TJSP 11/04/2017 - Pág. 1159 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
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posterior laudo definitivo, por vezes, realizado por outro perito, deve-se a fato de, no laudo preliminar não ter sido verificada a
situação da área non aedificandi, da gleba remanescente, etc, fato que ocorreu no laudo definitivo, principalmente em virtude
de questionamento das partes, tanto autora como ré.Dessa feita, no momento de proferir a sentença este juízo tem analisado
todos esses fatores para se aferir a real e justa indenização ao proprietário expropriado.Assim, não procede a alegação da parte
autora.2 Declaro encerrada a instrução processual.Faculto às partes o prazo comum de quinze dias para alegações finais.Após,
tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: NEWTON GAZONATO (OAB 101255/SP), MARCO ANTONIO DACORSO
(OAB 154132/SP)
Processo 3000710-43.2013.8.26.0315 - Imissão na Posse - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tiete S/A - Pafir Agropecuaria e Participaçoes Ltda - Vistos.Tratam-se de embargos de declaração formulados por RODOVIAS
DO TIETÊ de fls. 636/647, com possibilidade de contraditório, mas sem manifestação.Os embargos de declaração devem ser
parcialmente acolhidos.Efetivamente, houveram erros materiais, nos seguintes tópicos que precisam ser corrigidos:1 - A área
desapropriada deve ser transferida ao patrimônio do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - DER-SP, autarquia
estadual, com CNPJ nº 43.052.497/0001-02, criada pelo Decreto-Lei 16.546.2 - O Decreto de Desapropriação tem como número
correto 56.567/2010.3 O feito se refere à desapropriação e não servidão de passagem.Em relação aos demais tópicos, mantém
a sentença tal como lançada, vez que houve ampla dilação probatória com realização de dois laudos periciais (preliminar e
definitivo), com possibilidade de esclarecimentos pelos peritos nomeados. As insurgências da embargante (concessionária)
foram especificamente analisadas na sentença analisada.Assim, mantém-se a sentença tal como lançada, com as retificações
materiais insertas nos itens 01 a 03 acima.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), OTAVIO DE
MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP)
Processo 3000715-65.2013.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A
- CARLOS TERRAPLNAGEM LTDA ME - - CARLOS JOSE DOS SANTOS - - Claudia Arruda de Oliveira Santos - Ante a inércia
da exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação da parte interessada, ou, consumação da prescrição
intercorrente, nos termos do inciso III, do artigo 921, do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB
179625/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MIRELA DE BRITO UEKITA (OAB 268192/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 3001331-40.2013.8.26.0315 - Procedimento Comum - Anulação - Alexandre Aparecido Camilo - B.V. Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Cely Veloso Fontes - AO AUTOR: RETIRAR MLJ. - ADV: VICTOR DE CARVALHO
GUERRA CORREA (OAB 343907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA
(OAB 217649/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP)
Processo 3001337-47.2013.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Ribeiro de Paula
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Certificada a tempestividade, recebo o recurso interposto por TEREZINHA
RIBEIRO DE PAULA, acostado em fls.176/183, em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo).Às contrarrazões, no prazo
legal.Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos do processo ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), FERNANDO HENRIQUE
VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 3001631-02.2013.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marcio Jose Barbosa - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o transito em julgado da r.sentença de fls. 173/175, manifeste a parte autora, em cinco
dias, em termos de prosseguimento. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO
(OAB 99148/SP)
Processo 3001990-49.2013.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Alexandre Moschetto - RETIRAR CARTA.
- ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2017
Processo 0000002-05.2017.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - C.O.C. - Vistos.
Cite-se o réu para apresentar defesa prévia, por intermédio de advogado, no prazo de dez dias.Inerte, providencie a nomeação
de defensor dativo, intimando-o para apresentar defesa.Intimem-se. - ADV: REINALDO CONTÓ (OAB 287907/SP)
Processo 0000044-25.2015.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - N.A.S. - Vistos.Ante o
trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em regime aberto para o sentenciado ser apresentado para advertência, cujo
termo será lavrado no balcão do cartório criminal.Providencie o cálculo da pena de multa do sentenciado.Expeça-se certidão de
honorários advocatícios ao defensor nomeado pelo convênio OAB/DP, dos atos por ele praticados.Intimem-se. - ADV: MARCIO
BARBOZA RENOSTO (OAB 272709/SP), WALMARA CELSO BALDINI (OAB 280850/SP)
Processo 0000126-85.2017.8.26.0315 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - B.F.P. Vistos.Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para oferta de defesa preliminar, por escrito, no prazo de
10 dias.Acaso não oferecida a resposta no prazo ora fixado, providencie a Serventia nomeação de defensor, o qual deverá ser
imediatamente intimado para oferta de resposta no prazo de 10 dias, encaminhando-lhe o termo de compromisso de defensor
dativo.Requisite-se a FA e certidões dos processos criminais que constarem em nome do acusado.Cobre-se o laudo de exame
químico-toxicológico. Intime-se. - ADV: VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 0000157-42.2016.8.26.0315 - Inquérito Policial - Lesão Corporal - J.P. - F.C.F. - Vistos.A matéria arguida pela
defesa não configura caso de absolvição sumária do réu.Designo desde logo audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 29/06/2017 às 14 horas, requisitando-se o réu, intimando-se as partes e as testemunhas comuns arroladas em fls.
34.Intimem-se. - ADV: DORIVAL ANTONIO PAESANI (OAB 264671/SP)
Processo 0000189-47.2016.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Justiça Pública - MARCIO
FRANCISCO DE SOUZA - Vistos.Ante a certidão de fls. 165, depreque-se a oitiva da vítima.Intimem-se. - ADV: EMERSON
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