TJSP 11/04/2017 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2326
1498
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACI DE ASSIS ALICEDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2017
Processo 1000822-17.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - Andrea Gandolphe Signoretti Rocha Monteiro
Gomes - Fernanda Copede Martini Bazzo - - Sandro de Albuquerque Bazzo - Sandro de Albuquerque Bazzo - - Sandro de
Albuquerque Bazzo - Vistos.Venha pelos requeridos documentos que comprovem o pagamento do débito de IPTU de 2011/2012,
tendo em vista que os documentos juntados às fls. 91/92 não apresentam autenticação mecânica ou outro meio que prove
o pagamento.Prazo: 10 diasInt. - ADV: SANDRO DE ALBUQUERQUE BAZZO (OAB 225344/SP), DANIELE APARECIDA
FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP)
Processo 1001089-23.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - Banco Bradesco SA
- Espolio de Emílio Carlos Sanches Maldonado - - Mariness Sanches Maldonado - Rosana Spilla - Vistos.Fls. 138: anote-se.
Expeça-se carta citatória no endereço indicado.Int.. - ADV: CAMILA DIAS PINTO (OAB 353967/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP)
Processo 1002119-59.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvana
da Silva - Magazine Luiza - Vistos,Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre
as partes às fls. 61/62 e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO o processo com resolução do mérito.Arquive-se o presente processo digital, sem prejuízo do desarquivamento caso
precise ser iniciado cumprimento de sentença.P. e I. - ADV: SUELI NEIDE HERNANDES (OAB 335894/SP), JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 1002186-58.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Provas - Ari Sarzedas - - Patas & Patas Comercio de
Produtos Veterinarios Ltda Me - A.V.M.F.F. - Vistos.Fls. 641/642: acolho.Faço nova designação para o dia 17 de maio de 2.017,
às 10:00 horas.Retire-se da pauta a audiência anteriormente designada.Da nova designação, ficam as partes intimadas na
pessoa de seus advogados constituído nos autos.Int.. - ADV: IAN SOUSA (OAB 280293/SP), ALESSANDRA VALÉRIA MOREIRA
FREIRE FRANÇA (OAB 201324/SP)
Processo 1002289-31.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Obrigações - D.F.V. - E.I.S.S. - - Unimed de Marilia
Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos,1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre as contestações e documentos, manifestese a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC).Int. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), ARTHUR
LUIZ DE ALMEIDA DELGADO (OAB 165292/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO
(OAB 265200/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 1002380-24.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Tereza Onofre Pallota
- Fauez Zar Junior - Vistos.Fls. 42: anote-se.Após, expeça-se carta citatório no endereço indicado.Int.. - ADV: ADRIANA
MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP)
Processo 1003484-22.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Bestcorp Tecnologia Ltda EPP - Brip
Multimídia Ltda - André Palácio Alves - - Jose Antonio Maurilio Milagre de Oliveira - - Boris Largman - Vistos.Fls. 486: Ciente.
Aguarde-se o julgamento.Int. - ADV: ALESSANDRA PRISCILA MARIANO PELUCCIO (OAB 280248/SP), THIAGO FRANCISCO
MARTINS FERNANDES (OAB 303263/SP), ANDRE LUIS PICLUM DAER (OAB 85284/RJ), DAVI MARCOLAN ARAGÃO (OAB
176559/RJ), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 84277/RJ), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 57203/
SP)
Processo 1003584-40.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Nara Francieli Maldonado Daniele Pietro Rodrigues - Vistos.Fls. 393/397 Ciência à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Int.. - ADV: ADRIANA LIGIA
MONTEIRO DELBONI (OAB 206003/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1003783-96.2015.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Paulo Sérgio da Cunha - Luciane Cristina
Silva Martins - Caixa Econômica Federal - Vistos.Aguarde-se conforme requerido as fls. 136.Int.. - ADV: PAULO PEREIRA
RODRIGUES (OAB 113997/SP), NILO ZABOTTO DANTAS (OAB 293149/SP)
Processo 1004004-11.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1021801-53.2017.8.26.0100 - 24ª Vara Cível
- Foro Central Cível) - Movida Gestão e Terceirização de Frotas S/A - Free Telecom Ltda - Manifeste-se a exequente sobre a
certidão do Oficial de Justiça, fls. 121, no prazo legal. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP)
Processo 1004004-11.2017.8.26.0344 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1021801-53.2017.8.26.0100 - 24ª Vara Cível Foro Central Cível) - Movida Gestão e Terceirização de Frotas S/A - Free Telecom Ltda - Vistos.Encaminhe-se cópia da certidão
de fls. 122 ao juízo deprecante.Aguarde-se por trinta (30) dias.No silêncio, devolva-seInt. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS
(OAB 230015/SP)
Processo 1004201-63.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
São Bento Iii - Marcelo Lopes da Cruz - Vistos.Diante da complementação do recolhimento das custas iniciais, cumpra-se a
decisão de fls. 20/22. Expeça-se mandado.Int. - ADV: FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1004811-31.2017.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - K.l.y. Industria e
Comercio de Confecções Ltda. - P Paulina Comercial Ltda - - Loja Hyo Won Kim Epp - - Eun Kyun Chung Kim - - Hyo Won Kim Vistos.Fls. 34: defiro.Expeça-se certidão conforme requerido.Int.. - ADV: ELEN FABIA RAK MAMUS (OAB 34842/PR)
Processo 1005145-65.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucilene
Freitas de Oliveira - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Ubplan Desenvolvimento Urbano - - Scopel Sp-58
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos,Nada obstante a Lei que regulamenta a assistência judiciária gratuita definir que
basta a simples afirmação para obtenção do benefício, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de
razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das
custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária.Por esse motivo, é exigido um mínimo de
comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso.No caso dos autos, em que pese a declaração
de pobreza carreada aos autos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da
assistência judiciária, providencie a parte autora a juntada de cópia de sua última declaração de bens e de renda prestada à
Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido, até mesmo porque no contrato declarou como empresária.Desde já, fica
a parte autora, desde logo, advertida que, se verificada que a declaração de pobreza e de insuficiência de recursos financeiros
não corresponder à realidade, estará sujeita às sanções penais e civis previstas em lei (art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.050/60, e
outras). Alternativamente, se não quiser juntar cópia da declaração de renda, comprove o pagamento das custas devidas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º