa da sócia GIOVANNA DOTTA e ISABEL GIASETTI
- - ISABEL GIASSETTI (sócia de Residencial Sítio Medeiros Incorporação Imob. Ltda. - - Giovanna Dotta Cervo (Sócia de
REsidencial Sítio Medeiros Incorporação Imobiliária Ltda) - Vistos.Notifiquem-se conforme requerido às fls.85.Após, cumpra-se
a decisão de fls.83.Int. - ADV: PABLO SALVADORI NAVES (OAB 324970/SP)
Processo 1018984-39.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Lígia de Medeiros Melo - Mrv
Engenharia e Participaçoes S.a - Vistos.Na discussão do tema 960, do E. STJ, sendo paradigma o Resp. n. 1.601.149, decidiuse, em sede de medida cautelar n. 25.323-SP, pela suspensão de feitos em que se tivesse discussão de matéria de direito
referente à prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria
imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor, bem como relativa à validade
de cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnicoimobiliária (SATI).Tal suspensão de feitos abrange o presente, porque trata, ao menos em parte, de matéria hoje inserida
na discussão de recursos repetitivos do E. STJ. Nesse sentido, aguarde-se por posterior liberação para julgamento. - ADV:
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), MARCELO
NEVES FALLEIROS (OAB 278519/SP)
Processo 1019496-85.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Autoposto Petropen Anhanguera
Ltda - Herf - Engenharia de Estruturas Ltda - - Romulo Lopes Moreira - Vistos. As partes, devidamente representadas nos
autos, são legítimas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. Não foram arguidas preliminares.Defiro
a produção de prova documental e oral.Fixo como pontos controvertidos os fatos narrados na inicial, bem como os alegados em
contestação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de maio de 2017, às 16:00 horas. Intimem-se as partes
para, no prazo comum de dez dias, apresentar o rol de testemunhas, observando-se que compete ao patrono que a arrolou,
nos termos do artigo 455 do NCPC, informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, hora e local da audiência ora
designada.Sem prejuízo, intimem-se as partes, inclusive para depoimento pessoal, com as advertências legais, caso requerido.
Int. - ADV: VALDIR FRANCISCO ROSSO DE OLIVEIRA (OAB 166628/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP),
RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), GIORGIO BISPO DE OLIVEIRA (OAB 340567/SP)
Processo 1020334-28.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Milton Magatti Ferreira - Adilson Mazieiro - - Vanderlei Antonio Gomes - Vistos.Decorrido o prazo, deverá o autor manifestar-se
em termos de prosseguimento, de modo efetivo, porque não pode o feito eternizar com diligências que são, em verdade, pré
processuais. Int. - ADV: EDISON DE PAULA NAVES (OAB 307263/SP)
Processo 1021289-59.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Manoela Maia Barboza da Silva Goldfarb 33 Empreendimentos Imobiliário Ltda. - - Itau Unibanco S/A - Vistos.Ao CEJUSC para liberação da pauta.Defiro prazo
de 05 dias, conforme requerido.Após, voltem conclusos.Int. - ADV: EDELTON SUAVE JUNIOR (OAB 270934/SP)
Processo 1021827-40.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Jose Ivanildo dos Santos Mendes - Itau
Unibanco S/A - Vistos.Fls.174/175: Manifeste-se o banco sobre o pedido de retificação do valor da causa.No mais, abra-se vista
para réplica.Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), RENATA SEMENSATO MELATO (OAB 146905/
SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 4002426-43.2012.8.26.0309 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - SILVIA MARIA NOGUEIRA DE SÁ
LUCCHINI - Marco Antonio de Souza Reis e outro - Vistos.Ante concordância da parte autora, defiro a inclusão do nome do Sr.
Humberto Silva Montenegro junto ao pólo passivo da ação, anote-se.Proceda a autora o recolhimento da despesa postal, no
valor de R$ 15,00.Após, cite-se-o por carta AR Unipaginada.Int. - ADV: RICARDO FERNANDES FERREIRA (OAB 350878/SP),
VANESSA MARCHETTE REIS (OAB 325663/SP), MARIA DE FATIMA SOARES REIS (OAB 123455/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI TERESA COSTA ORCATTI DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2017
Processo 1000180-52.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Caroline de Camargo Santos Silva - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado devolvido sem cumprimento.
- ADV: FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK (OAB 254517/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP), JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000180-52.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Caroline de Camargo Santos Silva - manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC), sem
prejuízo, regularize a requerida sua representação processual, recolhendo-se devida taxa de mandato. - ADV: FABIO TADEU
LEMOS WOJCIUK (OAB 254517/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), JOAO ORTIZ HERNANDES
(OAB 47984/SP)
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